76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 07/12/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente. Eu queria, presidente, primeiro, deixar claro que, na leitura que foi feita da ata – é bom que a gente esteja discutindo a ata –, eu não vi a questão de ordem que foi levantada por mim, trazendo inclusive o número de parlamentares. Nós chegamos a 45 deputados e nós tínhamos quórum para votar tanto o PL quanto o PLC, e isso não está constando na ata. Ou seja, se a ata foi simplificada, simplificou-se demais, e nós estamos tratando de um documento público. Portanto eu disse que tínhamos 45 deputados em Plenário, e agora, presidente, nós não temos 45, nós temos 39, mas temos quórum para votar o projeto. Temos quórum para votar o projeto. Se o governo, se o líder da Maioria, o deputado Carlos Henrique, gostaria tanto de votar o projeto; se o líder Cássio Soares também queria tanto votar o projeto; e se o líder João Magalhães também queria tanto votar o projeto, nós estamos aqui para votá-lo. Então vamos votar o projeto. Presidente, V. Exa. vai perceber que, regimentalmente, nós temos quórum para a votação, e quem trouxe o quórum para abrir os trabalhos foi o próprio deputado do governo, que pediu que a gente pudesse… (– Manifestação nas galerias.) Ouviu, presidente? Presidente, foi o próprio governo! Nós estávamos ali fora, na antessala, e a gente viu e assistiu e acompanhou toda a movimentação do governo para que os deputados da base do governo viessem completar o quórum. Se queria abrir a sessão e se queria dar quórum, nós temos 39 deputados. Vou registrar novamente: nós temos 39 deputados em Plenário. Vamos votar o projeto. O governo não quer votar? Mas, agora, para votar, tem que entrar aqui, no Plenário, e falar “eu sou a favor” ou “eu sou contra”. E eu quero ver quais são os deputados que são a favor, porque eu sou contra; eu sou contra o regime desde o dia em que esse regime chegou aqui, em 2019. Então, presidente, se o governo mobiliza a base, a base entra, abre a reunião, e agora não quer votar? Chame os deputados para votar; chame os deputados para votar. O que nós queremos, presidente, é que os deputados adentrem o Plenário e se assentem aqui. Agora nós temos 41 deputados. Deveriam falar assim: “Eu sou a favor do regime e estou votando ‘sim’”. E eu vou dizer que sou contra o regime e estou dizendo “não”. Está na hora, presidente! O debate que nós fizemos nas comissões foi importantíssimo para que os servidores pudessem entender toda a crueldade que é o regime. Infelizmente nós temos colegas parlamentares da própria base do governo que sabem o estrago que o regime faz, mas continuam querendo votar. Se estão querendo votar, chegou a hora, presidente! A matéria foi pautada. Nós temos agora, presidente, 42 deputados em Plenário. Nós temos quórum para votar tanto o PL, que é uma lei ordinária, um projeto de lei ordinária, como o PLC. Temos quórum para votar, presidente, e por isso faço um apelo a V. Exa.: primeiro que corrija a ata, que acrescente informações à ata, porque ela foi sucinta demais e não explicou que, naquele momento, nós tínhamos 45 deputados em Plenário, e os 45 deputados em Plenário poderiam ter votado na sessão que foi realizada às 10 horas. E agora, presidente, nós temos 42 deputados presentes. Está lá no painel! Todo mundo está vendo o painel aqui: 42 deputados. Se há 42 deputados, 43 deputados, presidente, e se algum colega deputado fez inscrição para discutir, que retire a inscrição para a discussão, para que possamos avançar para a fase de votação e para que o presidente possa submeter a matéria à votação. Esse é o apelo que eu faço junto com o pedido de correção da ata. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, para discutir a ata, o deputado Ulysses Gomes.