Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Questão de Ordem

Critica a insistência do governador Romeu Zema em pautar o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Comenta que o projeto é extremamente maléfico aos servidores civis do Estado.
Reunião 20ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2024
Página 3, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2238 de 2024

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/8/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa., desejar a todos os colegas deputados e as colegas deputadas um bom-dia, mas também trazer aqui a minha indignação pela insistência de o governo pautar o PL nº 2.238. É óbvio, presidente, que a insistência parte do governador Romeu Zema para tratar de uma matéria que é extremamente maléfica aos servidores civis do Estado de Minas Gerais. Por várias vezes, presidente, nós debatemos esse assunto na Comissão de Administração Pública e na Comissão de Segurança Pública, e esse projeto traz contribuições excessivas, deputado Fábio Avelar, exatamente para aqueles servidores que ganham o menor salário. Então nós temos uma massa de servidores do Estado de Minas Gerais – e é bom que V. Exa. fique atento à matéria – que ganham até dois salários mínimos e que é a grande maioria no Estado. São esses servidores os maiores prejudicados pelo Projeto de Lei nº 2.238, que traz contribuições a mais pelos filhos, pelo cônjuge e também a questão do teto salarial. Então, presidente, eu falo aqui que o governo Romeu Zema mais uma vez traz aqui um castigo para os servidores. O servidor público de Minas Gerais, seja civil ou militar, não tem um minuto de sossego neste governo de Romeu Zema. Ou seja, é um governo que persegue servidor público, é um governo que não gosta de servidor público, é um governo que tudo que ele pode fazer para prejudicar o servidor ele prejudica. Porém, quando se trata da verdadeira casta de privilegiados, que são o governador, o vice-governador Mateus Simões, os secretários de Estado, aí a conversa muda, aí não é a inflação que os servidores estão pedindo e, sim, um aumento real de 151%. Ou seja, foram quase 300% de aumento para a casta de privilegiados do Estado ao passo que, para o servidor, o governo encaminha projeto atrás de projeto, que traz aí um prejuízo maior ao tão combalido bolso do servidor público aqui em Minas Gerais. Presidente, a nossa intervenção na data de hoje é a seguinte: estou inscrito para discutir, vou discutir a matéria, vou obstruir a matéria, já pedi para a matéria ficar por último, mas nós vamos fazer de tudo para que esse projeto saia da pauta hoje. E eu conclamo aos demais colegas deputados e deputadas que estão aqui acompanhando o Plenário desta Casa: nós não podemos deixar votar o PL nº 2.238! Esse projeto é extremamente prejudicial aos servidores civis do Estado de Minas Gerais! Os servidores já não aguentam mais pagar tantos valores de previdência, de filhos, de cônjuge ganhando um salário tão defasado como ganham aqui em Minas Gerais! Portanto, presidente, é um apelo que eu faço a V. Exa. Inclusive, que V. Exa. construa um acordo de líderes para que o projeto seja retirado. E também conclamo aos demais colegas, deputados e deputadas, que possam se inscrever para discutir esse projeto, para que ele não chegue sequer a receber as emendas em Plenário. Muito obrigado, Presidente.