24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/12/2022

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e amigos que nos acompanham pela TV legislativa, essa que nós criamos há 24 anos. Antigamente, não havia internet, e a gente tinha que acompanhar as sessões pela TV Assembleia. Hoje a internet está aí, o WhatsApp, as redes sociais.

Quando eu vejo uma ata que coloca a paralisação na última reunião por 3 horas para depois vir o encerramento, eu vejo que nós estamos com uma falta de diálogo, uma falta de acertos. Eu estou vendo aí um projeto, uma emenda constitucional passando o orçamento, Sr. Presidente, de 1% para 2%. O deputando pode indicar... Eu sempre fui contra as emendas parlamentares; eu quero deixar bem claro isso e falei deste Plenário várias vezes, nesses 27 anos que eu tenho aqui. Eu sempre falei de um amigo deputado de Detroit. Nos Estados Unidos, ele colocava para mim... Ele morou muito tempo no Rio Grande do Sul, trabalhou no Rio Grande do Sul e falava: “Deputado Alencar, eu não consigo acompanhar no Brasil. No Brasil, os deputados têm que acertar hospital, asfalto, isso e aquilo outro. Aqui não, aqui a gente fiscaliza o orçamento”. Mas a gente faz um orçamento de faz de conta no Brasil. Olhem que, durante vários anos, eu fiz, por exemplo, uma emenda para colocar asfalto de Ouro Branco a Itabirito e de Itabirito a Rio Acima. Os anos passaram, foi e voltou, foi e voltou, ficou no orçamento e nunca foi feito. A gente sabe perfeitamente que o governo faz o que quer. A gente tenta passar de 1% para 2%, e com isso nós vamos ter 100% de aumento nessas emendas que são colocadas. E eu quero só lembrar a todos os ouvintes, telespectadores e deputados que vamos analisar agora o que a Assembleia está querendo neste momento: está querendo uma independência maior, está querendo um acerto porque nós sabemos onde está a necessidade.

Eu me lembrava hoje do deputado Douglas Melo: está parado o hospital lá de Sete Lagoas. Com mais 1% na saúde – vamos lembrar –, serão mais R$15.000.000,00. O deputado Douglas Melo pode colocar no hospital para acabar esse hospital de Sete Lagoas, que está na promessa há muito tempo. Por exemplo, eu estou fazendo uma emenda no próximo... Liberarei um recurso para o hospital de Alfenas, onde temos que trocar as máquinas de hemodiálise, e vou conseguir trocar só três ou quatro máquinas, porque é o que tenho.

Se houvesse maior número para a saúde, com certeza, em Alfenas, o hospital teria maior número de máquinas de hemodiálise. Na cidade de Cataguases está tudo parado, tudo ruim, as máquinas estão péssimas. É para ali que vai. Agora, quando você pede ao governo: “Ajuda a trocar?”, não vai. Eu quero lembrar que, quando a gente fala que 50% das emendas vão para a saúde, é porque é na saúde que nós vamos resolver o problema de vários hospitais, de vários municípios. Nós sabemos, por exemplo, que lá, no Serro, temos de fazer uma nova sala para um equipamento novo de tomografia que chegou. Nós temos que construir, e a prefeitura não consegue construir e ajudar o hospital.

Gente, nós estamos aqui mostrando a valorização do Poder. O Poder Legislativo foi valorizado nesta legislatura, sim, pelo presidente que aqui está, o Agostinho Patrus. E quero lembrar que hoje, com a saída do Agostinho, que vai para o Tribunal de Contas, ele não vai ser beneficiado em nada nesta Casa. Não é ele que vai fazer indicação nos próximos anos para a saúde, para a educação. Nós reformamos todas as escolas da cidade do Serro e de Itabirito. Isso tem que continuar, Sr. Presidente. E só vai continuar se a gente tiver um recurso maior.

Deputado que está em casa ainda, que não marcou presença, por favor, entenda que você vai ter condição de ajudar a população mineira, sem politicagem. “Olha aqui, fulano vota comigo e vai receber mais; beltrano vota comigo...” Cadê a independência que nós sempre sonhamos no Poder Legislativo? Esta Casa foi exemplo e é exemplo para todo o Brasil. Data venia, Sr. Presidente, uma cidade do Estado de São Paulo aumentou agora suas emendas, assim como do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, mesmo com todas as dificuldades. Todos os estados seguiram e estão seguindo o governo federal. Nós não estamos inventando nada; nós estamos simplesmente acompanhando o que está sendo feito no governo federal.

