39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/10/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros colegas deputados, colegas deputadas, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, para dar seguimento às pautas que o nosso mandato, ao lado do deputado federal Paulo Guedes e com o nosso Bloco Democracia e Luta, tem trazido, com preocupação, na defesa do povo mineiro, em especial daqueles que mais precisam. A minha preocupação se dá, neste momento, principalmente com o que nós mais temos visto nesses últimos dois anos – um ano e oito meses deste mandato – e, mais ainda, agora, nas nossas andanças, durante o período eleitoral, pelo Jequitinhonha, pelo Mucuri, pelo Noroeste, pelo Norte de Minas: o descaso do governo do Estado com relação à prestação de serviços de qualidade de energia, com relação à qualidade da energia. Há mais de dois anos, nós ouvimos o Estado anunciar o programa Minas Trifásico, mas até hoje, nos Municípios de Varzelândia, de São João da Ponte, de São Francisco, de Manga, de Salinas, de Porteirinha, de Espinosa, de Novo Cruzeiro, enfim, em grandes regiões onde o Estado promete colocar uma subestação… Mas isso fica aquém da vontade do governador em detrimento de priorizar o Sul do Estado, de priorizar a Grande BH. E nós, o povo dos gerais, ficamos sempre esquecidos.

Por fim, da mesma forma como o Estado conduz o trabalho para garantir acesso à energia ao povo dos gerais, nós vimos agora o absurdo que é a proposta da Copasa e também da Copanor. Querem fazer um absurdo na nossa região, que é estabelecer uma parceria público-privada para levar água de qualidade até onde se sabe que hoje não tem. A consulta pública que está sendo proposta pela Copasa, a consulta pública que está sendo proposta pela Codemig e pela Copanor quer mostrar que, em 92 distritos ou municípios, até hoje, não há água de qualidade, não há tratamento de esgoto e, o pior, há despejo de água não tratada, despejo de esgoto no nosso Rio Jequitinhonha, no Rio Araçuaí e no Rio Mucuri. O governador tem a cara de pau de colocar que aqueles lugares, que aquelas comunidades, se quiserem ter água de qualidade, será com a privatização, ou seja, eles terão acesso a um bem público garantido na Constituição Federal, garantido na Constituição Estadual, se o cidadão pagar também pelos investimentos.

Ele preconiza hoje que, em tese, R$80.000.000,00 é o valor do capital que a Copasa deveria investir na Copanor para garantir água àquelas comunidades, para garantir água àqueles municípios, mas nem um centavo é investido, nem um centavo é investido para levar água para Lufa, para levar água para Itinga, para levar água para os distritos de Teófilo Otoni, para levar água para os distritos de Grão Mogol, de Josenópolis, de Padre Carvalho. E, agora, a notícia que temos é que a Copasa, que administra os investimentos da Copanor, não faz aquilo que é garantido no seu regime de contrainvestimento, que é o subsídio cruzado, considerando que a grande BH, Montes Claros, Contagem, enfim, as grandes cidades dão lucro para a Copasa. Aí nós vimos que, naqueles municípios que não geram lucro, que não geram riqueza para o bolso dos acionistas amigos do governador e amigos dos seus aliados aqui, nesta Casa, querem fazer com que o povo pobre pague mais ainda.

A Copasa está realizando uma consulta pública para transformar em parceria público-privada as regionais do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Ou seja, quer privatizar a água no momento de maior dificuldade, no momento de escassez hídrica, de escassez de condições dos pró-mananciais, quando deveria fazer o contrário. O governador deveria investir o capital dos R$5.000.000.000,00 líquidos de lucro anual que a Copasa tem em água para quem mais precisa. Aí nós estampamos os jornais de Minas Gerais, o diário oficial do Estado com essa proposta de consulta pública pela Codemig, pela Copasa e pela Copanor para trazer mais esse risco de saúde pública e de desabastecimento de água para as pessoas que mais precisam.

Então a Copasa administra os investimentos com base no subsídio cruzado. As cidades maiores geram superávit, as cidades maiores geram receita, um lucro de R$5.000.000.000,00 ao ano, e grande parte desse lucro vai para os seus acionistas. Agora o governador, além de fazer com que o subsídio cruzado não chegue a quem mais precisa, quer fazer com que o cidadão do Nordeste do Estado, o povo geraizeiro pague ainda mais. E mais ainda: as regiões do Jequitinhonha e do Mucuri, que são tão secas quanto o Norte de Minas, tão pobres quanto e carentes, para levar saneamento para os seus distritos, para os seus municípios, terão que pagar por conta própria a privatização que o Estado quer propor, garantindo mais lucro ainda a acionistas, garantindo mais lucro ao capital privado e colocando para o mineiro que a água é mercadoria. Governador, água não é mercadoria, vida não é mercadoria. A Constituição garante o direito fundamental de acesso à água, acesso à luz, e nós temos que garantir essa condição ao cidadão mineiro, principalmente a quem mais precisa.

O povo não sabe, mas precisa saber disto: o lucro da Copasa tem gerado cerca de R$4.000.000.000,00 a R$5.000.000.000,00 por ano e, somente nos últimos cinco anos, uma receita líquida de lucro de R$20.000.000.000,00. Se nós realmente precarizássemos uma política pública para garantir acesso à água, acesso à luz, acesso à dignidade na vida dos mineiros, esse lucro, por si só, já garantiria que não faltasse água em nenhuma comunidade rural, que não faltasse água em nenhum distrito.

