53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/8/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidenta, deputada Leninha, nobres colegas e público que nos acompanha, eu quero aqui repercutir a fala dos deputados que me antecederam para que haja um registro contundente em relação ao que ocorreu nessa audiência pública da Comissão de Saúde. É uma audiência, pelo que me consta, solicitada pelo deputado Lucas Lasmar para discutir a Funed, não é isso? O presidente da comissão se achou no direito de fechar as portas para a participação da população, e as pessoas tiveram que ficar ali aguardando, sentadas no chão. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Casa do povo, o povo não pôde ser ouvido. Na Casa do povo, o povo se sentou no chão. Honestamente, se isso começar a acontecer aqui, na Assembleia de Minas Gerais, vai abrir um precedente, um precedente que poderá nos trazer consequências sérias no futuro. A Mesa diretora... O presidente Tadeu precisa chamar o presidente daquela comissão e o advertir. E todos nós, que somos presidentes de comissão, assim como eu sou, precisamos entender que, quando fazemos uma audiência pública, acima de tudo, é para que as pessoas possam ser ouvidas. Nós criamos as audiências públicas para aqueles que pagam o nosso salário e nos dão a condição de estar aqui, para aqueles que nos colocaram aqui possam ser ouvidos. Como é que vamos repetir que a Assembleia de Minas, e esse é o nosso slogan, é a voz do cidadão. É esta a propaganda que fazemos: “Poder e voz do cidadão”. E dizer que, numa audiência pública, o presidente não teve o zelo de buscar o espaço adequado para que as pessoas pudessem ser acomodadas para ouvirem um assunto tão sério?

É lamentável! É lamentável que a Assembleia Legislativa, no ano de 2023, na 21ª Legislatura, no século XXI, teve que conviver com uma situação como essa, com uma cena como essa. É urgente que a Mesa tome as providências cabíveis, porque o art. 123 do nosso Regimento Interno é muito claro: audiência pública só pode ser feita em caráter reservado quando antecipadamente previsto pelo presidente, que não foi o caso, ou pelo requerente da audiência pública.

Então, presidenta, eu quero deixar aqui registrado. Entendo que a Comissão de Saúde precisa ter mais zelo para ouvir o povo mineiro. Nós estamos vivendo um problema gravíssimo em todo o Estado, que é a questão das filas de transferência. Todo mundo aqui recebe mensagem, deputado Jean e deputada Andréia, das pessoas falando: “Olha, as pessoas não estão conseguindo ser transferidas, a fila não anda, não há vaga nos leitos em Minas Gerais, a centralização virou um negócio absurdo”.

Essas são as questões que nós temos que discutir, aqui, para atender o povo e não impedir o povo de falar e de ser ouvido. Então, lamento. Lamento profundamente que isso tenha ocorrido no dia de hoje. Às vezes, no afã de fazer média com o governo para, lá adiante, cobrar dele conta da fidelidade, o fazem em detrimento do direito do povo, dono deste espaço, patrão dos deputados, de ser ouvido. Aqueles que pagam os impostos e que nos mantêm aqui não puderam ser ouvidos adequadamente, com dignidade.