Para terminar, Sr. Presidente, eu quero que cada um agora pense na sua estrada, como ela está acabada; nas suas escolas que precisam ser reformadas; nos hospitais que ali estão. Santa Rita do Sapucaí tem necessidade de mais recursos para a saúde, como a cidade de Ouro Preto. Itabirito, com esse recurso, se passar, terá uma CTI. Já tenho o compromisso. Estamos trabalhando na surdina, estamos trabalhando sem divulgar, mas eu esperava e espero, com a aprovação desse novo orçamento, o dinheiro para a gente fazer CTI na cidade de Itabirito, no hospital de Itabirito, para que as pessoas possam não passar a dificuldade que passam hoje na hora de buscar vagas. Sr. Presidente, eu preciso sim, de ajudar as cidades das quais sou representante. Isso eu quero deixar bem claro. Itabirito pede um CTI.

Nos últimos governos, todos os secretários de Saúde – 50% não vão para a saúde, Sr. Presidente –, inclusive desse governo que aí está, foram candidatos a deputado estadual ou federal. Por aqui já passou o Mosconi, já passou o Sávio, foram tantos colegas que passaram aqui que chegaram à Secretaria de Saúde... Com a caneta da saúde é muito fácil. Agora, será que o secretário, que fica ali, sabe do que estão necessitando a cidade de Gouveia, a cidade do Serro, a cidade de Peçanha, a cidade de Turmalina? Não era a hora de a gente pensar que nós podemos fazer a diferença? Nós estaremos colocando no orçamento um valor a mais para atender essas cidades, Sr. Presidente.

É a primeira vez que eu vejo nesta Casa, nestes oito mandatos que tenho aqui, uns deputados que não pensam na própria casa. Eu quero lembrar, Sr. Presidente – olhe aqui –, que vi deputado do PSDB contra as emendas impositivas, deixando claro: “Não, nós somos contra a emenda impositiva porque vamos ter eleição e quem vai ganhar a eleição vai ser o Anastasia. Nós somos contra a emenda impositiva porque, olhe aqui, eu vou ser governo e, sendo governo, nós vamos fazer o governo, e a oposição vai ser o PT”. Eu já vi aqui o PT de governo, já vi o PSDB de governo e vi perfeitamente, Sr. Presidente, Antonio Anastasia perdendo a eleição. Agora pergunto aos senhores e às senhoras: “Se tivesse o orçamento impositivo, se não tivesse, será que nós teríamos recursos no governo do PSDB para o PT? Será que o PT seria motivo que teria recurso do governo do PSDB?”. Hoje muitos companheiros estão no governo, mas, no passado, foram oposição. E vários aqui foram oposição e estão no governo hoje. Quatro anos, minha gente, passa rápido! Nesses 34 anos que tenho de vida pública, eu já vi deputado ganhar eleição porque o governo ajudou, colocou emenda, mas agora também vi deputado recebendo o triplo de emendas que tinha dentro do orçamento e perdendo eleições também. Então cabe muito trabalho que é feito, e esse trabalho desta Casa foi sério.

Para finalizar, eu quero lembrar a todos os deputados e deputadas que estão chegando e que estão saindo desta Casa que a Assembleia de Minas mostrou uma Assembleia que tem respeito da população e que respeita a população. Nós tivemos uma renovação, a menor renovação das últimas eleições e a menor do Brasil. Voltou para esta Casa aqui e só perdeu a eleição... Vão sair 18%. Ah, não, foi mais! Nós temos que lembrar que vários são os candidatos. Pela primeira vez, na história da Assembleia, nós temos um candidato deputado estadual senador da República. Esta Assembleia já deu um vice-governador e um governador para Minas Gerais. Nesta legislatura, quantos foram que hoje estão parando a vida pública; não perderam a eleição, não! Então é a menor renovação.