Há ainda a questão do tratamento de esgoto. Existe um levantamento que estipula que, para levar água para todos nos distritos de Minas Gerais, um investimento de cerca de R$3.000.000.000,00, ou seja, menos de 15% do lucro líquido dos últimos cinco anos, seria suficiente para resolver o problema da falta de água nos nossos municípios e nas nossas comunidades. Então o governador, mais uma vez, dá um tapa na cara do cidadão mineiro.

Eu queria contar com os nossos colegas deputados, contar com o nosso nobre colega que retornou a esta Casa, o grande deputado Hely Tarqüínio, que irá contribuir muito, para que nós não deixemos que o mineiro pague ainda mais caro por aquilo que seria uma garantia mínima de acesso à água. O povo precisa saber que existem projetos de abastecimento de água prontos e aprovados na Copasa e na Copanor aguardando execução há mais de quatro anos. Eu digo isso aqui porque, graças ao nosso mandato, graças à atuação do Bloco Democracia e Luta, nós pautamos, nesta Assembleia Legislativa, para que o programa Universaliza Minas saia do papel. Nós temos um programa que é para universalizar o acesso à água e o esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais, mas o Estado caminha a passos de tartaruga para onde deveria realmente atender e caminha a passos largos para o que quer privatizar.

Então, deputado Doutor Jean, nosso líder, e deputado Leleco, eu venho trazer a nossa preocupação para este Bloco Democracia e Luta, para que os nossos colegas deputados se juntem a nós e se unam no propósito de garantir que o orçamento público vá para as necessidades essenciais do povo, vá para levar água a quem mais precisa. Que nós possamos levar esperança para a população do Distrito de Santo Antônio, no Município de Espinosa, que aguarda, há mais de um ano, o início das obras do programa Universaliza para levar água de qualidade àquele povo, para levar esgotamento sanitário.

É preciso que o povo saiba que já faz um ano e nove meses que o nosso mandato de deputado estadual cobra da Copasa o relatório das obras realizadas pelo programa Universaliza; cobra, mais ainda, a execução desse programa. Alega-se que irão executar milhões de reais em dois anos, mas esses dois anos estão passando e, até hoje, os distritos – mais de 300 localidades – aguardam que se coloque água na torneira de cada cidadão e não veem essa ação efetivada. Eu queria dizer que eles não passam esses dados, e não é por nada não, é porque têm o interesse obscuro de privatizar o saneamento, de privatizar o acesso à água, para garantir lucro para os amigos do governador. Mais uma vez, em detrimento… Enquanto o governador e a sua base aliada garantem isenção fiscal de mais R$1.500.000.000,00 para as locadoras de veículos e para as grandes empresas, para o povo pobre, trabalhador, não garantem nem sequer a água tratada, não garantem nem sequer o tratamento de esgoto sanitário nas localidades do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri e do Noroeste.

Então eu vim aqui hoje para trazer essa denúncia. Nós não podemos deixar passar barato, nós não podemos deixar passar batido o fato de que o governador quer privatizar o acesso à água no Norte de Minas, no Noroeste, no Jequitinhonha e no Mucuri. Essa proposta da Codemig, da Copanor e da Copasa de privatizar, de fazer uma parceria público-privada para possibilitar que se escolha que um distrito mais lucrativo tenha qualidade de água e que aquele não seja lucrativo não tenha é crime. Privatizar a água é crime. Privatizar o acesso ao item fundamental da essência da vida, da humanidade, é crime. Nós não podemos deixar isso passar batido.

Por fim, eu quero trazer também a esta tribuna que o nosso mandato está vigilante para que o Estado cumpra aquilo que foi acordado com esta Casa. Neste ano, a base do governo aprovou um aumento, de 25% para 27%, dos impostos sobre os produtos supérfluos e sobre aqueles que o governo considerou necessários para arrecadar ainda mais e aumentar a receita em R$1.000.000.000,00 dentro do Fundo de Erradicação da Miséria. De acordo com aquilo que foi proposto aqui, foram pactuados R$330.000.000,00 para apoiar o Fundo Estadual de Assistência Social, para apoiar os Cras, para apoiar os conselhos tutelares, para apoiar a política social e de segurança alimentar do nosso estado. Mais ainda, R$50.000.000,00 aos cofres do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste – Idene –, para garantir R$15.000.000,00 à execução do programa PAA Leite, que é o programa Leite pela Vida, para o qual o governo do presidente Lula depositou mais R$15.000.000,00 na conta do governo do Estado. Esse programa deveria estar levando leite para combater a subnutrição das crianças e dos idosos nos mais de 150 municípios do Norte e do Nordeste do Estado. Isso ainda não acontece. Mais ainda, deveria ser garantida a energia fotovoltaica, com as microusinas geradoras de energia, para acabar com as contas de luz dos poços artesianos que levam água para as famílias. Esse foi um acordo feito por esta Casa, mas, até hoje, dos mais de R$600.000.000,00 já arrecadados, nem um centavo sequer chegou ao caixa do Idene para que fosse executada a política pública.

Por fim, nós queremos aqui, deputado Dr. Hely Tarqüínio, saudar o novo deputado pela estadia nesta Casa, mais uma vez. Contamos com o seu mandato para nos ajudar, ao lado do Bloco Democracia e Luta, a abrir os olhos dos colegas para que possam fazer com que o Estado cumpra aquilo que é garantido por lei, que é garantido pela Constituição. Muito obrigado, presidente.