Então, esse é um dos pontos que eu trago aqui, hoje, para a gente conversar, mas eu tenho outros assuntos que nós precisamos fazer repercutir. Olhem, deputados, a fala do governador Romeu Zema, que, mais uma vez, teve repercussão nacional, é muito grave. Nós, povo de Minas Gerais, estamos tendo que repetir, a todo momento, em nossas redes, nas nossas reuniões, em nossos espaços, que o que ele anda dizendo não representa o que pensa o povo de Minas Gerais. Ou o povo de Minas Gerais concorda com o separatismo, ou o povo de Minas Gerais acha que o povo do Nordeste é um povo de segunda categoria, acha que os nordestinos são as vaquinhas que dão pouco leite e que os grandes salvadores do nosso país são os que vivem no Sul e no Sudeste? O povo de Minas Gerais – acho que isso eu posso dizer em nome do povo de Minas Gerais – não carrega em sua essência o preconceito, não carrega na sua essência a discriminação. E, acima de tudo, é um País unido, foi por isso que o povo de Minas Gerais deu a vitória ao presidente Lula, para que repactuasse a união no nosso país. Então, o governador, numa fala lamentável, mais uma fala lamentável... Eu digo mais uma porque, para quem não viu, eu vou dizer: o governador lá atrás, no mandato passado, dizia que as empresas deveriam se instalar no Vale do Jequitinhonha porque lá se pode pagar salário baixo, se pode pagar pouco, que o povo lá aceita ganhar pouco. É um absurdo! O que é isso? É apologia à exploração da mão de obra das pessoas que já vivem numa região com tanta dificuldade. E vai adiante! Agora mais recente também, uma publicação nas redes sociais, fazendo também apologia ao fascista Mussolini. Quando a gente fala: “Olhem, quando o governador está dizendo que tem tanta identidade com Bolsonaro” – e não há dúvida nenhuma do caráter fascista do Bolsonaro –, “está dizendo que ele próprio também tem identidade com isso”. Isso que era uma suspeita se tornou uma afirmação quando ele próprio admitiu parafraseando o fascista nas redes sociais. Depois, correu para tirar, porque pegou mal. Repercussão nacional e, novamente, o povo de Minas Gerais envergonhado. E, agora, mais recentemente essa.

Eu queria dizer que Minas Gerais tem muita, mas muita identidade com o Nordeste brasileiro. É o Estado do Sudeste que faz divisa com o Nordeste, nos limites da divisa com a Bahia. É o Estado cuja região Norte, do Vale do Jequitinhonha, tem características semelhantes no aspecto cultural, no aspecto econômico, no aspecto social e no aspecto ambiental – muita identidade. O drama que nós enfrentamos, no Vale e no Norte de Minas, são os mesmos das regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Tanto é que Minas Gerais tem 249 municípios, dos seus 853 municípios, pertencentes a área da Sudene, que é Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Quando foi anunciado que mais 81 municípios mineiros seriam incluídos na área da Sudene, o governador comemorou. Ou seja, para receber os benefícios de pertencer à área do Nordeste, o governador celebra e comemora. Mas, no momento em que lhe é oportuno fazer média com os seus pares, que têm a mesma identidade, o mesmo pensamento – eu lamento que os governadores desses estados tenham feito coro à fala do governador –, aí é como se o Nordeste não servisse, nem aquilo que é atribuído às regiões do Nordeste, do qual o Estado de Minas Gerais se beneficia.

Só a presença do Banco do Nordeste no Estado de Minas Gerais, no último ano, movimentou mais de R$1.200.000.000,00 em fomento às atividades econômicas no Estado. Então, vejam vocês, é um completo desconhecedor do Estado de Minas Gerais, da nossa cultura, das nossas características.

Ainda em 2010 – e olhem que é um dado antigo, não há ainda esse dado atualizado –, nós tínhamos quase 400 mil pessoas oriundas do Nordeste brasileiro vivendo em Minas Gerais. Na construção da história do nosso estado, há a presença forte do povo nordestino, há a presença muito forte do povo nordestino, não só no Estado de Minas Gerais, mas também em Brasília, em São Paulo. Os grandes centros do Sudeste querem a presença da mão de obra, e explorada, do povo nordestino para construírem as riquezas desses estados.

Se você viaja para o Alto Paranaíba, região de São Gotardo, região do Carmo do Paranaíba, vai ver que a mão de obra que trabalha na agricultura e no agronegócio lá é nordestina, que vem do Ceará, que vem do Maranhão, que vem de Pernambuco, às vezes nas piores condições. Vêm para cá para trabalhar, para fortalecer e tornar mais rico o nosso agronegócio. O mínimo que o povo nordestino precisa e exige de todos nós é respeito.