Agora, presidente, vou lembrar ao senhor o Regime de Recuperação Fiscal. Por favor, vocês que estão em casa, a Assembleia parou e não votou o Regime de Recuperação Fiscal, que onde foi votado... Nós tivemos estado que votou o Regime de Recuperação Fiscal e obteve 60% de renovação. Será que a população queria isso? Houve estado que votou e obteve 40%, 50%. Nesta Assembleia, sob o comando do Agostinho, da Mesa diretora e de vários deputados desta Casa aqui, nós conseguimos, pela primeira vez na história da política mineira, entregar um convênio nos 853 municípios. Nunca aconteceu isso. “Ah, foi o governo?” Não, foi a Assembleia. Nós tivemos aí a paralisação do IPVA, o congelamento do IPVA. Ninguém está falando nisso agora. Eu sempre falei: “IPVA todo mundo só lembra na hora de pagar”. Já sabem qual vai ser o índice de reajuste do IPVA? Pergunto a você que tem o seu veículo aí, você que faz o seu Uber, você que paga o seu IPVA e tenta pagá-lo em dia. São mais de 30%, minha gente! Mais de 30%! Esta Casa, se não fosse parceira e soubesse da dificuldade pela qual passa o Estado, poderia colocar e congelar mais um ano. Mas foi solicitado ao governo... O governo solicitou à Assembleia que não fizesse isso, ou seja, que não congelasse o IPVA. Na última eleição, a Assembleia aprovou. O governo foi a Brasília e entrou na Justiça; entrou na Justiça, colocando como inconstitucional. Ele perdeu em Brasília, minha gente! Perdeu em Brasília! E o governo fez uma propaganda: “O Estado de Minas Gerais congelou o IPVA”.

Agora nós estamos aqui para ser parceiros. Nós estamos aqui e vamos fazer sempre Minas melhor. Nós criamos o Assembleia Fiscaliza. O presidente Agostinho Patrus deu voz a esta Casa quando colocou esse programa, quando a gente recebe aqui, todos os meses, todos os anos, o secretário de Estado para mostrar e prestar conta para esta Casa. A Assembleia faz a sua parte.

Então, eu faço um apelo aos senhores deputados desta Casa: o que hoje é governo, lembrem que amanhã poderá ser oposição; aqueles que são oposição hoje, amanhã serão governos. Olhem aqui, uma coisa eu tenho certeza absoluta: todos aqui são bem-intencionados para fazer por Minas Gerais. O governo também é bem-intencionado para fazer por Minas Gerais. Vamos fazer juntos! O que faz, Sr. Presidente, com que o governo fique contra nesse momento? Por quê? O dinheiro vai para a população; o dinheiro vai para dar recurso para as cidades, para os hospitais, para as creches, para as entidades. Quantas são as creches que estão fechando por falta de recurso? Quantas são as cidades que passam dificuldade?

Fora da saúde, nós estamos com um problema: precisamos desassorear e resolver o problema do rio lá de Itabirito, porque se chover, inunda. Será que se eu colocasse 30%, 40% do meu recurso para limpar o rio de Itabirito não ia ajudar, não? É isso que eu faço. Essa campanha que passou foi a campanha do reconhecimento. Quem tem trabalho nesta Casa, quem tem compromisso com a população está aqui. Eu sempre falei isso: para ter voto, precisa ter trabalho, Sr. Presidente. E, Srs. Deputados, pensem: quatro anos passam rápido. Olhem aqui, eu já vi secretário com a caneta na mão, mas eu vi secretário também com a caneta na mão sem tinta, porque na hora que começam a brigar entre eles – nós já tivemos isso no governo passado –, um querendo mandar mais que o outro: “eu sou melhor”, “eu não faço acordo”... Isso não pode existir.

Nós estamos indo para os novos tempos. Saímos de uma pandemia. O governo precisa ajudar, e nós sabemos onde há essa necessidade, para onde vai esse recurso. Quero lembrar, mais uma vez: quantos deputados estão nas cidades onde há hospitais parados? Quantas vezes falamos: “Nós vamos retomar. Nós vamos fazer”? É 1% desse orçamento na saúde, para o deputado colocar em sua emenda para uma cidade para acabar um hospital desse, porque não adianta pensar o seguinte: “Começaram o hospital, e eu não vou acabar porque não fui eu que comecei”. Não tem isso. O governo que começa uma obra, se não acabou, tem que acabar essa obra! Tem que ter continuidade.

