Pronunciamentos

DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (REPUBLICANOS)

Discurso

Defende que não há necessidade de se colocar em votação, neste momento, o projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília (DF) que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União.
Reunião 76ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Página 4, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1202 de 2019

76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 07/12/2023

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, acho que uma coisa que a gente tem de deixar clara aqui… (– Manifestação nas galerias.) Aí, começam a sinfonia para os nossos ouvidos. É muito bom. Eu queria falar justamente sobre isto: enaltecer e parabenizar o comportamento dos servidores públicos desta Casa e do Estado de Minas Gerais; um comportamento que, desde o início deste debate, tem sido respeitoso. As abordagens que os servidores têm feito a todos os deputados têm o princípio do respeito e da consideração, sobretudo respeito aos deputados que são contra essa proposta.

O presidente – Deputado Carlos, a presidência solicita às tribunas... Vocês são sempre muito bem recebidos aqui, na Assembleia, mas é importante que a gente tenha a oportunidade de ouvir todas as deputadas e todos os deputados, independentemente da sua opinião e do seu trabalho. Legitimamente, todos defendem o que pensam e aquilo com que concordam. Então peço a V. Exas. e aos amigos que fazem visita a esta Casa que possamos escutar o deputado Carlos Henrique. Devolvo a palavra ao deputado Carlos Henrique.

O deputado Carlos Henrique – É justamente nessa linha, reforçando que o comportamento dos servidores têm sido um comportamento exemplar, Sr. Presidente, de respeito ao Parlamento e a todos os deputados desta Casa. Nesse sentido, eu quero elogiar e parabenizar o comportamento de todos que estão aqui, nesta Casa, que é a Casa do povo de fato e de verdade. Sr. Presidente, V. Exa. convidou todos os líderes desta Casa, inclusive o líder da oposição, para, juntos com V. Exa., irmos a Brasília e discutirmos com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, alternativas, ou seja, buscarmos um caminho possível para o Regime de Recuperação Fiscal. E, hoje, o ministro Haddad, ao lado de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia que a União pedirá a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais. Ora, se V. Exa., presidente desta Casa, junto com o senador de Minas Gerais – e, agora, sim, também com o posicionamento da União para a prorrogação do prazo –, se isso está pacificado, presidente, entre os Poderes – e, certamente, o Supremo dará uma posição definitiva, respeitando a harmonia e a decisão entre os Poderes –, não tem que se discutir, então, votação de projeto do regime neste momento, uma vez que está em plena fase de articulação e do encontro de uma solução desse problema. Então nós vamos aprovar, agora, a ata. Certamente, por conta do que aconteceu pela manhã, quando não tínhamos quórum para votar o projeto – e continuamos sem quórum para votá-lo –, eu vou pedir verificação de quórum, logo após a aprovação da ata no Plenário.

O presidente – Obrigado, deputado Carlos Henrique. Nós já extrapolamos o tempo previsto no Regimento para a discussão da ata. Mas, como temos apenas mais dois deputados inscritos, vou passar a palavra à deputada Beatriz e ao deputado Alencar e encerrar a discussão da ata. E aí nós damos sequência aos nossos trabalhos.

O deputado Carlos Henrique – Presidente, se passou o tempo, não há discussão.

O presidente – Deputado Carlos Henrique, V. Exa. também falou fora do tempo. Então estou aqui tratando os deputados com isonomia. Com a palavra, para discutir, a deputada Beatriz Cerqueira.