6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/4/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputada Lohanna, quero apenas trazer este dado: quando o governo solicitou que esse projeto fosse enviado à Casa... Eu quero deixar claro aqui o seguinte: eu não tenho nada contra a reposição da inflação do governo, nunca tive, e quero deixar isso consignado. O período que o governo alega que a inflação é de 2007 a 2022, segundo a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a inflação é da ordem de 147%, o que elevaria o salário do governador de R$10.500 a R$26.000,00. De uma única vez, nós já teríamos esse resultado. É isso que nós estamos votando. Só que o governo pediu uma proposta com aumento real de 151%, ou seja, 147% da inflação de 2015 a 2022 mais 151%. Nós tivemos 298% no total.

Eu não vou demorar, presidente, sabe por quê? Eu só fiz questão de fazer esse encaminhamento para dizer o seguinte: agora há pouco, eu pedi aos colegas deputados e deputadas que nos auxiliassem na aprovação de uma emenda autorizativa, que autorizava o Poder Executivo a fazer uma recomposição de 35,44%, mas 35 deputados e deputadas disseram “não” e 30 disseram “sim”. Então 35 deputados disseram “não”. E esses 35 que disseram “não” vão dizer “sim” ao governador, agora, em relação aos 298% de reajuste. Os senhores deputados e as senhoras deputadas devem lembrar que as votações da nossa Casa são nominais, as votações são nominais. E o nome e a posição de cada deputado e de cada voto são registrados e documentados.

E eu vou provar que uma parte do conjunto de deputados e de deputadas é incoerente. Por que o governador pode ter 298% de reajuste, ao passo que o deputado não quis autorizá-lo a fazer uma recomposição de 35%? Então o deputado a deputada está dizendo o seguinte: “Não, o governador pode; para governador, ótimo; para um soldado da Polícia Militar, que tem um salário líquido em torno de R$4.000,00, R$3.800,00, para esse não pode. O investigador, o escrivão, o policial penal, o agente socioeducativo, um servidor administrativo, que ganha muito menos, esse não pode ter uma reposição da inflação. Para esse o deputado e a deputada não tiveram a coragem de autorizar, mas, agora, votará numa velocidade enorme para aumentar o salário do governador em 298%.

Eu peço à assessoria da Mesa que me forneça aqui o Projeto de Resolução nº 415.

Eu vou ler aqui para os senhores que, a partir do dia 1º de abril, os senhores e as senhoras estarão votando uma bagatela, uma simples bagatela que vai elevar o salário. Os subsídios mensais do governador serão fixados nos seguintes valores: R$37.600,00, a partir do dia 1º de abril.

Então, Vitório Júnior, V. Exa. que votou conosco, também ajudando a autorizar o governador a fazer a reposição, não quis votar. Não votaram 35 deputados e deputadas. Agora, como você explica que não votou uma autorização de 35,44% para os servidores da segurança pública, que estão lá; que viveram uma pandemia, com sol, com chuva, carregando vacina. Lá, em Brumadinho, no meio da lama, mais de um ano, como foi o caso dos bombeiros; a Polícia Penal, o socioeducativo lidando com os presos e com a medida de internação, durante toda a pandemia, sem ter a sua inflação... Aí, colegas deputados e deputadas, a partir do dia 1º de abril, você concede uma bagatela, pequena, de 260% de uma única vez. Uma única vez, 260%, e não teve a coragem de votar uma emenda, autorizando o governador a fazer uma reposição apenas da inflação. Se a inflação de 2007, que é o período alegado pelo governo em que não houve reposição, a 2022 é da ordem de 147%, como é que você tem a coragem de chegar aqui e votar, de uma vez só, um aumento real de 151%? Falta coragem? Falta coragem para atender o servidor, mas tem coragem de sobra para beneficiar o governo.

Eu converso muito com alguns colegas deputados e deputadas, aqui. Pela experiência que a gente tem, alguns me procuram, conversam comigo. Eu vou trazer isso aqui de público, talvez para os que estão chegando: o governo precisa de vocês todos os dias, aqui, na Assembleia. “Ah, mas, se eu votar aqui, agora, o governo fica com raiva de mim. O governo está ameaçando”. O governo precisa de vocês todos os dias! “Ah, mas eu votei contra o governo, e o governo ficou bravinho comigo”. Não se preocupe, na outra semana, a braveza dele passa, e ele vai pedir a vocês para votar nas comissões ou no Plenário. É assim que funciona o dia a dia da Assembleia. Mas a minha preocupação, no encaminhamento dessa matéria, é apenas a incoerência. A minha preocupação é apenas a incoerência. De um lado, eu tenho coragem de votar “não” para atender o pedido do governo, numa emenda autorizativa que vai atender os servidores da segurança pública. Esse mesmo servidor, aos quais os 35 deputados votaram contra, é que vão atender vocês na ponta da linha. Quem vai atender vocês, na hora que vocês chamarem, são eles que estão no dia a dia; são eles que executam a política pública; são eles que chegam com a viatura para atendê-los; são eles que estão dentro da delegacia para atendê-los; são eles que estão no sistema prisional para atendê-los; são eles que estão lá, no Corpo de Bombeiros, dia e noite. Aí você vem aqui e diz “não”. Aí, quando chega o projeto do governo: Agora é o salário do governador, não é, gente? Aí é diferente. Aí eu dou 298%.

Então, a minha preocupação é só esta: a incoerência daqueles que dizem “não” para quem está pedindo a reposição da inflação e dizem “sim” para um aumento real do governador, de 151%, e dos seus secretários. O meu voto é “não”, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.