Quando eu volto e lembro do IPVA também, se o dinheiro do IPVA fosse usado para o sistema viário no Brasil, em Minas Gerais... Se o dinheiro que é arrecadado do IPVA fosse aplicado no sistema viário, com certeza nós teríamos uma condição, um trânsito melhor e um sistema viário melhor. Mas não. Pega-se o dinheiro do IPVA e vão fazer isso, aquilo. Pagam a folha, pagam aquilo, pagam aquilo outro.

Então, está na hora. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós temos que imaginar que a hora é essa. Nós podemos fazer a diferença; nós podemos ajudar muito mais; nós sabemos, nós, os 77 deputados. Pega-se o prefeito, pega-se o provedor do hospital, o pessoal da Apae e levam lá no governo para pedir recurso. Aí eles olham e falam assim: “Você não é do governo, então você não vai receber; mas você é do governo, você vai receber”. Então nós estamos dando essa condição para que todos os senhores e as senhoras atendam cada um dos municípios, cada um dos hospitais, creches, asilos. Está na hora de colocar água quente em todos os asilos, num programa. Não está na hora de ajudar o esporte? De ver uma seleção brasileira aí, que foi o que foi. Quantas pessoas são jovens que querem hoje ingressar no futebol? Será que não falta uma condição melhor nessa Secretaria de Esportes? Eu sei que falta, muitos aqui sabem, mas a pergunta é se o governo faz isso e sabe. Nós estamos aqui para ajudar, gente; nós estamos aqui é para somar. Nós queremos uma condição de ajudar, e impedem. De ajudar quem tem necessidade, de ajudar quem precisa, muitos deles para sobreviver.

Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V. Exa. pelo trabalho nesses quatro anos nesta Casa. Tive a satisfação de estar ao seu lado na Mesa diretora, ao lado do deputado Tadeuzinho, ao lado de tantos outros que passaram neste mandato. Sei perfeitamente o que foi feito. Vejo que V. Exa., como seu pai, com quem tive a oportunidade de estar lado a lado criando a entidade que hoje representa 1.059 deputados no Brasil inteiro... E foi através do deputado Agostinho Patrus que nós demos início a essa entidade; essa entidade que faz pelo legislador, que faz pelos deputados, que dá toda a condição de se fazer um bom mandato. Com seu pai estive ali. Ele deu essa condição para todo brasileiro, para todo deputado brasileiro, para todas as assembleias – a Assembleia de Minas sempre foi um exemplo. E V. Exa. deu para esta assembleia uma independência. Mesmo quem é oposição ao Agostinho, mesmo quem fala: “O Agostinho não faz isso, não faz aquilo, não faz aquilo”... Não faz por quê? Porque para tudo o que foi feito ele ainda pode tirar o chapéu e falar o seguinte: “Ele não faz ou não fez para mim, mas fez para o povo mineiro e fez pelo Legislativo estadual”.

Por isso que eu acho que esta Casa deve, sim, e vai sentir falta de V. Exa., vai sentir falta dessa independência que nós temos, com que nós sempre sonhamos. Porque quero só lembrar, no oitavo mandado para o qual estou indo, que o líder do governo se assentava ali na frente e falava: “Deputado de governo não discute, deputado de governo vota. Levanta e senta na hora em que ele manda, senão não recebe as emendas. Deputado de governo aqui, se quiser arrumar R$100.000.000,00, vai ter que fazer tudo o que o governador manda”. Mas, nesta legislatura, começou a independência.

Eu tive 60.283 votos. Foi reconhecimento da população, Sr. Presidente. Esses 60.283 votos foram trabalho que nós tivemos. E eu quero lembrar que o meu recurso não teve um centavo a mais do que o orçamento. O que foi tratado não foi pago para as entidades, para os hospitais, mas essa independência aconteceu. Houve deputado que ganhou R$100.000.000,00, R$80.000.000,00, R$150.000.000,00 e teve 50%, 40% menos votos que eu.

Para ter voto é preciso haver trabalho. E não adianta a gente fazer gracinha e jogar para a plateia, não, porque muitas vezes eles prometem, usam os deputados e depois não cumprem. Isso tem que acabar e vai acabar a partir do momento em que a gente tiver condição de repassar. Obrigado, Sr. Presidente.