33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/5/2022

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Obrigado, presidente. Deputados e deputadas, público que nos acompanha. Hoje pela manhã, Sr. Presidente, em Uberlândia, nossa cidade, o apresentador André Potim, que comanda o programa Chumbo Grosso, da TV Vitoriosa, programa de maior audiência das manhãs de Uberlândia e região... Quero parabenizá-lo pela condução do programa. Foi exibida, no Chumbo Grosso, na manhã de hoje, uma matéria com a Morgana, que é protetora animal, bem como advogada. De forma muito legítima, presidente, ela falou de uma manifestação e de uma indignação dela e dos demais protetores dos animais em Uberlândia em razão do não funcionamento do castramóvel, equipamento para castração animal. Inclusive o primeiro castramóvel de Uberlândia foi conquistado por mim e pelo deputado federal Weliton Prado. Na verdade, são dois castramóveis: um entregue em 2020; quanto ao outro, os recursos estão à disposição da prefeitura desde 2018. Então são dois castramóveis. Começou-se a fazer aí o serviço de castrações. Castraram-se cerca de mil animais, incluindo-se aí os das entidades protetoras dos animais. Então a indignação da Morgana é simplesmente em razão do não funcionamento do castramóvel neste momento. Ele está parado.

Quero dizer ao André Potim, que está nos escutando aí, que é importantíssima essa matéria. É uma questão de interesse público. A população está ansiosa pela volta do castramóvel.

É importante dizer, Potim, que aqui a gente está tratando de orçamento público. É do povo, o equipamento não é meu, o equipamento não é do prefeito ou do secretário. É um patrimônio público, portanto tem que estar a serviço da população, oferecendo devidamente o serviço.

Quero aqui, de maneira muito respeitosa, solicitar ao prefeito que dê satisfações com relação ao funcionamento do castramóvel, da razão do não funcionamento neste momento. Uma cidade como Uberlândia, que superou R$4.000.000.000,00 de orçamento, precisa e deve manter um programa não só de castração animal, mas de um verdadeiro programa de proteção dos animais, de defesa da causa animal, que é inclusive uma questão de saúde pública. É uma demanda da sociedade que tem que ser atendida. Então, trata-se de um direito, de um patrimônio que não é nosso, de um patrimônio que é do povo. A gente cobra aqui também, juntamente com a Morgana e todos os protetores, que seja dada uma satisfação.

Potim, nós recebemos centenas de cobranças nas nossas redes sociais perguntando sobre o castramóvel, como ele vai funcionar, onde e de que forma participar. Ora, é importante a gente informar que o político, o deputado, o legislador, seja deputado ou vereador, não faz a obra, não executa a obra. Da ordem de serviço, quem tem essa caneta é apenas o chefe do Poder Executivo. Ele faz a ordem de despesa, ele abre o processo licitatório, ele executa. O que nós fizemos foi tão simplesmente conquistar os recursos, fazer a política para que a cidade tivesse o recurso para a aquisição do equipamento. Nós conseguimos os dois castramóveis para Uberlândia, eu juntamente com o deputado federal Weliton Prado. Então cabe ao município, à prefeitura, ao Poder Executivo executar os serviços, informar sobre o funcionamento, o dia, a hora, o local e como participar. Então quero reiterar essa cobrança. É muito importante o funcionamento do castramóvel. Nós temos um excesso populacional de animais gigantesco em Uberlândia – é uma questão de saúde pública –, animais expostos ao sofrimento, acidentes, maus-tratos, e a gente precisa dar uma resposta para essa demanda. Então quero parabenizar todos os protetores, e que eles tenham o direito de participar também ativamente da construção da política da causa animal no Município de Uberlândia.

Quero dizer que já enviamos o castramóvel para muitos municípios. Do que me recordo no momento, Ituiutaba já recebeu; Coromandel; Araguari – salvamos, recuperamos uma emenda do ex-deputado Tenente Lúcio – já recebeu também o equipamento; Carmo do Paranaíba já está utilizando o castramóvel; Patrocínio, enviamos recursos para a associação ADA, que está utilizando para a castração; da mesma forma, Guimarânia recebeu um recurso; Nova Ponte já recebeu o castramóvel, que se encontra no almoxarifado – a gente espera ansiosamente que seja entregue e o serviço seja iniciado.

