75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/12/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, diante de V. Exa., eu gostaria de lembrar a esta Casa, aos telespectadores da TV Assembleia que nós criamos e a toda a população mineira que esse projeto dos cartórios, que nós votamos hoje, beneficia – vamos lembrar – todos os amigos e as amigas. Fazia muito tempo que nós estávamos com uma emenda solicitando o desconto das multas, ou melhor, dos honorários dos cartórios, os honorários cobrados para que a pessoa pudesse tirar o nome dela do SPC e pagar um protesto. No tempo todo da pandemia, nós solicitamos esse desconto, e, Sr. Presidente, hoje esta Casa aprovou 50% de desconto. Então, para todo mundo que teve o nome protestado por causa das dificuldades da pandemia, hoje nós fizemos justiça. Os cartórios agora não estão cobrando e não vão cobrar mais esses preços absurdos – 50% de desconto. Eu queria ter colocado 80% de desconto, presidente, mas a gente nunca chegou ao acordo de 80% – conseguimos os 50%. Estamos nessa luta desde o tempo da covid, desde quando todo mundo estava sendo protestado, mas não tinha o dinheiro. De repente, até dava para fazer o pagamento, mas o nome continuava no cartório. Está aí, Sr. Presidente – de agora até o final do ano, ou melhor, até o próximo ano. Nós temos essa vitória desta Casa: 50% de desconto em todas as taxas dos cartórios. É um absurdo esse valor que é cobrado? É. Para se ter uma ideia, sobre o IPTU da prefeitura, a pessoa consegue pagá-lo, ainda que haja um atraso. Uma dívida de R$300,00, por exemplo, presidente, a pessoa quita com a prefeitura, mas, na hora que vai tirar o nome do cartório, tem que pagar R$400,00. Isso era um absurdo que tinha que ser revisto, e nós conseguimos acertar isso hoje. Muito obrigado.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Alencar. Com a palavra, pela ordem, o deputado Betão.