26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Eu acho que é preciso compreender, presidente, que, quando um deputado ocupa aquela tribuna para discutir uma matéria, esse fato é a essência do Parlamento. Discutir, encaminhar, opinar é algo próprio do Parlamento. Você já imaginou, presidente! Como é que se aprova um projeto? Aprova-se um projeto... Quando eu, particularmente, fiz uma alusão à lei que disciplinou o assédio moral, eu estava dizendo às colegas deputadas que estavam dentro do Plenário que a minha visão é de ampla proteção nesse sentido. Não é uma lei que eu tenho a respeito da matéria, são várias. E eu ainda disse o seguinte, presidente: “Se alguém tiver um pouquinho de tempo para fazer uma leitura da Lei Complementar nº 111, vai entender o que estou falando”. E, ao falar, eu estava contextualizando o debate; estava contextualizando o processo legislativo, o encaminhamento da matéria. Quer dizer, então, que, se o parlamentar não pode ocupar a tribuna para dizer que a matéria pode ser aperfeiçoada, e aí o colega deputado também pode ser atacado na tribuna, eu acho que a coisa está caminhando numa direção equivocada. Eu disse, inclusive, às colegas deputadas, ou seja, tive a oportunidade de dizer à Lohanna e à Leninha lá em cima: “Eu defendo a matéria, mas entendo, conforme meu ponto de vista como legislador, que ela precisa ser aperfeiçoada”. É como qualquer outro projeto que está tramitando e que o parlamentar pode aperfeiçoá-lo. Então não é uma questão de diminuir a gravidade dos fatos. Muito pelo contrário, eu acho que há questões aqui cujas providências devem ser tomadas pela presidência. Se qualquer parlamentar aqui sofrer alguma ameaça – qualquer um de nós –, terá de se dirigir ao presidente para que ele tome as providências. Então não é aproveitar a tramitação de uma matéria e querer atacar um colega deputado que está fazendo o debate, e de forma respeitosa. Eu entendo as condições. Eu posso aqui, presidente, elencar pelo menos umas cinco leis nessa área que fazem a proteção da mulher, mas entendo que é preciso a gente aperfeiçoar a matéria, e isso faz parte do debate. Então, se o deputado Coronel Sandro foi lá, se o deputado Bruno Engler foi, se eu fui lá e a gente fez o debate, é preciso respeitar. Como V. Exa. disse, a gente pode debater e votar as matérias. Agora, não é também chegando e apontando o dedo para A, B ou C e dizendo que a gente não sabe, que a gente não conhece! Eu tenho esposa em casa, eu tenho filha, e eu não quero que a minha filha e que a minha esposa passem por situações como as que passa qualquer outra mulher em qualquer outra atividade, seja ela pública, seja privada. Mas aqui está o Parlamento, nós estamos construindo lei, e a construção da lei requer pontos de vista diferentes no debate. Eu fui extremamente cordial, respeitoso, cortês e expliquei à Lohanna e à Leninha. Eu não estou entendendo, a coisa vai tomando um rumo que deixa a gente preocupado. E é essa exatamente a nossa preocupação, presidente. Era só para fazer essa questão de ordem, e é uma questão de ordem que se refere ao processo legislativo e ao que nós estamos votando.

O presidente – A presidência solicita às deputadas e aos deputados... Nós estamos falando de um projeto obviamente polêmico. Há opiniões e lados distintos, e nós temos uma pauta muito extensa. Portanto eu vou passar a palavra, para questão de ordem, ao líder deputado Ulysses Gomes, que será o último a fazer uma manifestação sobre essa discussão, e, posteriormente, vamos iniciar a votação desse projeto. Com a palavra, o para questão de ordem, o deputado Ulysses Gomes.