50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/8/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidenta Leninha. Boa tarde, colegas deputadas e colegas deputados. É uma alegria estar aqui, reabrindo este segundo semestre de 2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já iniciamos o nosso semestre com muitas, inúmeras preocupações e também com a expectativa de poder colaborar para que o Estado de Minas Gerais possa ser um estado verdadeiramente de todas as mineiras e de todos os mineiros.

Eu quero aqui iniciar este primeiro pronunciamento do semestre trazendo aqui, mais uma vez, a reflexão sobre o caso do estupro ocorrido aqui, em Belo Horizonte. Gente, uma jovem que estava num momento de lazer, num show, foi deixada numa situação suspeita-se de embriaguez e estuprada. Quem viu a reportagem ou quem ainda não viu saiba que nós estamos falando de uma situação que causa profunda indignação, repugnância, tristeza do quanto a nossa sociedade está adoecida, violenta e do quanto desrespeita a nós, mulheres.

Eu lendo, Macaé, a matéria, que é muito triste... É horrível ver as cenas daquele moço carregando aquela jovem como se fosse um saco, um pacote de qualquer coisa. Você lê, abaixo da matéria, os comentários, milhares de comentários. E os comentários, em boa parte deles, senhores e senhoras, dizem: “Também para que ela foi beber tanto. Ela estava embriagada.” Ora, nós não podemos permitir e tolerar que a vítima seja culpada. E isso vem sendo cada vez mais uma situação recorrente na nossa sociedade. A vítima, em geral e em grande maioria nós, mulheres, é culpada pela violência cometida contra ela.

Aqui, nesta Casa, na audiência pública em que nós debatemos o caso da escrivã da Polícia Civil, também aconteceu de colegas deputados e vários outros representantes, inclusive da própria Polícia Civil que aqui estavam, culparem a jovem que cometeu suicídio como se ela fosse culpada pelas agressões e violências que teve que suportar no exercício da sua profissão.

Então é muito sério o que está acontecendo. É muito triste! Eu fiquei imaginando quantas das minhas amigas, quantas das nossas jovens, quantas das mulheres podem estar em situação semelhante. E ocupar esta tribuna hoje para dizer isso também é muito importante, porque nós estamos iniciando o mês de agosto, que é o mês do “Agosto lilás”, o mês que vem trazer para a nossa sociedade a reflexão sobre a violência contra nós, mulheres. Eu fiz questão de vir hoje, aqui, com esta camiseta, presidenta. Esta camiseta traz a mensagem deste mês do “Agosto lilás”, que, em uma das campanhas, traz uma outra reflexão que cabe muito para Belo Horizonte e para todos aqueles comentários horríveis que estão postados nas redes, que diz o seguinte: “Violência contra a mulher. Ignorar faz de você cúmplice desse crime”. É sobre isto também: violência contra nós, mulheres, mata; mata a mulher, destrói a família, deixa as crianças órfãs, deixa os pais sem filha, deixa os irmãos sem irmãs. Isso é um absurdo! Violência doméstica e familiar no nosso Estado Minas Gerais vem crescendo a cada semestre. O Estado de Minas Gerais é um estado que lidera o ranking de feminicídio no Brasil. Nós temos que nos debruçar sobre essa temática não apenas no “Agosto lilás”. Mas este é um mês muito importante para todas nós e para toda a nossa sociedade, é também o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, esse arcabouço jurídico tão importante e tão necessário na sociedade. A Lei Maria da Penha foi instituída no dia 7/8/2006 e, neste ano de 2023, está completando 17 anos. Eu protocolei aqui, na Casa, uma solicitação à presidência da Casa para que a Assembleia esteja iluminada com a cor lilás, para que nós possamos chamar a atenção da nossa população e ter aliados e aliadas contra a violência contra nós, mulheres. A Assembleia Legislativa de Minas, que vem desenvolvendo um trabalho belíssimo, altivo e combativo na Frente de Defesa e Proteção das Mulheres, tem que, mais uma vez, ser pioneira nessa ação de iluminar a Casa, a fim de deixar a nossa mensagem para a nossa população.

Então faço aqui, presidenta, um apelo para que, muito em breve, talvez num dia simbólico, dia 7 de agosto, nós possamos deixar esta Casa com a luz lilás, chamando a nossa população e protegendo as nossas mulheres.

Eu vou aproveitar aqui também a oportunidade e chamar a atenção para uma outra data muito importante que se celebra hoje no mundo inteiro, que é a Semana Mundial e o Dia do Aleitamento Materno, conhecido também como “Agosto dourado”. Olhem que cor bonita! Dourado: luz, esperança. Este ano a Campanha do Aleitamento Materno traz a seguinte mensagem: “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham”. A Organização Mundial da Saúde orienta as mães que amamentem com exclusividade os seus bebês até os 6 meses de idade com o leite materno, o leite que tem todos os nutrientes necessários para a vida até os 6 meses de idade. Não precisa alimentar com mais nada, ou seja, com água, suquinho, chá ou outros alimentos. O leite materno por si só é capaz e suficiente para nutrir as crianças. E eu falo isso com experiência própria, porque tive a oportunidade de amamentar os meus filhos com exclusividade até os 6 meses de idade – os meus três filhos. E aqui a campanha chama a atenção para o cuidado que nós temos que ter, em especial com as mães que retornam para as suas atividades profissionais após o período de licença-maternidade, que, na maioria das empresas, é de quatro meses. Quando elas retornam, ainda faltam dois meses para a garantia do cumprimento da orientação da Organização Mundial da Saúde, que é de seis meses.

