55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/10/2022

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, TV esta que criamos há 25 anos justamente para mostrar esta Casa, para mostrar a realidade do que acontece aqui dentro. Hoje a gente não precisa mais, por causa da rede social, que conseguiu... A gente no celular, acontece de tudo, fica sabendo de tudo o que acontece na mesma hora. Tudo o que acontece na porta da Assembleia a gente fica sabendo pelo celular, a gente fica sabendo do que está acontecendo do outro lado do mundo. Mas, antigamente, quando a gente criou este espaço, sem dúvida nenhuma era o único espaço de que a gente precisava.

Quando eu cheguei a esta casa, há 27 anos, o deputado subia à tribuna, e a única divulgação que ele fazia era... O que ele falava aqui em cima saía no Minas Gerais. Ele começava: “Sr. Presidente, Sr. Secretário...”. Era um pouco mais formal, o secretário dirigia a Casa. O deputado começava a falar, por exemplo, que estava na hora de unificar as eleições. “Sr. Presidente, por favor dê como lida”. Ele descia, passava, não havia um eleitor nas galerias, não havia muitos seguranças na porta. Eram poucos seguranças. A nota, o pessoal da taquigrafia pegava, anotava e, no dia seguinte, estava no Minas Gerais. Não havia rádio, havia um circuito interno de televisão em cada gabinete. Na época em que o Dalmir era diretor, ele conseguiu levar um circuito interno para cada gabinete. Aí os deputados conseguiam saber o que estava acontecendo aqui. Então o deputado passava, chegava ali, abanava a mão, e a menina da presença colocava a presença.

Hoje a coisa mudou. Chegou uma dinâmica muito grande. A gente vê hoje que, em relação ao que se fala aqui, há repercussão no mundo inteiro, mas, quando a gente criou a TV, foi a primeira do Brasil. A TV Assembleia de Minas foi a primeira do Brasil, depois veio a da Câmara Federal, assim como foi a primeira do Brasil a Lei da Ficha Limpa do deputado Alencar da Silveira Jr. Nós aprovamos em Minas a primeira Ficha Limpa do Brasil. Só poderia trabalhar no governo de Minas quem tinha ficha limpa. E por que fizemos essa ficha limpa? Nós a fizemos porque os prefeitos tinham problemas nas suas cidades, eram cassados na sua cidade, mas eram amigos do governador. Perdiam a eleição, o governador levava uma assessoria para os prefeitos e os colocavam para trabalhar. Depois disso, depois do primeiro Ficha Limpa, só pode trabalhar no Estado quem é ficha limpa. Foi a primeira do Brasil.

Eu estou relembrando isso para a gente mostrar que... A primeira Lei Antifumo constitucional foi a nossa, quando a gente permitia o fumódromo. Não tinha como fazer uma lei antifumo: “Você não pode fumar nos bares e restaurantes”. “Ah, não pode fumar.” Mas tinha que ter uma área respeitando quem fumava naquela época. Nós fizemos e aprovamos aqui a primeira lei que dava essa condição, e o governo conseguia multar. Nos outros estados, era inconstitucional, e não dava. E foi o deputado Alencar da Silveira Jr. ...

Estou me lembrando de que hoje já ficou fora de moda quem fuma, ninguém fuma mais. Antigamente... Já imaginaram, neste Plenário aqui, o Zé Bodeco? O José Bonifácio se assentava com um cigarrinho na mão ou colocava o cinzeiro aqui nesta tribuna e fazia o discurso com o cigarro na mão. Foi um grande deputado desta Casa, um grande companheiro, um grande colega que esteve aqui. E a gente conseguiu acabar com o cigarro.

