10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado João Leite

O deputado João Leite – Sr. Presidente, deputadas e deputados, eu queria fazer um destaque nesta discussão muito rica, apesar de não aceitar os termos colocados, porque eles atacam um dos membros deste Parlamento, um dos membros mais notáveis desta Casa, que é o deputado Antônio Carlos Arantes, e atacam também o nosso decano, o deputado Dr. Hely Tarqüínio. Isso dói muito na gente, porque esta é a Casa do diálogo, é a Casa da conversa. Nós todos podemos ter um entendimento. Este é o Parlamento, e nós podemos perfeitamente chegar a esse entendimento e nos respeitarmos, não é?

Eu queria falar sobre algo, deputado Sargento Rodrigues, e, até na conversa que nós tivemos ali, rapidamente, com o Dr. Heli Grilo, a gente analisou isso. Os parlamentos brasileiros sofrem, acho, de uma síndrome de inferioridade. É diferente de outros países. Eu tive a oportunidade de visitar o parlamento de Israel. Eu nunca vi um parlamento tão forte. Na Alemanha, no Canadá, os parlamentos são fortes. Ensina-nos o mestre Prof. Sabino Fleury que só três coisas o parlamento não pode fazer: criar despesa; criar novos cargos; e a terceira, depois o Sabino tem que me falar, porque esqueci. O resto, nós podemos tudo!

Nesta semana estive em Além Paraíba. Do outro lado do rio, está o Rio de Janeiro. Não existe imposto no Rio de Janeiro, e Além Paraíba vai empobrecendo, porque ninguém se instala lá, visto que é caro demais. Minas Gerais é cara em todos os sentidos. Primeiro porque nós permitimos, em nosso estado, o monopólio rodoviário e o monopólio ferroviário. Só algumas empresas é que podem operar ferrovia, as outras, não. Então a Vale, na concessão, pegou a Vitória-Minas – ela tem a mina, a linha e o porto – e abandonou a linha mineira que passa por Além Paraíba e vai para o maior porto da América Latina, chamado Porto do Açu. Então, nós temos um dos maiores fretes do Brasil, porque há só rodovia – agora vai chegar a ferrovia à Unaí do Inácio Franco. E nós ficamos com esse sentimento de que a Assembleia não pode nada. A Assembleia, que representa a população de Minas Gerais... (– Intervenção fora do microfone.) Estruturas de quê? (– Intervenção fora do microfone.)

Sabino Fleury mandou para o Zé Alberto aqui a informação de que não podemos alterar a estrutura do Estado, não é? A iniciativa tem que ser... Mas nós aqui criamos uma Superintendência Ferroviária, uma Subsecretaria Ferroviária; nós mudamos isso na reforma administrativa. Então nós temos essa síndrome de inferioridade. O Parlamento não pode nada.

Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, deu uma demonstração da força do Parlamento. Eu sou relator de duas matérias da Polícia Civil. Eles quiseram derrotar o relator da matéria, quiseram me derrotar. O presidente não permitiu. O relator de matéria, para nós, é santo. Exagerando – não é? –, querido Toninho Arantes? Exagerando, o relatório é santo! O relator pode tudo, excelência! Querido Guilherme da Cunha, o presidente já normatizou isso, há nota normativa da Mesa da Assembleia. O relator tem poder, o relator pode alterar, o relator não precisa ficar olhando para aquela emenda que foi apresentada no Plenário e voltou para a comissão. Em qualquer momento, o relator pode fazer alteração. Então nós precisamos ter o cuidado de não aceitar essa inferioridade do Parlamento.

Como o Executivo tem a chave do cofre, nós todos achamos que existe um superpoder. Se existisse um superpoder, o superpoder seria o Parlamento. São Poderes autônomos e harmônicos, mas o mais forte... E nós estamos vendo isso acontecer na Serra do Curral. Nós fomos permitindo, historicamente o Parlamento foi permitindo que fossem criados conselhos, fundos, e nós vemos um orçamento passar pelo Parlamento mineiro todo desfalcado, porque se juntam sete cabeças que ninguém escolheu, não foi o povo de Minas Gerais que escolheu, e esse conselho fala que vai ter que acontecer, e o Parlamento, que representa a população que votou nas parlamentares e nos parlamentares que estão aqui, é alijado do processo. “É um conselho que resolve!” Ora, como um conselho pode resolver que pode ser destruída a Serra do Curral?

Há alguns anos, belo-horizontino que sou, nascido e criado na Vila Oeste, àquela altura a gente enxergava a Serra do Curral; hoje a gente não enxerga mais, por conta da verticalização da cidade. O campo de futebol onde comecei a jogar não existe mais, porque a Via Expressa o enterrou. Era o campo do glorioso Alvorada da Vila Oeste. Então não existe mais aquele campo ali, existe a Via Expressa. O rio da minha infância está encaixotado ali debaixo da Via Expressa, o Rio Tijuco, afluente do Rio Arrudas.

Então vemos que precisamos levantar a cabeça. É inaceitável o que aconteceu hoje com uma figura como o deputado Antônio Carlos Arantes, vice-presidente desta Casa. Não são possíveis os adjetivos a esse deputado, como foi colocado; não é possível o que aconteceu na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A Casa toda comenta o que aconteceu com o nosso decano.

Eu termino, Sr. Presidente, dizendo que, na semana passada, eu estava vendo uma reunião em Estocolmo, e a pergunta que foi feita lá foi a seguinte: “Por que o Brasil não tem prêmio Nobel?”. E, dos três que estavam ali respondendo a questão, só um sabia por quê. Os outros dois não sabiam por que o Brasil não tem prêmio Nobel. A Argentina tem, a Colômbia tem, o Chile tem, e o Brasil não tem. Qual foi a resposta daquele eminente conselheiro lá? Ele disse que o Brasil destrói suas heroínas e seus heróis. “Ah, Antônio Carlos Arantes...” O Antonio Carlos Arantes é o homem da agricultura. O Antonio Carlos Arantes tem uma história nesta Casa. “Ah, o deputado Hely Tarqüínio...” O deputado Hely Tarqüínio, o Dr. Hely Tarqüínio, que tem um problema auditivo por conta de uma bactéria, quando ele, cirurgião, fazia cirurgias, tem que ter todo o respeito.

Destruímos as nossas heroínas, os nossos heróis. Fazemos críticas dessa maneira. Que pena, não é? Esta Casa não precisava nem ter Conselho de Ética, mas é muito triste vermos como nós mesmos nos destruímos.

Encaminho acompanhando esse notável deputado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vice-presidente desta Casa, a quem rendo as minhas homenagens. É um herói para nós, um herói da agricultura. É duro ver gente, quando andamos por Minas Gerais, e o Antonio Carlos já passou por ali. Ele é incansável. Obrigado, presidente.