29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Bom dia, caros colegas deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu, nesta manhã, por respeito aos grandes heróis anônimos deste estado – são os protetores... Desde ontem, eu recebi, no meu WhatsApp, nas nossas redes sociais, milhares – não centenas, não dezenas, mas milhares – de áudios de pessoas de todo o Estado solicitando que fosse dado um recado ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, aos deputados. Eu tive que ouvir muitos e vou selecioná-los, durante os próximos dias da minha utilização nesta tribuna, para excluir qualquer áudio que tivesse alguma menção que não pudesse ser feita neste microfone. No dia de hoje, eu tenho aqui algumas centenas de áudios, e eu vou trabalhar para que hoje, durante as nossas discussões, eu possa transmitir a vocês um pouco, uma parte deles que mostra o desespero de pessoas, de cidadãos e de protetores de todo o Estado.

Nós estamos aqui para discutir a autorização da viagem do governador e, com toda certeza, nós iremos aqui nos posicionar favoravelmente. Mas, antes de nos posicionar, eu queria que o governador escutasse a súplica e a situação desses protetores ao longo do Estado. No dia de hoje, eu não consegui selecionar os áudios por cidade, mas a nossa equipe os está selecionando por cidade de Minas Gerais, para que, a partir do próximo dia que eu utilizar esta tribuna, eu possa trazê-los selecionados por cidades do Estado. Aqui, utilizando essa minha 1 hora regimental, eu quero trazer aqui para vocês alguns desses áudios desses protetores do Estado, desesperados pela possibilidade de nós consideramos ração produto supérfluo, de nós aumentarmos os impostos desses produtos. Ficam aqui alguns desses áudios. (– Aproxima o celular do microfone.)

Esta é uma pessoa cadeirante, uma pessoa com deficiência que fala que, se aumentar, não tem condições de continuar se mantendo e de manter o seu animal.(– Aproxima o celular do microfone.)

Meus caros colegas, eu quero informar a vocês que tenho aqui, somente da noite de ontem até o dia de hoje, mais de 2 mil áudios de pessoas desesperadas de todo canto do Estado. Eu pedi à minha assessoria que separasse os áudios por cidades de Minas Gerais para que eu possa trazer para vocês aqui a angústia, o desespero das pessoas no Estado de Minas Gerais em razão do absurdo desse projeto que coloca ração, comida de animais como produtos supérfluos e aumenta o imposto em um dos estados onde o imposto sobre a ração é o mais alto que existe. Imaginem a situação da cidade de Araguari diante da vizinha cidade de Goiás, com outra alíquota. As pessoas vão começar a viajar para o Estado de Goiás para comprar lá.

Deputado Arnaldo Silva, deputado João Junior, deputado Elismar Prado, quero dizer a vocês que a cidade de Uberlândia foi a campeã em súplicas aos deputados estaduais. Até agora foi a campeã em solicitações, deputado Leonídio Bouças, deputado João Junior, deputado Caporezzo, deputado Arnaldo, deputado Elismar Prado. Foram diversos, centenas de pedidos. E estão chegando mais! Eu vou separar aqui, por cidade, para que eu possa trazer, durante os próximos dias, as súplicas, o desespero desses mineiros, desses heróis para que esta Casa não cometa esse absurdo, essa atrocidade de votar aumento de ração para pet, de considerar que ração para pet é um produto supérfluo. Todos eles estão decepcionados porque nunca imaginariam que o governo do Estado iria mandar para esta Casa um projeto tão absurdo.

Nós temos agora projetos de deputados, projetos importantes aqui. Eu vou deixar que os projetos aqui possam tramitar, mas quero dizer a vocês que estarei trazendo, a partir do dia de hoje, as reivindicações de todos os protetores do Estado, os quais disseram que vão suplicar a cada um de vocês, através das redes sociais, através dos meios públicos, pedir um voto de confiança, um voto de justiça a fim de que esta Casa não comenta essa atrocidade, esse absurdo de referendar um projeto tão absurdo em relação ao aumento de ração.

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Quero apenas parabenizar V. Exa., deputado Noraldino. Quero dizer que o meu posicionamento já é claro. Já votamos esta matéria em outra legislatura. Naquela ocasião, votei contra porque tenho compromisso assinado em cartório, tanto eu quanto o deputado Weliton Prado, de sempre votar contra aumento de imposto incidente sobre quaisquer serviços em Minas Gerais. Votei contra naquela oportunidade e votarei contra nesta.

De fato, a ração animal, a ração para os pets não pode ser transformada em produto supérfluo, porque não é supérfluo, é essencial. Eu entendo os apelos de toda Minas Gerais, como entendo os de Uberlândia, onde nós temos muitos protetores. Quero dizer aqui para eles, quero deixar o meu posicionamento de que irei acompanhar V. Exa., deputado Noraldino, na causa animal, como sempre acompanhei, e sempre ajudo a causa em muitos municípios. Em Uberlândia, por exemplo, deputado Noraldino, nós temos o serviço de castração. Fomos nós que conseguimos, através de emendas parlamentares minhas e do deputado federal Weliton Prado, os primeiros castramóveis de toda aquela região. Nós temos caminhão castramóvel em Uberlândia, e já foram realizadas milhares de castrações. Em várias cidades da região, como Ituiutaba, Coromandel, Uberlândia e tantas e tantas outras, nós sempre contribuímos com patrocínio e indicação de recursos, inclusive para as entidades protetoras dos animais, aquelas que conseguem o certificado Cagec. Contribuímos com essa causa, que é essencial.

Então quero deixar aqui o meu posicionamento a todos os protetores de Uberlândia e região, a todos os interessados nessa temática, nessa matéria que será apreciada aqui pela Casa. Vocês têm o meu apoio incondicional. Parabéns, deputado Noraldino. Repetindo, não é supérfluo, é essencial. Infelizmente, em Minas Gerais, nós pagamos a mais elevada carga tributária do mundo em serviços essenciais, como energia elétrica, como água, e em setores que não são essenciais, como a locadora de veículos, que todo mundo conhece, que recebe grandes presentes do Estado. Eu acho que existe uma injustiça tributária muito grande em Minas Gerais que precisa ser corrigida.

Quero deixar aqui claramente meu posicionamento e o meu voto em relação a essa matéria na defesa intransigente dos protetores dos animais, de todos que amam essa causa. Contem com o apoio e com o voto do deputado estadual Elismar Prado e com o apoio do deputado Weliton Prado. Parabéns, deputado Noraldino.

O deputado Noraldino Júnior – Obrigado, deputado Elismar Prado, pelo importante aparte. Eu quero dizer que nós protocolados nesta Casa um projeto de lei que considera a ração pet como produto essencial, para equiparar os impostos em relação à ração igual a todos os itens necessários. É o imposto de 12% contrário ao que o governo do Estado quer, que é elevar a 20% a carga tributária da ração pet. A partir deste dia, eu vou estar trazendo aqui as reivindicações, as súplicas, os desesperos de todos os protetores, para que nós possamos trazer a esta Casa a realidade de todas as pessoas que têm animais em casa e protetores que fazem a função, que é do poder público: cuidar dos animais. Eles não têm voz, mas nós falamos por eles. Muito obrigado, Sr. Presidente.