64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/9/2023

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidenta. Vou tentar ser ágil e falar apenas sobre um assunto. Eu queria cumprimentar todos os deputados e deputadas que se encontram no Plenário, os trabalhadores da Assembleia, o público que nos acompanha.

Ontem, eu não tive a oportunidade de fazer uma explanação sobre a votação do meu projeto, o Projeto de Lei nº 315/2023, que foi votado ontem, em 2º turno, e trata da publicização da lista suja em sites oficiais do governo de Minas Gerais. Quero lembrar que esse projeto foi proposto a partir de provocações, em debates no movimento sindical, de sindicatos e lideranças que se dedicaram, que se dedicam à luta contra o trabalho escravo, presidente.

Desde quando assumi a presidência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, eu me comprometi a atuar, de maneira ativa e participativa, junto aos movimentos, seja denunciando, articulando audiências, mobilizando, e o principal, propondo ações efetivas de combate ao trabalho escravo. O Poder Legislativo, em especial o de Minas Gerais, tem um dever histórico na luta pela erradicação do trabalho escravo. E não podemos nos omitir e aceitar o papel de espectadores pelo fato de ser uma competência federal a fiscalização das relações de trabalho. Uma coisa de que tenho certeza: podemos, devemos e vamos fazer muita coisa com relação a esse assunto.

Agradeço aos parlamentares que contribuíram na tramitação do projeto nas comissões. Ele tramitou por cerca de seis meses para chegar a Plenário e ser aprovado em 1º e 2º turnos. Agradeço aos que votaram no projeto em 1º e 2º turnos, e já antecipo os agradecimentos aos que se comprometem com a luta por essa causa que é tão importante. Enquanto passávamos por essas votações, Minas Gerais, que há 10 anos lidera a lista de estados que mais resgatam trabalhadores nessas condições… Recentemente, em final de agosto e início de setembro, foram resgatados no Brasil 540 trabalhadores em condições de trabalho escravo. Desses trabalhadores, 204 eram do Estado de Minas Gerais. Então, 120 anos após a abolição da escravidão, nós ainda nos deparamos com casos absurdos como esse.

Dentro desse pouco tempo que tenho, eu queria finalizar agradecendo. Além de agradecer aos parlamentares e às parlamentares que votaram, quero agradecer aos parceiros que fizemos nesses últimos meses: à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, que tem exercido um papel fundamental na análise de dados e no acompanhamento dos casos; ao Ministério do Trabalho e Emprego, por ter se comprometido a reestruturar a pasta, em especial na articulação com os demais órgãos. Faço aqui um agradecimento também aos movimentos sociais, em especial à Comissão Pastoral da Terra e à Articulação dos Empregados Rurais Assalariados – Adere. Também não poderia deixar de citar a luta das centrais sindicais, dos sindicatos, especialmente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf –, que têm denunciado a precarização dos serviços, seja no setor público, seja no setor privado.

Então nós colocamos o nosso mandato… Vamos continuar à disposição dessa luta. Vamos continuar trazendo essa discussão. Espero, sinceramente, que o governador de Minas possa sancionar esse projeto de lei o mais rápido possível, para que nós, quem sabe, até com a ajuda da Assembleia de Minas Gerais, possamos disponibilizar aqui um disque-denúncia. E que a Assembleia também disponibilize essa lista de empregadores que se utilizam do trabalho escravo aqui em Minas Gerais, que acontece não apenas nas lavouras de café ou de cana-de-açúcar. Nós tivemos a surpresa aqui de encontrarmos trabalhadores escravos em empresas quarteirizadas pela Cemig no Estado de Minas Gerais, próximo a Governador Valadares.

Sra. Presidenta, era o que eu queria falar aqui hoje. Termino aqui. Obrigado.