10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Gostaria de agradecer ao deputado Cleitinho Azevedo e parabenizá-lo, Cleitinho, pela iniciativa em 2021, com o projeto que dispõe sobre o fim da taxa de licenciamento de veículo. Eu o apresentei também, em 2021, um pouco depois do seu. Esse projeto já tem uma longa história de tramitação aqui, na Casa. Ele foi apresentado, em 2003, no primeiro mandato do deputado Weliton Prado; depois, no segundo mandato dele, em 2007. Uma outra tentativa, em 2011, no meu primeiro mandato aqui, na Casa, quando também apresentei a mesma matéria, revogando a taxa e cobrando o ressarcimento dos contribuintes. Naquela ocasião, deputado Cleitinho, foi considerado inconstitucional, e agora nós demos sequência. Então parabéns, deputado Cleitinho.

Inclusive, quando eu o apresentei, em 2011, foi dando continuidade à luta que nós travamos pela aprovação dessa matéria, desde 2003. Quase 20 anos, deputado Cleitinho; quase 20 anos! Então quero parabenizá-lo por somar conosco numa matéria tão importante.

Quero parabenizar o presidente da Casa, deputado Agostinho, e agradecer a ele, que vem pautando matérias importantes, de grande relevância e interesse público. Digo que a maioria das matérias realmente voltadas para a população, para o povo trabalhador, o povo mais carente – falo aqui do auxílio, que foi iniciativa desta Casa –, e tantas outras matérias de fiscalização, que contribuem verdadeiramente com o povo de Minas Gerais, passaram realmente pelo trabalho do nosso presidente Agostinho Patrus. Obrigado, presidente.

Parabenizo também o deputado Welington Prado, que, por tantos anos, lutou pela aprovação dessa matéria, que tramita agora anexada ao projeto do deputado Cleitinho, por apresentar semelhança na sua finalidade. Enfim, peço o apoio de todos e repito, Cleitinho – mais uma coisa importante: até outubro do ano passado, o Estado já havia arrecadado com a taxa de licenciamento quatro vezes mais. O Estado arrecadou quatro vezes mais com a taxa de licenciamento do que gastou com todas as atividades de normatização, bem como de fiscalização de toda a Polícia Civil de Minas Gerais. Está um verdadeiro absurdo! Este ano ainda aumentou o valor da cobrança para R$135,95, que os contribuintes não deveriam estar pagando de forma nenhuma. Um abuso, um absurdo que a gente precisa corrigir. Mas agradeço novamente pelo projeto em pauta, que, se Deus quiser, aprovaremos – não é, Cleitinho? –, para fazer justiça a todos os contribuintes de Minas Gerais. Parabéns, deputado Cleitinho; parabéns deputado federal Welington Prado, que, por duas vezes consecutivas, foi deputado aqui, nesta Casa, e também defendeu fortemente essa matéria, em 2003, 2007 e 2011, e agora está novamente em pauta. Parabéns, Cleitinho; parabéns a todos.

Sou muito grato ao presidente Agostinho Patrus, que vem realmente mostrando que a Assembleia tem autonomia, independência e defende, acima de tantas divergências – não é, Cleitinho? –, políticas, ideológicas e partidárias, que são legítimas, a autonomia deste Poder, que pauta-se principalmente pela defesa do interesse público acima de tudo.

Obrigado presidente, obrigado a todos.

O presidente – Muito obrigado, deputado Elismar Prado. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Cássio Soares.