15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/4/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidenta; boa tarde, meu líder Jean Freire, ambos chegados da China, impressionados com aquele país, que morro de vontade de conhecer também. Queria agradecer ao deputado Mauro Tramonte por ter também me deixado falar. Vou ser um pouco mais breve, deputados. Quero cumprimentar também os demais deputados presentes na plenária, assim como todos.

Hoje, dia 23 de abril, é Dia Mundial do Livro. Entre as autoras mineiras, está a Carolina Maria de Jesus, que escreveu, de forma muito assertiva, sobre a fome. Carolina falava que a fome também é professora, e que o Brasil precisa, um dia, ser governado por quem já passou fome para que a gente consiga, de fato, perceber que não falta dinheiro para garantir comida no prato das pessoas; que não falta dinheiro para fazer casas e acolhimentos para a população em situação de rua; que não falta dinheiro para fazer casas de acolhimento à mulher, instituições de longa permanência de idosos; que falta sensibilidade política.

Todos os deputados vão lembrar que, no ano passado, o governo do Estado propôs à Assembleia que criasse um novo imposto para itens considerados supérfluos, e 2% adicionais de ICMS foram colocados em uma gama ampla de equipamentos, inclusive telefone celular, até passando pela cerveja, que encareceram esses produtos. A justificativa do Estado é que esse orçamento deveria servir para a erradicação da miséria. Acontece que, no final do ano, o governo se equivocou, ou melhor, se omitiu e não mandou para a Lei Orçamentária Anual nem para o PPAG a previsão de utilização de R$1.000.000.000,00 do adicional de ICMS para o Fundo de Erradicação da Miséria. Não é pouco dinheiro que a gente perde, como uma nota de R$2,00 que cai do bolso; é R$1.000.000.000,00, gente, uma parcela muito significativa do orçamento de Minas Gerais, que pode aliviar a situação dos municípios e da população mineira.

Nós fizemos um acordo com o Estado e conseguimos atrelar o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência para garantir que, de fato, sirva para combater a miséria, combater a pobreza, combater a extrema pobreza no nosso estado. Acontece que o governador descumpriu o acordo que fez com a Assembleia e vetou esse orçamento. Ao vetar isso, deputado Mauro Tramonte, o governador está tirando de uma cidade como Belo Horizonte R$83.000.000,00 anuais; está tirando, Elismar Prado, de um município como Uberlândia cerca de R$20.000.000,00 mensais; está tirando de um município como Contagem, R$22.000.000,00. Quando a gente olha para os municípios grandes, onde existe muita pobreza, a gente vê muitos milhões sendo perdidos. Mas, quando a gente vai para os pequenos municípios, no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, vemos que as perdas são maiores, porque lá há mais população pobre, Leninha. E a gente sabe que há municípios que vão perder cerca de 3% do seu orçamento pelo veto do governador ao Fundo de Erradicação da Miséria. Depois, quando a gente vê uma criança chorando de fome, um idoso abandonado em um abrigo, em más condições; quando a gente vê uma pessoa ou uma família inteira em situação de rua, falam que para isso não há solução? É mentira! Porque o orçamento tem que ser empregado de forma adequada.

Nós estamos, hoje, na última sessão de discussão dos vetos ao FEM. A partir da próxima sessão, ele já entra em estado de votação. E a situação mais absurda que existe é essa votação acontecer antes da apreciação da lei complementar que foi enviada em primeiro de fevereiro, para esta Casa, para amarrar a forma de gasto desses recursos. Porque a gente estará dando um cheque em branco para o governador Zema utilizar e desviar esses recursos como bem entender. Nós precisamos garantir, deputados – e eu peço a vocês – que a FFO, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, se reúna antes da votação do veto e que possa definir como esse valor de R$1.000.000.000,00 vai ser gasto, antes da apreciação do veto. Porque senão nós estaremos incorrendo numa das maiores imoralidades que este estado já viu, ou seja, desviando recurso da miséria, desviando recurso da cesta básica, desviando recurso da boca de criança, porque é disso que nós estamos tratando aqui.

Então nós vamos pela derrubada do veto, obviamente. Hoje à tarde, há sessão; amanhã, há sessão, mas o meu pedido, o meu apelo aos deputados desta Casa é que a gente não vá para o tudo ou nada, que a gente possa sentar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e definir como esse R$1.000.000.000,00 vai ser gasto. O governo discorda que vá tudo para a assistência social? Pois bem, quanto vai para a assistência? Para onde vai o restante do recurso? Isso não pode ficar solto, porque se ficar solto, o governo vai fazer como fez no passado: vai gastar com óleo diesel, vai gastar com gratificação de Natal, vai gastar com férias prêmio, vai gastar com abono de funcionário por participação em conselhos, porque foi nisso que o FEM foi gasto até hoje no Estado de Minas Gerais.

Pelo Dia Nacional do Livro, honramos Carolina Maria de Jesus e honramos as nossas autoras, escritoras negras desta cidade, também fazendo com que a letra delas se perpetue na nossa luta aqui.

Para finalizar, eu queria contar esta novidade, essa alegria que nós vamos trazer para Belo Horizonte: a capital do nosso estado tem um circuito literário, deputado Leleco, com vários autores homens – a maioria brancos, só tem uma mulher – que têm estátuas em Belo Horizonte com a sua face e contando um pouco da sua história. Mesmo este sendo o Estado de Lélia González e de Carolina Maria de Jesus, até então a gente não tinha estátua dessas autoras negras, mas, graças à emenda parlamentar do nosso mandato, junto com a Prefeitura de Belo Horizonte, nós vamos inaugurar em junho deste ano a estátua da Lélia González e a da Carolina Maria de Jesus em frente ao Teatro Francisco Nunes para que mulheres e meninas negras, mulheres em geral, quando passarem por aquele espaço, procurem ler os seus escritos e, ao lerem esses escritos, se humanizem mais, busquem mais a luta pela justiça social e façam o enfrentamento ao racismo e também à violência machista.

Vamos juntos, vamos à luta! Um abraço grande às companheiras da assistência social que há um mês seguido estão vindo à Assembleia pedir o voto pela derrubada do veto do governador e pela utilização adequada do recurso do Fundo de Erradicação da Miséria. Obrigada, companheiras.