Nesta eleição agora a gente viu todo esse trabalho que vem de anos e anos, mostrando acima de tudo que são 34 anos de vida pública: foram dois mandatos de vereador e estou indo para o meu oitavo mandato nesta Casa, meu décimo mandato consecutivo, e isso não foi em vão. A gente conseguiu fazer o passe livre para idosos e deficientes. Hoje a pessoa sai de Belo Horizonte e vai até a cidade do Serro – o deficiente e o idoso – com sua passagem inteiramente grátis, reconhecendo o que já passou, e o deficiente tendo seu lugar destacado ali. Quando a gente mostrava todo o nosso trabalho... Durante essa eleição, a gente pedia o seguinte: dar oportunidade de a gente continuar trabalhando. A gente mostrava o que a gente fez: mais de 800 projetos, mais de 23 emendas constitucionais aprovadas nesta Casa, e nós tivemos o reconhecimento. Acho que, nesta eleição, tivemos o voto da gratidão, o voto do trabalho, o voto do reconhecimento daquilo que a gente fez durante todos esses anos que a gente tem de ficha limpa, que a gente tem de serviços prestados à população mineira.

E aqui estou para agradecer, para agradecer a Itabirito, para agradecer ao Serro, para agradecer à população de todas as cidades, como Santa Rita do Sapucaí, Paraguaçu. Se eu for começar a falar aqui, eu vou falar o nome de quase 800 municípios, mas eu tenho que agradecer a essas cidades. E, hoje, como ficou fácil, não é? Você abre um aplicativo do telefone e tem o número de votos. A tecnologia é tão grande! Chama-se Politik. Você tem cada voto de cada urna em que você é votado no seu telefone. Aí eu tenho que agradecer a Belo Horizonte, eu tenho que agradecer a Itabirito, Serro, Ouro Preto, Paraguaçu, Santa Rita do Sapucaí, Rio Acima, Espírito Santo do Dourado, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Grama, Materlândia, Alvorada de Minas, Santa Luzia, Contagem, Congonhas, Mariana, Datas, Montes Claros, Santos Dumont, Entre-Rios de Minas, Santana dos Montes, Ubá, São Gonçalo do Pará, Carmo do Cajuru, Pompéu Paraopeba, Alfenas, Casa Grande, Inconfidentes, Igarapé, Jeceaba, Cláudio, Coronel Fabriciano, Sete Lagoas, Coronel Murta, Elói Mendes, Turmalina, Betim e mais 600 cidades que reconheceram o nosso trabalho, um trabalho que não para.

A gente fala que a gente chegou a esta Casa com novas ideias, com ideias que mudaram os costumes da população mineira, e demos um exemplo muito grande para o Brasil. E a gente vê uma campanha que ficou polarizada entre dois segmentos: ou você é Lula, ou você é Bolsonaro. E fica naquela: é Lula ou Bolsonaro? Lula ou Bolsonaro? Foi uma campanha em que ficou o nome de Brasília. A disputa de Brasília ficou em cada município. E foi o que aconteceu de cabo a rabo.

Eu acho que está na hora de a gente pensar que está precisando de uma reforma política com uma certa urgência, Sr. Presidente. Há muitos anos eu venho falando nesta Casa que está na hora de unificar as eleições. Olhem o gasto que nós tivemos nas eleições deste ano! E, daqui a dois anos, Sr. Presidente, exatamente daqui a dois anos, nós vamos ter mais uma eleição, nós vamos eleger prefeito e vereador. Está na hora de unificar. Nós já vimos... Um exemplo deste mandato agora e desta eleição foi que a discussão nacional chegou a cada município. O medo que todo mundo tinha de acontecer isso já é realidade, ainda mais com as redes sociais. O fortalecimento dos partidos tem que acontecer. E esse fortalecimento pode acontecer com a unificação das eleições. Nós vamos votar e vamos economizar muito para aplicar na educação, na segurança pública. Nós temos que aplicar na saúde, nós temos que aplicar no social.