Enfim, nós temos que entender – não é, Bruno Engler? – que existe uma coisa que é o patrimonialismo. Há gente que confunde público com privado, acha que a coisa pública é patrimônio dele, que ele é dono. Nós temos que entender que existe uma coisa que é interesse público. Nós não somos donos desses equipamentos, é patrimônio público, é interesse público. O orçamento é público, é do povo. Então essa postura patrimonialista tem que ser extinta no Brasil. Estamos lidando com coisa pública, por isso tem que ter a devida prestação de contas, tem que ter a devida transparência, e temos que dar satisfação de tudo que é público para o público, para o povo.

Por isso quero reiterar a importância dessa política de defesa animal. Inclusive o deputado Weliton Prado é autor de uma emenda, porque foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitiu a destinação de recursos aos municípios de Minas Gerais, porque não existia essa possibilidade. Era inviável, e nós criamos, através dessa emenda do deputado federal Weliton Prado, uma ação no Ministério da Saúde abrindo a possibilidade de aquisição desses equipamentos para todo o Estado de Minas Gerais. Além disso, ele é autor, juntamente com deputado federal Ricardo Izar, de mais de 10 projetos de lei de proteção aos animais, um deles: Animal não é coisa, que é uma legislação muito importante.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado Elismar, quero apenas parabenizar V. Exa. pelo discurso e dizer da importância destas palavras: que nós não venhamos a permitir essa confusão entre o exercício do poder político e nos achemos proprietários da coisa pública.

V. Exa. deu o exemplo de Uberlândia. Eu me lembro de que, durante a pandemia, eu estive em Uberlândia e vi uma das coisas mais absurdas em todo o nosso estado: o prefeito determinou o que a população poderia comprar ou não no supermercado. Você entrava no supermercado e havia faixa daquilo que era proibido comprar, porque o prefeito assim entendia. Ele se achava o dono da cidade, o senhor do que as pessoas poderiam comprar ou não. Infelizmente, ao longo principalmente dessa pandemia, a gente viu muito essa escalada de autoridades políticas que deveriam estar exercendo um poder outorgado pela população de gestão do município. Começaram a confundir isso como se fossem verdadeiros imperadores, senhores da cidade que foram eleitos para governar. Isso é profundamente lamentável, na mesma linha do que V. Exa. tem falado em termos de respeito ao patrimônio público e do empenho ao patrimônio público, que não é opção, é obrigação do poder municipal. Então parabéns a V. Exa. É lamentável que a gente tenha que ver esse tipo de situação.

O deputado Elismar Prado – Obrigado, deputado Bruno Engler, sempre com a postura muito séria, pautada, como eu disse aqui, no interesse público. É disso que a gente precisa. Esta é a postura que a sociedade brasileira espera dos seus representantes: seriedade, compromisso. E é o que nós temos feito: um trabalho em conjunto com o deputado Weliton Prado, um trabalho com muita seriedade, sem promessas, sem mentiras, sem barulho, simplesmente prestando conta do nosso trabalho.

Então eu prestei contas aqui. Falei diretamente com o André Potim, apresentador do programa Chumbo Grosso, dessa posição, porque a gente não está falando do que é nosso. A gente está falando de um assunto de interesse público, do que é do povo. Então nós queremos uma resposta. E aqui não vai nem uma crítica do ponto de vista pessoal. Somos servidores do povo e temos que prestar satisfação das nossas posições, das nossas votações aqui, no Plenário, daquilo que a gente fala com o eleitor lá na rua. Então nós temos que servir ao público, com honra, com dignidade.

Por isso eu quero reiterar aqui a importância da população de Uberlândia, especificamente em relação a esse assunto da causa animal. Esperamos que ela possa ter uma resposta do poder público e que os castramóveis, os dois equipamentos possam funcionar e oferecer devidamente o serviço a toda aquela população. Cabe ao município executar o serviço. Nós fizemos a nossa parte, garantindo os recursos para a aquisição dos equipamentos. Em outros momentos, a gente pode por mais aportes financeiros para contribuir com a aquisição dos insumos e de toda a demanda que nós temos na área de defesa animal, mas o equipamento está entregue e precisa realmente funcionar.

Então, Potim, quero deixar essas palavras e quero parabenizar a Morgana e todos os protetores, que lutam há tanto tempo por essa causa tão digna, que é a defesa dos animais, desde uma época em que essa temática nem era moda. Graças a Deus, agora, está entrando na pauta. Muitos municípios estão observando a necessidade de se criar um programa de defesa animal, que é uma agenda realmente importante. A gente precisa criar uma verdadeira política pública no País, um programa verdadeiro de defesa animal, e não simplesmente de governo, mas que seja, de fato, uma política de Estado. É isso, presidente. Obrigado.