48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu pedi para encaminhar também o requerimento do colega deputado Ulysses porque nós entendemos, presidente, que este é um projeto que nós podemos chamar de macabro para os servidores do Estado de Minas Gerais. Este projeto, mais uma vez, demonstra o quanto o governador é insensível, o quanto o governador parece nutrir um ódio pelos servidores do Estado de Minas Gerais. Neste projeto, faltou alguém ir lá e dizer para o governador, que não entende e que não conhece absolutamente nada de administração pública, mesmo passados seis anos que administra o Estado de Minas Gerais… Ele escolheu os servidores públicos, sejam eles civis, sejam militares, como bodes expiatórios; escolheu os servidores para que ele pudesse prejudicar exatamente quem entrega a política pública.

Nós fizemos obstrução a esse projeto por meses nas comissões e também aqui, em Plenário. Eu apresentei 17 emendas e farei aqui o destaque de 2 delas. Duas dessas emendas que apresentamos… Nós não podemos apenas obstruir e deixar de apresentar também outra solução, e uma das soluções que eu apresentei, deputado Betão… Entre as 27 emendas, 2 são exatamente na faixa salarial, porque são exatamente os servidores que ganham menos que estão sendo mais sacrificados com os reajustes.

Eu destaco, por exemplo, que, dentro dessa lambança que o governador Romeu Zema faz para prejudicar mais ainda a carreira dos servidores, ele chamou de atualização – vejam a palavra usada. Em vez de dizer “eu estou aumentando”, ele fala “eu estou atualizando”. O piso passará de R$34,55 para R$60,00, um aumento de quase 100%. Aí eu pergunto aos senhores e às senhoras que estão nos acompanhando pela TV Assembleia, aos colegas deputados e às colegas deputadas, às galerias, àqueles que não estão prestando atenção ao orador da tribuna: é justo você ofertar quatro pontos – aliás, 3,62 pontos? Se não fosse a reação do Parlamento, capitaneada, liderada pelo presidente Tadeu, seriam apenas 3,62 pontos. E foi a Assembleia que pressionou o governo para chegar a pelo menos à inflação do ano de 2023. Mas da inflação de 2022 ele se esqueceu. Ele simplesmente fingiu que a inflação de 2022 não existia. E nós, aqui, na Assembleia, conseguimos, através do conjunto do Parlamento, de todos nós, emplacar aquele 1% a mais. Mas aí ele quer sair do teto de R$281,86 para R$500,00. Então, Betão, ele aumenta em quase 100% tanto o piso quanto o teto, mas com relação à revisão do salário dos servidores que aqui se encontram e de outras centenas de milhares que estão lá na rua, trabalhando neste momento dentro de hospitais, dentro de escolas, dentro de delegacias, dentro de penitenciárias, dentro do centro do menor infrator e de todas as áreas, entregando a política pública, suando a camisa, ele disse: “Eu vou corrigir a gestão do Ipsemg de tantas e tantas décadas para trás com o sacrifício do parco salário que você, servidor, recebe”. Eu disse ao deputado João Magalhães, que está aqui, no Plenário; disse ao presidente da Assembleia; disse aos demais líderes, ao Cassio, ao Carlos Henrique: os maiores prejudicados com esse projeto são os servidores cuja faixa salarial é de um a três salários mínimos. Esses são os mais prejudicados. E é isso que a gente tem.

Propõe ainda – olhe isso, deputado Cristiano Silveira – a extinção da isenção para filhos menores de 21 anos. Ou seja, eles passarão a pagar também. E o já combalido salário? A extinção da isenção indireta do cônjuge; e o pior, gente, do servidor. Para garantir a assistência dos beneficiários com 59 anos ou mais, será aplicada uma alíquota adicional de 1,2. Aí o servidor que atinge 59 anos ou mais entrará em outra faixa etária em que ele gasta mais. Gasta mais com quê? Se for num governo como o do Romeu Zema, ele gasta mais com Rivotril, gasta com uma série de remédios – eu não sou da área, mas a gente sabe que gasta –, com remédio para depressão. Por quê? Porque é raiva demais.

O alvo escolhido do governador Romeu Zema foram os servidores. E ontem o governador de Minas teve a cara de pau de postar, no seu Instagram, que estava garantindo o pagamento do 13º salário no dia 14 de dezembro. Eu fui lá e fiz um vídeo, que está nas minhas redes sociais; está no destaque: "Eu achei que era obrigação do governador pagar o 13º salário". Depois que o Zema entrou, isso não é mais obrigação; é favor. Então o servidor passa raiva demais.

Olhe, gente, a pessoa idosa gasta três vezes mais. Com o quê? Com assistência médica, com remédio. E aí, o que o governador faz? “Vamos dar a ele uma tarifa a mais, porque ele tem 59 anos de idade ou mais.” É uma covardia o que a gente vê. Eu espero, presidente – eu espero –, que os deputados que compõem a base do governo… Eu não a componho, graças a Deus, não é? Graças a Deus, eu não componho a base do governo. Os deputados que compõem a base do governo, eu vou olhar aqui para ver se eles vão ter a coragem de fazer esse estrago na vida do servidor. E o que a gente percebe? Ao permitirmos isso, vamos ter um aumento de aproximadamente 73,66% no piso. No piso! Agora, vamos pegar o mesmo período que o governo trouxe como referência e vamos dar uma olhadinha na inflação, fazendo um comparativo com a reposição da perda inflacionária. Nós vamos ficar muito distantes. Muito! Nós vamos perder muito. Quanto a esse período, para não falarem as expressões “aumento do piso”, “aumento do teto”, pagando uma parcela maior, eles falaram que estão atualizando. Olhem, fica até suave a palavra. Só que é no bolso do servidor, é no bolso de quem ganha de um a três salários-mínimos. Eu destaquei duas – e é bom que todos os deputados saibam – das 17 emendas. Eu não poderia destacar mais. Destaquei duas emendas: as Emendas nºs 1 e 15. Esta ataca exatamente, presidente…

Então, eu já encerro, presidente, contando sempre com a benevolência democrática que V. Exa. sempre teve conosco. O que a gente espera é que os colegas deputados esqueçam o governador, esqueçam a vontade, a fúria, o desprezo ou simplesmente a postura que o governador adota em relação aos servidores, que é fria, porque ele ignora o servidor; ele esquece que é o servidor quem faz a máquina do Estado andar, porque não há viatura que ande sozinha, não há maca que ande sozinha no hospital, não há giz que vá para o quadro sozinho. Ele esquece que são essas pessoas que fazem o trabalho, e são exatamente as pessoas que ele mais prejudica.

Agora, só para lembrar aos servidores que estão nos acompanhando das galerias: quando ele foi fazer a sua atualização salarial, referente, na época, ao período de 2007 a 2022, cujo percentual era de 147%, ele falou: “Não, essa referência de IPCA não serve para mim. Eu quero 300%”. Então, mesmo ficando em 147%, ele deu a si mesmo, aos seus secretários, ao vice e aos adjuntos 151% a mais. Agora, ele fala para o servidor: “Olhe, você paga muito pouco pela sua saúde, pela sua assistência. Nós temos que aumentar, aumentar o piso, o teto, em mais 74%, tirar a isenção de quem tem filho de até 21 anos e aumentar a alíquota de mais um ponto ou dois para quem tem idade superior a 59 anos”. Eu vou lhe falar…

É uma covardia, presidente, o que o governador está fazendo. Eu espero que os deputados não votem essa matéria. Se for possível, que saiam do Plenário, mas essa matéria não deve ser votada.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.