Estou falando disso aqui porque trabalho há anos pela unificação das eleições no Brasil. Vamos votar de presidente da República a vereador. São dois votos a mais. Nós já votamos. E para o Senado? Vamos votar assim, vamos votar. Numa eleição nós votamos para dois senadores, e, na outra, para um senador. Por que não? Nós vamos votar para vereador, deputado estadual, deputado federal, governador, presidente da República e um senador. Na outra eleição nós votamos para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e dois senadores. Olhem a economia que nós vamos ter! Ninguém está aguentando mais falar de eleição, e esta eleição mostrou isso. Eu tenho a certeza absoluta de que nós vamos ter nesta eleição agora um número pequeno de pessoas indo até as urnas. Na eleição, você ter um compromisso maior com o seu deputado federal e com seu deputado estadual... Nós temos um trabalho a mais a ser feito, e agora nós vamos ter uma diminuição dos votos, uma abstenção de votos. Podem ter a certeza disto: está na hora de unificar as eleições, está na hora de se pensar num distritão, está na hora de chegarem à Assembleia de Minas, ao Congresso Nacional, à Câmara Municipal os mais votados. É a vontade popular. Não adianta você pensar que nós vamos ter nesta legislatura deputado com 65 mil, 64 mil votos, salvo engano, fora da Assembleia e também deputado aqui com 20 mil, 30 mil votos, por causa do coeficiente eleitoral. Será que essa é a vontade popular? Será que não está na hora de mudar isso? Será que não está na hora de pensar o seguinte: a população quer os mais votados aqui dentro, a população quer os mais votados na Câmara Federal? A população quer a sua representatividade em cada casa, nas assembleias, nas câmaras municipais, no Congresso.

Eu estou falando isso porque nós vamos começar uma discussão. Quando a gente falou que a gente tem muito o que fazer ainda com ideias boas... Nós temos um trabalho nacional contra o suicídio e a automutilação que não pode parar. Nós estamos vendo que isso está muito próximo da gente. O trabalho nacional que a gente faz junto com os companheiros da Unale tem que continuar. Tem de ser um trabalho de todos aqui. Quando a gente troca as ideias para cada um, Sr. Presidente, tem que ter...

Sr. Presidente, para finalizar, eu gostaria de encerrar este pronunciamento deixando um recado para alguns jornalistas que estão me procurando em razão das notícias que saíram no portal de notícias Metrópoles, na coluna do competente jornalista Guilherme Amado. Ele traz, na sua coluna, o problema de uma casa em Angra dos Reis de propriedade da Sra. Lídia Maria, ou melhor, um processo da Wt Administração, de propriedade do Sr. Willer Tomaz em sociedade com Lídia Maria Figueiredo Mazelli. Completando, eu estou pedindo, Sr. Presidente, à OAB de Minas Gerais, ao Dr. Sérgio Leonardo, que intervenha na OAB Nacional, junto ao Dr. Beto, para que apurem se há alguma irregularidade dos advogados que ali estão defendendo ou tentando fazer a apropriação dessa propriedade; e ao Sr. Eugênio Aragão, sócio de Willer Tomaz... Estão colocando, segundo informações da imprensa, uma documentação errada, falsa, para o desembargador Adriano Celso Guimarães, do Rio de Janeiro, pedindo a esse desembargador que julgue com uma certa urgência, para que a gente possa... Eu não vou falar, pronunciar nada, Sr. Presidente, sobre esse assunto até que tenhamos a eleição no próximo domingo, ou melhor, não neste, mas no seguinte. Enquanto não houver o resultado das eleições, nós não estaremos dando nenhuma entrevista, nós não estaremos colocando nenhum posicionamento. No entanto já estou pedindo à Secretaria de Direitos Humanos que apure o que aconteceu e à OAB Nacional que apure o envolvimento desses senhores advogados. E estou solicitando ao senhor desembargador Adriano Celso Guimarães que apure os fatos divulgados pelo jornal, pelo sério portal de notícias Metrópoles, na coluna do jornalista Guilherme Amado.

Na oportunidade, queria parabenizar todos os professores pelo dia. Eu acho que é uma profissão para a qual temos que tirar o chapéu, parabenizar, porque, se chegamos aonde chegamos, foi com a educação da nossa mãe, da nossa família e, acima de tudo, dos nossos professores e da escola pública. Quando eu saí da escola pública... A minha escola pública era uma boa escola pública.