65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/10/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, presidenta. Bom dia, deputados e deputadas. Bom dia a todos os trabalhadores da Assembleia e aos que nos acompanham das galerias e on-line.

Bom, gente, vim aqui hoje trazer diversos temas. O primeiro tema, presidente Tadeu, é sobre a importância do avanço das investigações da força-tarefa criada para apurar as denúncias contra as mulheres parlamentares eleitas, tanto vereadoras quanto deputadas que, em diversas partes do Brasil, receberam e-mails contendo ameaças de morte, ameaças de estupro, além da circulação das nossas informações pessoais em grupos de ódio. Pois bem, um dos participantes desses grupos de ódio teve a sua casa como alvo de uma operação de busca e apreensão que conseguiu identificar e captar celulares, computadores, além de alguns materiais que nos assustaram, como bombas caseiras e outros tipos de arsenais. Isso é importante para quem diz que a gente está de mi-mi-mi. As denúncias são sérias. Nenhuma denúncia de morte ou de ameaça deve ser minimizada. O que essa operação mostra é que as pessoas por trás dos grupos, de fato, têm a intenção de utilizar a força para efetivar essas ameaças. Então não podemos abaixar a guarda. Não sabemos afirmar, Beatriz, se o alvo da operação da Polícia Civil, da força-tarefa, foi efetivamente quem nos ameaçou, mas achamos que foi um passo importante para a identificação dessas pessoas. Confesso que fico mais aliviada de saber que as coisas não estão paradas, que estão andando e que, em breve, poderemos respirar com mais tranquilidade para exercer os nossos mandatos. Vamos poder caminhar livres, inclusive desimpedidas do uso de escolta.

Quero aproveitar, inclusive, para dizer aqui a dois colegas deputados que distorceram a discussão sobre o ICMS e a minha posição sobre a aplicação de impostos contra armamentos. Os colegas deputados, além de distorcerem o meu posicionamento que era contra todo projeto de lei de aumento de impostos em Minas Gerais, fazem ali um questionamento, mais uma vez, da utilização de escoltas pelas parlamentares. Fizeram isso no dia em que foi sancionado inclusive o projeto de lei que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. É uma atitude felizmente isolada, porque o conjunto da Assembleia Legislativa já deu demonstrações de que não tolera a violência política. E a gente contou com a solidariedade do presidente da Casa, da vice-presidenta, Leninha, e das diferentes forças do Ministério Público e das polícias. A posição de vocês é isolada e é repudiável, porque ela expõe mulheres parlamentares que hoje estão ameaçadas por grupos de pessoas que questionam essas mesmas ameaças e a necessidade de proteção das parlamentares. Então eu não poderia deixar de vir aqui para manifestar o meu desconforto com a deselegância, para dizer, assim, o mínimo sobre esse posicionamento dos colegas deputados nas suas redes sociais.

O segundo tema que eu queria comentar é sobre o silêncio do Zema. O governador Zema, neste fim de semana, logo após aprovar, de forma the flash, o projeto de aumento de impostos em Minas Gerais, participou de um evento em que se esquivou de debater, discutir ou responder questões que diziam respeito ao aumento de impostos, e, ainda por cima, silenciou mulheres que estavam no recinto e que o questionaram em relação às políticas de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A mesma velocidade que o governador teve para sancionar o projeto de lei que aumenta impostos em Minas Gerais, ele não teve para sancionar o projeto de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, que demorou muito tempo e que foi sancionado no último dia possível pelo governador.

Zema, o seu silenciamento em relação à violência que todas as mulheres sofrem em Minas Gerais não pode continuar; Zema, o Estado de Minas Gerais é o Estado com mais alta taxa de feminicídio; Zema, o senhor precisa comentar sobre o aumento de impostos em Minas Gerais, porque o senhor acabou de isentar os seus amigos da Localiza, de R$1.000.000.000,00, quando coloca R$1.000.000.000,00 a mais no colo da população. Então o silêncio do Zema também é digno de comentário aqui, hoje, na Assembleia Legislativa.

Sobre a disputa que nós fizemos em torno do projeto de lei de aumento do ICMS, eu queria aqui reforçar o compromisso do nosso bloco e o compromisso do nosso mandato de fazer fiscalizações e provocar uma efetiva auditoria sobre o Fundo de Erradicação da Miséria, que foi utilizado como justificativa para o aumento de impostos em Minas Gerais. É importante dizer que o projeto passa, mas esse tema não passa.

Como eu já disse, nós apresentamos um projeto de lei para que o Fundo de Erradicação da Miséria – praticamente o único recurso que nós temos para ações socioassistenciais no nosso estado – seja utilizado com efetiva participação da sociedade, com efetivo controle social, e também para que a gente consiga ter uma fiscalização do uso passado desse fundo. O projeto passou, mas o debate não passou; como bem o deputado Leleco lembrou, ele passou por uma margem muito pequena de votos, não é Leleco? A base do governador está abalada e não tem como escamotear isso; a base do governador está abalada.

Bom, gente, o último tema que eu queria comentar foi uma vitória parcial que nós tivemos em defesa da Serra do Rola-Moça. A serra do Rola-Moça vem sendo atacada por diversos interesses minerários. Há grupos que querem minerar nas zonas de amortecimento do parque, como aconteceu com a mineradora Santa Paulina. Há vários outros que querem utilizar aquela estrada estreita, cheia de curvas, que liga inclusive o Jardim Canadá a Brumadinho, sendo a principal via de acesso para o distrito de Casa Branca, e colocar lá cerca de um caminhão com toneladas e toneladas de minério a cada 6 minutos para passar naquela via.

O Ministério Público, infelizmente, estava firmando um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – com a mineradora para passar toneladas e toneladas de minério de ferro por dentro da área do parque, sem estudo de impacto ambiental, sem ouvir a comunidade de Casa Branca, o Ministério Público Federal e as empresas, e nós, eu e a deputada Célia Xakriabá, em diálogo com o juiz pedimos para que não homologasse esse TAC, não homologasse esse acordo em juízo e convocasse uma audiência pública da comunidade de Casa Branca, para que essa comunidade fosse ouvida. E hoje tivemos a notícia de que o juiz de fato não homologou esse absurdo e vai provocar essa oitiva da comunidade.

Queremos as carretas de minério de ferro fora do Parque Estadual do Rola-Moça. Queremos as carretas de minério de ferro fora da estrada, que é a principal via de acesso para Casa Branca. Queria lembrar que aquela é uma via de acesso hoje já bastante perigosa. Eu tenho familiares que faleceram naquela via. Espero que a gente não tenha mais vítimas de uma irresponsabilidade que seria a autorização de utilização daquela via pelas mineradoras. É isso. Obrigada, presidenta.