63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros deputados e deputadas, nobres colegas aqui nesta Casa, é muito importante o debate que nós estamos fazendo aqui. Queríamos antes propor o adiamento da votação desse projeto em função do amplo debate, que nós acreditamos que ainda precisa ser feito. Eu e os nobres deputados do Bloco Democracia e Luta acreditamos que combater a pobreza, combater a miséria, ampliando recursos no Fundo de Erradicação da Miséria, tem que ser melhor discutido para discutirmos a fórmula. E eu acho que a fórmula ideal não é aumentar a tributação, a taxação dos mais pobres; não é aumentar alíquota de imposto para as nossas trabalhadoras e os nossos trabalhadores da área da beleza, dos cosméticos; não é aumentar a taxação da cerveja, que o povo mal, mal consegue consumir nos finais de semana; muito menos também aumentar a tributação das rações pets, dentre outras, mas talvez discutir um fundo com receita justa. E a receita justa, como propusemos na nossa emenda aqui ao projeto de lei, seria que pelo menos 60% do lucro líquido da Copasa e da Cemig fossem reinvestidos em obras de extensão de rede para a zona rural dos nossos municípios, que fossem também concedidas obras que levariam águas as nossas comunidades rurais e aos nossos distritos. Acredito que 60% não daria para resolver nem metade dos problemas para combater a pobreza, para combater a miséria. Temos dito aqui que promover equidade é promover mais ações de governo para onde mais se precisa; não é dividir o bolo igualitariamente. As regiões, cujos municípios já têm receita própria e investem até mais que o Estado, não são tão prejudicadas como aquelas que têm os municípios pobres, com baixos IDHs, e por isso não recebem. Então, propusemos aqui essa e tantas outras mudanças. Propusemos, por exemplo, que possamos isentar os hospitais filantrópicos, os hospitais da rede SUS, as entidades sociais, como as Apaes, como os asilos, as casas da Sociedade São Vicente de Paulo com isenção de ICMS na conta de luz e de água. Não daria sequer R$30.000.000,00 por ano. Sem falar que o lucro da Cemig beira R$4.000.000.000,00, e lucro da Copasa é cerca de R$1.000.000.000,00. Então, queremos aqui votar, sim, a favor de um fundo de erradicação da miséria que possa aumentar o tributo de quem ganha mais, dos ricos, das lanchas, dos helicópteros, dos barcos de navegação, ou seja, dos produtos supérfluos, porque não é a maioria do povo mineiro que tem acesso a eles.

Quero aproveitar este momento para dizer da diferença entre um governo popular democrático e um governo que está aqui propondo um aumento de tributos para a população mais pobre. O governo do presidente Lula tem descentralizado os seus ministérios e, na semana passada, acompanhado do nosso deputado federal Paulo Guedes e de diversos prefeitos, como vejo ali o meu amigo prefeito Marcão, de Serranópolis de Minas, o vice-prefeito Sinval, de Mamonas, o Anastácio, de Manga e tantos outros, estivemos reunidos com o nosso amigo Helvécio Magalhães, secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Essa reunião foi aqui em Belo Horizonte, na nossa capital, para discutir programas e projetos para apoiar a saúde dos nossos municípios. Ficamos muito felizes porque lá esteve conosco o presidente do Samu Macro Norte, o prefeito de Juvenília, Rômulo Marinho, e, juntos com o deputado Paulo Guedes, recebemos a boa notícia do Ministério da Saúde de que novas ambulâncias chegarão a Minas Gerais nos próximos dias para atender a todos os Samus do Estado, começar a renovação da frota, com 29 ambulâncias, para o Samu Macro Norte, o primeiro implantado em Minas Gerais. Essa boa notícia compartilhamos aqui com os colegas para dizer que, hoje, o Ministério da Saúde trabalha com orçamento, com programas. Tanto é que, além do atendimento, na semana passada, em Belo Horizonte, na última sexta-feira estivemos junto com o companheiro Daniel Sucupira, presidente da Frente de Prefeitos Mineiros; com a Ana Flávia, superintendente do Ministério da Saúde; e com o nosso diretor nacional do Fundo Nacional de Saúde em Montes Claros, anunciando vários programas, vários investimentos, e a possibilidade de os municípios pleitearem recursos. Acabou orçamento secreto, acabou dinheiro escondido, que só ia para a base de governo. Agora, há programa e projeto, mas o melhor ainda está por vir.

