26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público e todos aqueles que nos acompanham aqui, na Assembleia, e também pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Sr. Presidente, eu vou procurar ser breve. Hoje é um dia especial, pois graças aos esforços de todos os militantes, dos parceiros de luta, na pauta desta reunião extraordinária, esse Projeto de Lei nº 315/2023, de nossa autoria, que dispõe sobre a publicização da lista suja, da chamada lista suja dos empregadores que praticaram o trabalho escravo, o trabalho análogo à escravidão... Já existe essa lista, mas ela não é publicizada. O nosso projeto é exatamente simples, pede que se torne pública essa lista de empresas que se utilizaram de trabalho escravo aqui, em Minas Gerais. Eu queria apresentar aqui a dimensão do cenário que nós estamos vivendo em Minas Gerais. Vou trazer alguns dados só para lembrar aos demais deputados.

Em 2022, Minas Gerais foi o Estado com o maior número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. O Estado de Minas Gerais lidera há 10 anos a lista de operações de trabalhadores resgatados, de tal modo que, em 2022, superou o número de resgates de 2013. Em 2022, em uma única operação realizada em Varjão de Minas, região Noroeste de Minas, o número de trabalhadores resgatados foi em torno de 273, deputado Luizinho. Foi maior do que o total de trabalhadores resgatados no Estado de Goiás, 2º Estado, na lista, no Brasil. Em inúmeras audiências que realizamos na Comissão do Trabalho, nós denunciamos as condições em que os trabalhadores foram resgatados: sem acesso ao saneamento básico, sem acesso à alimentação digna, jornada de trabalho exaustiva, sem os devidos equipamentos, sendo submetidos a trabalhar pela famosa servidão por dívida – essa coisa antiga aqui no Brasil. Então eu entendo que a Comissão do Trabalho e a Assembleia de Minas não podem ser espectadores nesse processo, e muito menos o governo de Minas Gerais. Nós nos colocamos à disposição dos movimentos, dos sindicatos e de toda a população, que, juntamente com o nosso mandato, quer reverter e erradicar esse quadro histórico que, antes de qualquer coisa, nos remete a um passado racista e escravocrata no Brasil.

Então, Sr. Presidente, deputado Tadeu, eu acho que essa é uma pauta que a Assembleia deveria também abraçar, quem sabe colocar aqui um disque-denúncia sobre o trabalho escravo para a gente poder receber essas informações, assim como uma propaganda da Assembleia Legislativa sobre esse projeto de lei que pertence a toda a Casa agora e a todos os deputados e deputadas estaduais. Seria uma boa ideia para a gente poder ajudar nesse processo.

Portanto nós estamos pedindo aqui voto favorável ao projeto. Que ele possa ser sancionado pelo governo estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.