46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Está certo. Assim como o projeto da minha colega deputada Ana Paula Siqueira da Estação Ecológica de Fechos, este projeto é extremamente importante. Se a gente quer proteger e fortalecer as bacias hidrográficas, que são as verdadeiras veias desse corpo, nosso território, a gente precisa também de recursos para proteção de nascentes, recursos para recuperação ambiental, recursos para garantir as reuniões e a participação da sociedade civil dentro dos comitês de bacias hidrográficas.

Então esse projeto de lei que regulamenta o Fhidro, que está há muitos anos sem funcionar, Macaé, é muito importante. Eu fiz uma emenda, junto com o deputado Jean Freire, e a gente conseguiu, às duras penas, que depois fosse também consensualmente aprovada. Espero que seja aprovada aqui por todos também, mas já foi consenso instituir o Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Em Minas Gerais, os comitês de bacias já se reúnem em um fórum, só que esse fórum não está instituído por lei. Vira e mexe, Macaé, o Estado deslegitima o fórum. Então, agora, o fórum instituído por lei se torna um instrumento mais importante para que as bacias hidrográficas e os comitês de bacias conversem, dialoguem, se fortaleçam na defesa dos nossos rios. Muita gente fala sobre mudança climática, mas, mais importante que cuidar só do ar, é pensar também nos nossos rios, que fazem grande parte da troca de oxigênio com gás carbônico, que garantem a subsistência das populações ribeirinhas, que garantem a água para todo mundo, que garantem inclusive a existência das florestas. Então voto “sim” a esse projeto de lei, voto “sim” à nossa emenda também.

O presidente – Obrigado, deputada Bella.