Apresentei aqui, presidenta, um projeto de lei para a gente criar, aqui em Minas Gerais, o dia do nordestino. Em resposta aos ataques que o governador fez ao povo nordestino, acho que a Assembleia Legislativa, poder e voz do cidadão, de fato precisa aprovar o dia estadual do nordestino. Outros estados já o têm, e nós precisamos, deputado Ricardo, apresentar o projeto aqui e aprová-lo. Inclusive sugiro que a data seja 2 de dezembro, Professor Cleiton, data de nascimento de Luiz Gonzaga, Rei do Baião, ícone da cultura nordestina, que por acaso serviu no Batalhão de Montanha da minha querida São João del-Rei. É por isso, por essa relação, por essa conexão que nós precisamos fazer justiça ao povo nordestino.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano, presidente do nosso Partido dos Trabalhadores. Quero cumprimentar nossa presidenta Leninha e entoar, fazer aqui coro com a fala do nobre presidente do PT em Minas Gerais. O que nós estamos vendo em Minas Gerais, com esse descaso, não só na fala xenofóbica mas também nas ações do governador, é repetição do que vimos nos últimos quatro anos no desgoverno que tínhamos na presidência da República. Durante o processo eleitoral, tentaram tirar a eleição do presidente Lula com as mesmas táticas fascistas e com essa xenofobia implantada.

Hoje nós não podíamos deixar de trazer aqui a notícia que circula em todos os jornais brasileiros com relação ao mapa da blitz, achado pela Polícia Federal em celulares de agentes da Polícia Federal, do governo que lá estava. E o mapa foi feito justamente para coibir os eleitores do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri e de todo o Nordeste brasileiro, cansados de apoiar esses governos aqui em Minas Gerais e, como nós temos visto, no Brasil. No governo passado, vimos o sofrimento do povo nordestino, do povo do Norte, de nós, geraizeiros, com o governo que lá estava.

A notícia da prisão por tempo indeterminado do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques só prova que aquele governo que lá estava nada mais é que a repetição do que estamos vendo em Minas Gerais, um governo que tenta coibir o povo de Minas Gerais, do Norte e Nordeste de Minas de poder ter direito ao Estado. Deputado Cristiano, nada mais justo que trazer essa notícia à tona. Não nos calarão. Quanto a todos esses índices que vimos hoje de descaso com o nosso povo, nós iremos poder trabalhar para não deixar ocorrer o que ocorreu no passado.

Cumprimento o deputado pela nobre iniciativa de termos aqui, sim, o dia do nordestino, o dia do Nordeste, mas queremos também que o governador respeite o Dia dos Gerais, quando a nossa capital mineira é transferida para Matias Cardoso, no dia 8 de dezembro, fazendo jus ao que manda a Constituição. Obrigada, deputado.

O deputado Cristiano Silveira – Deputado Professor Cleiton, vou dar um aparte a V. Exa. Só queria rapidamente, presidenta Leninha, trazer uma notícia. Nem tudo é notícia ruim, graças a Deus. Queria falar de uma notícia importante para Minas Gerais, gente: pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, estão entre os finalistas de um prêmio internacional de inovação em saúde. A Calixcoca, para tratamento de dependência de cocaína e crack, foi aprovada na primeira etapa da disputa e vai concorrer com outros 13 projetos ao prêmio de €500.000,00.

Entre os finalistas também estava a Spin-TEC, do coronavírus, que é o imunizante que previne a covid-19. Deixo aí os nossos parabéns. Quero fazer um requerimento com voto de congratulações à nossa UFMG, que mais uma vez está na vanguarda da pesquisa e da ciência. E claro, eu não podia também deixar de parabenizar a advogada mineira Dra. Edilene Lobo, do Norte de Minas Gerais. É a primeira vez que uma mulher negra assume uma cadeira na mais alta corte eleitoral, o TSE. Ficam aqui os nossos cumprimentos à Dra. Edilene Lobo.

O deputado Professor Cleiton (em aparte) – Deputado Cristiano, eu vou ser muito breve. Primeiro, quero parabenizar V. Exa. por esse projeto. Como presidente da Comissão de Cultura, destaco que com certeza ele passará por lá. Quero ter a honra de relatá-lo para fazer essa justa homenagem ao povo do Nordeste, como forma também de o colocarmos no seu devido lugar.

Quero lamentar aqui, como pai de um menino nascido no Norte do País, no Estado do Tocantins, o que foi dito pelo nosso governador. Parabéns pela escolha não só desse projeto, mas também pelo dia 2 de dezembro, esse ícone da nossa cultura brasileira. Estamos juntos nessa. O que foi dito no final de semana não representa o pensamento do povo mineiro. Parabéns!

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, Professor Cleiton. Então ficam aqui ao povo nordestino os nossos agradecimentos por terem ajudado a salvar o Brasil do fascismo.