Tivemos condições de dialogar sobre um assunto que interessa a milhares de pessoas, a famílias, e que foi tratado também no nosso encontro com o secretário Helvécio Magalhães. Uma demanda muito importante que vai beneficiar milhares de brasileiros. Helvécio Magalhães nos informou que o Ministério da Saúde está tomando providências e, nos próximos dias, vai anunciar a portaria e a resolução que vão beneficiar as famílias dos portadores de anafilaxia. A anafilaxia, para quem não sabe, é o estágio mais grave no que se refere às pessoas que possuem alergias graves e precisam fazer uso da adrenalina autoinjetável. A anafilaxia é a reação maior da alergia. Trata-se de uma crise que pode atacar o corpo todo do paciente e pode deixar sequelas graves, podendo até mesmo levá-lo à morte em poucos minutos. A única medicação capaz de conter essa reação alérgica tão forte e tão imediata hoje é a adrenalina injetável.

Esse assunto foi pautado junto ao nosso governo. E o presidente Lula, através do Ministério da Saúde, tem o compromisso de soltar a portaria, de soltar a resolução que irá normalizar a prescrição em farmácias e o atendimento imediato a essas famílias que tanto precisam da adrenalina.

Eu quero agradecer ao deputado Paulo Guedes essa agenda. Eu quero agradecer ao secretário Helvécio Magalhães e quero dizer que essa pauta é muito importante para todas as pessoas que tanto precisam disso.

Além disso, nós ingressamos com o nosso Projeto de Lei nº 1.465/2023 nesta Casa, propondo o programa de conscientização do direito da população ao tratamento de doenças raras e a medicamentos de alto custo, no âmbito do Estado, para que o Estado possa apoiar as famílias que precisam tanto desses medicamentos tão importantes, como a adrenalina autoinjetável, que será tratada com muita clareza e com muita atenção pelo Ministério da Saúde.

Por fim, quando eu falo de uma ação tão importante do governo federal, em relação ao fomento às políticas públicas para apoiar quem mais precisa, estou demonstrando o que é combater a pobreza, o que é trabalhar a erradicação da miséria. Assim, nós propusemos, nesta Casa, emenda ao projeto de lei que trata da ampliação de recursos no Fundo de Erradicação da Miséria, através do aumento de impostos.

Hoje nós colocamos o nosso posicionamento e pedimos o apoio dos nobres deputados a essa nossa emenda, que visa garantir a isenção de ICMS na conta de luz e na conta de água dos hospitais, dos asilos, das Apaes, das creches sociais, ou seja, de toda entidade social que presta serviço às populações que mais precisam. As comunidades terapêuticas, os hospitais filantrópicos e da Rede SUS, quando pagam a sua conta de luz – ou quando não pagam porque não têm dinheiro e aumentam as suas dívidas –, eles poderão, com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas, ter o ICMS da conta de luz, o ICMS da conta de água reduzido, se aprovarmos essa proposta do FEM, como foi proposto pelo governo.

Por fim, quero reforçar o nosso compromisso de fazer um debate melhor. Por isso me inscrevi para debater a proposta do deputado Sargento Rodrigues, que estava aqui anteriormente, pedindo o adiamento da votação desse projeto, para que possamos aprofundar o debate do FEM, para, depois, numa reforma tributária, dialogarmos sobre o que é supérfluo e sobre o que não é supérfluo no Estado de Minas Gerais. Conto com o apoio dos deputados em relação à nossa emenda e para debatermos mais esse assunto. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Arnaldo Silva.