20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/6/2022

Palavras da deputada Laura Serrano

A deputada Laura Serrano – Bom dia, presidente. Bom dia, colegas parlamentares e todos que acompanham esta sessão plenária de Minas.

Agora, vamos votar um projeto que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, nosso atleta do Clube Atlético Mineiro, do Galão da Massa.

Queria destacar aqui a minha indignação com esses tipos de votações que temos aqui na Assembleia e que tomam muito tempo do tempo parlamentar. A minha indignação, quero deixar bem claro, não tem nada a ver com Hulk. E inclusive o Hulk é um atleta que admiro imensamente, é um atleta que vem trazendo resultados e que, na sua profissão, merece reconhecimento por todo o mérito. A minha indignação é com a pauta do Plenário de hoje, um Plenário extraordinário convocado com a presença dos deputados, sendo que 8 dos 26 projetos da pauta são projetos de cidadania honorária e de relevante interesse cultural, isto é, projetos que, na prática, afetam quase nada ou muito pouco da vida do cidadão na ponta. O cidadão que já sofre com tantas dificuldades para conseguir realizar tudo o que precisa num contexto de pós-pandemia. E aí a minha indignação.

Será que de fato 1/3 da pauta da Assembleia, que está voltada para as cidadanias honorárias e relevantes interesses culturais, são as prioridades de Minas? Será que a gente não tem prioridades mais importantes? Nós temos projetos como o regime de recuperação econômica do Estado, que vai permitir mais recursos para serem investidos em educação, em saúde e em segurança, e ele está parado desde 2019. A gente tem projetos, como o dos blocos de saneamento, para a adequação da nossa legislação estadual ao marco nacional do regulamento, e isso vai permitir o quê? A universalização do saneamento básico no nosso estado. A gente está falando de famílias do Norte e Nordeste de Minas que não têm acesso à água, e esse projeto está parado, sem tramitar, há um ano. Será que de fato a cidadania honorária e os relevantes interesses culturais são a nossa prioridade?

Mais uma vez, a minha indignação aqui não é em relação ao atleta, ao Hulk, que merece todo o nosso reconhecimento como atleta de ponta que é e pelos resultados que vem trazendo. Quais são as prioridades de Minas? Podemos dizer que 1/3, ou seja, de 3 a 4 em cada 10 projetos; 1/3 é de projetos de cidadania honorária ou de relevante interesse cultural. Esse deveria ser o nosso foco? Acho que não, e é por isso que voto em branco nesse projeto e venho aqui justificar a votação e inclusive pedir a sensibilidade dos colegas parlamentares.

O deputado Guilherme da Cunha (em aparte) – Parabéns, deputada, pelo corajoso posicionamento. A gente sabe como que o atleta é muito popular, é digno, e é merecedor de toda admiração. Ter a coragem de subir à tribuna e expor as razões desse voto em branco certamente é algo que precisa de maior atenção e maior compreensão da sociedade.

Quero chamar a atenção para um outro projeto que também está esperando nesta Assembleia desde 2019 para que tenha avanço e tramitação, mas ele simplesmente está parado e sem qualquer desenvolvimento. Estou falando da PEC, da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2019. V. Exa. é signatária dessa PEC, e eu também sou, e o primeiro signatário dela é o deputado Cleitinho Azevedo. É a PEC que vai acabar com todos os penduricalhos em todos os Poderes do nosso estado; que vai moralizar a folha de pagamento da elite do funcionalismo público; que vai acabar com o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-terno e por aí vai. Ela está desde 2019 parada nesta Assembleia, e aparentemente, na visão de quem controla a pauta, é menos urgente do que a cidadania honorária do Hulk, ou a declaração do relevante interesse cultural, ou do modo de fazer a queca do Município de Nova Lima.

Isso é um absurdo, é uma completa inversão de prioridades. E essa coragem de subir à tribuna e falar sobre isso, acredito, deve ter sequência a partir das próximas reuniões, a partir da sequência do nosso trabalho, para que a gente lembre a toda a população de Minas Gerais e também aos colegas deputados que a gente tem questões muito urgentes para resolver e que já passou da hora de enfrentar cada uma delas, ao invés de perder tanto tempo com projetos que, ainda que bonitos e agradáveis, são tão inúteis. Parabéns pelo posicionamento!

A deputada Laura Serrano – Obrigada, deputado Guilherme da Cunha, inclusive por relembrar essa PEC que é tão importante e que traria impactos tão relevantes para a vida dos mineiros e que, infelizmente, também está parada desde 2019.

Enfim, para concluir a minha fala, eu queria fazer um questionamento a todos. Será que de fato essa é a prioridade que a gente deveria estar votando neste momento? A gente está num Estado onde existem regiões em que crianças não têm acesso ao saneamento básico, crianças morrem de doenças diarreicas porque não têm acesso ao saneamento básico. Os blocos regionais de saneamento, que têm potencial para aumentar a universalização no nosso estado, estão parados aqui há mais de um ano.

A gente está num Estado onde a gente precisa de recurso para investir nas escolas. Mais da metade da rede pública estadual foi reformada durante o governo Zema, um governo com crise nas finanças. Se a gente tivesse o RRF tramitando e aprovado, nós teríamos mais recursos para investir, quem sabe, na reforma de todas as escolas da rede estadual. Faltam recursos para hospitais, faltam recursos para as polícias, e uma solução que pode gerar recursos para a resolução desses problemas e para melhorar a vida do cidadão na ponta está parada.

Concluindo, hoje, 1/3 da pauta, isto é, 8 de 26 projetos são projetos sobre relevante interesse cultural e sobre cidadania honorária. Precisamos focar naquilo que é prioridade para as pessoas. A política existe para melhorar a vida das pessoas. Obrigada.