Então, durante estes dois meses é preciso que os estabelecimentos tenham todo o cuidado com essa mulher, para que ela possa continuar produzindo o seu leite, para que ela tenha condições de extrair o leite da mama para garantir a alimentação com exclusividade de suas crianças. Então essa é uma campanha também muito importante, gente, porque o leite materno, além de nutrir, salva vidas. Às mulheres que têm condição, eu aproveito aqui para fazer um convite e também um apelo. Aquelas mães que têm condição doem o seu leite para os bancos de leite. É muito importante. Um vidrinho de leite doado é capaz de alimentar até 10 crianças que estão hospitalizadas. Aqui, em Minas Gerais, nós temos uma deficiência dos bancos de leite em todas as nossas regionais. Então é preciso atentarmos para garantir que pelo menos nas regionais de saúde do nosso estado tenhamos um banco de leite estabelecido. O meu mandato é um mandato que tem compromisso com essa pauta, é um mandato que se preocupa com a primeira infância e se preocupa também com todas as políticas voltadas para as mulheres. E a política pública de amamentação é uma política essencial, fundamental para garantir a vida.

O meu mandato investiu em maternidades, investiu na Maternidade Odete Valadares para garantir e colaborar com o funcionamento do banco de leite, que é referência no Estado de Minas Gerais e que é referência no Brasil. Foi também com recurso de emenda parlamentar do meu mandato, R$110.000,00, que nós conseguimos investir no Hospital das Clínicas, aqui em Belo Horizonte. Foi o que viabilizou a abertura de mais um banco de leite aqui na capital. Essa, gente, talvez tenha sido uma das emendas parlamentares que mais me emociona ao longo da minha trajetória política aqui nesta Casa. O leite materno salva vidas. Doar leite é um ato de amor, e é um ato que salva a vida de bebês prematuros que estão sem condição de amamentar. Muitas vezes as mães não têm condições de amamentar. Então fica aqui o apelo para que a gente possa fortalecer essa rede de apoio, fazer a doação do leite, se orientar com a Maternidade Odete Valadares, com o Hospital das Clínicas, com os postos de saúde, que também têm feito um trabalho importante nessa frente. Essa é uma política caríssima para todos nós.

Queria lembrar, aproveitando também o ensejo da Copa do Mundo de Futebol Feminino, e dizer que nós temos trabalhado num projeto aqui na Casa, que é o Projeto de Lei nº 57/2023, que incentiva a participação das mulheres nos esportes. Durante esse nosso período de recesso, gente, nós tivemos muitas vitórias das mulheres nos esportes, na ginástica, na natação. E estamos aí acompanhando a evolução da seleção feminina de futebol. Eu tenho feito, no meu mandato, uma campanha convidando as pessoas a assistirem conjuntamente conosco as partidas de futebol. Amanhã tem jogo. Tem sido uma experiência muito interessante, porque as pessoas, muito acostumadas a se reunirem para assistir partidas masculinas, agora estão desenvolvendo o hábito de reunirem famílias, amigos, para também fortalecerem a presença das nossas mulheres nesse esporte tão importante, tão reconhecido mundialmente, mas que também ainda reflete muito as diferenças entre os homens e as mulheres exercendo as mesmas funções, praticando os mesmos esportes e recebendo menos: menos patrocínio, menos salário, menos estrutura. Então fica aqui o convite para que nós possamos trabalhar no sentido de mudar cultura, de mudar realidade e de fomentar, cada vez mais, o esporte e a participação das mulheres nos esportes.

Durante o recesso, gente, muita coisa boa também aconteceu, e eu queria trazer aqui, deputadas, a Lei Federal nº 14.626/2023, uma lei importantíssima que garante atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e também para as pessoas com mobilidade reduzida ou para aquelas pessoas que doam sangue. Essas pessoas, a partir de agora, estão cobertas pela lei federal que garante atendimento prioritário. Só quem acompanha pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista sabe o quão difícil é muitas vezes estar em uma grande fila de supermercado, de assistência médica ou de outros serviços com uma criança, com uma pessoa que precisa ali de atenção ágil no seu atendimento. É motivo aqui de muita satisfação para a gente ver essa lei sendo implementada. É uma preocupação do governo federal, que certamente vai garantir dignidade e melhor assistência para muitas famílias.

É preciso aqui também a gente fazer um destaque: durante o recesso, nós tivemos uma atitude belíssima, altiva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aqui, presidenta, eu quero deixar os meus agradecimentos e também os meus parabéns ao nosso presidente Tadeu Martins, que não se omitiu de fazer o que o governador tinha que ter feito, que é promulgar a lei que garante o pagamento às aposentadas e aos aposentados da MinasCaixa. Mais uma vez, a gente assiste ao governador deste Estado de Minas Gerais fazer uma covardia, principalmente com senhoras. Eu disse aqui, ao longo dos nossos debates na Casa, quando estávamos discutindo o projeto, que o governador estava, sim, cometendo violência contra a pessoa idosa, porque tirar o salário, tirar a sobrevivência, a garantia do mínimo que essas pessoas têm – todas elas são pessoas de idade – é uma covardia. E ele, não satisfeito, não promulgou a lei. Foi necessária uma atitude brilhante do nosso presidente Tadeu Martins para poder garantir o pagamento e a efetivação da lei aprovada nesta Casa. Então ficam aqui os meus parabéns ao Tadeu, que vem, mais uma vez, conduzindo de forma brilhante os trabalhos da Casa, sempre mantendo a altivez e a independência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Agradeço a todos e desejo bons trabalhos a todos os colegas parlamentares, a todos as colegas parlamentares, a toda a equipe da Casa. Vamos ter aí um semestre de muitos debates e trabalharemos firmes para garantir o melhor para as pessoas, para as mineiras e para os mineiros. Muito obrigada.