Pronunciamentos

DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Discurso

Declara posição favorável ao requerimento que solicita o adiamento da discussão do projeto de lei que dispõe sobre o regime de substituição tributária de que trata o § 29 do art. 13 da lei que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Reunião 80ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2022
Página 20, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Proposições citadas PL 3998 de 2022

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/12/2022

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente, para encaminhar, queria compartilhar com os companheiros e companheiras do nosso bloco: o encaminhamento é favorável a esse requerimento para que a gente possa adiar então o processo de discussão desse projeto de lei, para que a gente possa ter tempo de entendimento para votação amanhã. Está bem, presidente? Então seria encaminhamento “sim” ao adiamento da discussão.