43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos. Presidente e deputado Carlos, apresentei uma emenda a esse projeto que seria inserida agora no Plenário. Nós vamos retirá-la para dar celeridade a esse projeto. Gostaria de incluir no objeto desse Projeto de Lei Complementar nº 34, que atinge também o Projeto nº 171, que liberou quase R$7.000.000.000,00 aos secretários municipais de saúde, esses recursos que estavam travados nos Fundos Municipais de Saúde…

A emenda que fiz é muito clara. Que esse benefício da lei também se faça aos hospitais filantrópicos, às Apaes, às vilas e aos asilos. Essas entidades têm vários convênios já firmados com a Secretaria de Estado de Saúde e têm saldos remanescentes dos convênios, tanto da aplicação financeira, como também da economia no processo da compra, da licitação, principalmente os hospitais filantrópicos que fazem a contratação por processos análogos à licitação. Um exemplo claro: em 2021, o Fábio Baccheretti liberou R$171.000.000,00 para os hospitais para a compra de tomógrafos digitais. Este ano liberou R$76.000.000,00 para a compra de mamógrafos digitais. O que isso significa? Todo esse recurso está aplicado financeiramente. Nós não estamos querendo trazer transposição para essas instituições – hospitais, vilas e asilos –, nós só estamos querendo que esses recursos que já estão parados no cofre dessas instituições… Um exemplo. O hospital de Oliveira comprou o tomógrafo digital. Das aplicações financeiras e da economia, há R$300.000.00 parados lá que vão ser devolvidos à Secretaria de Estado de Saúde. A nossa emenda é muito clara. Para que esses recursos, que estão livres nessas instituições, possam ser utilizados, terá de ser pedida autorização ao Conselho Municipal de Saúde. Nós estamos falando de milhões de reais que estão parados também nos cofres dos hospitais, vilas e asilos. A Lei nº 171 só contempla os municípios.

Então eu gostaria de pedir aos líderes que possamos colocar essa emenda no 2º turno ou que ela possa ser acatada nas comissões, para a gente também valorizar essas entidades que fazem um grande trabalho. Os hospitais filantrópicos representam 70% de todo atendimento da saúde pública do Estado de Minas Gerais. São mais de 315 hospitais filantrópicos. Então eu gostaria de pedir para a gente inserir essas entidades nesse Projeto de Lei Complementar nº 34, que vai abarcar o direito que está no Projeto de Lei nº 171. Presidente, é igual fizemos aqui quando da correção da PEC nº 13, que dá aos deputados autonomia para mandarem emenda parlamentar para os hospitais, vilas e asilos em anos eleitorais. Será mais uma conquista para essas instituições, que, tenho certeza, têm milhões de reais parados que vão ser devolvidos à Secretaria de Estado de Saúde. Vamos fortalecer essas entidades. Peço aos líderes e aos deputados que apoiem essa iniciativa. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Lucas. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Carlos Henrique.