20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/11/2021

Palavras da Sra. Marília Campos

A Sra. Marília Campos - Bom dia a todos os senhores e senhoras aqui presentes. Cumprimento o nosso presidente da Assembleia, amigo deputado estadual Agostinho Patrus. Cumprimento também o prefeito Kalil, o prefeito Medioli, a quem eu aproveito para agradecer pela incorporação da demanda de Contagem ao projeto apresentado por Betim. Cumprimento o Sr. Fernando Marcato, que deve estar nos acompanhando nesta audiência, dizendo ao senhor que eu estou aqui na torcida pela sua recuperação, da sua saúde. Cumprimento o Breno e também o Gabriel, representando o governo do Estado; o prefeito de Brumadinho, que acabou de se posicionar. E não poderia deixar de cumprimentar todos os deputados e deputadas, na pessoa da deputada estadual Beatriz Cerqueira; e todos os vereadores e vereadoras aqui presentes, na pessoa da minha líder de governo, Moara Sabóia, vereadora de Contagem; cumprimentando também todas as lideranças sociais, os líderes sociais, as organizações, a SOS Vargem das Flores. Está aqui a Adriana, está aqui a Cristina. Muito obrigada pela presença e pelo apoio a essa luta tão importante.

Já foram apresentadas várias questões mais técnicas, de traçado; eu vou falar de passagem nessas questões; mas queria iniciar dizendo, em primeiro lugar, da minha preocupação quando eu ouvi parcialmente uma entrevista do governo Zema, na Rádio Itatiaia, se eu não me engano esta semana ou no final da semana passada, em que ele foi perguntado sobre a questão do rodoanel. E o posicionamento dele foi um posicionamento com o qual aliás eu concordo – acredito que o prefeito Kalil, o prefeito Medioli e o prefeito Nenen concordem –, de que há necessidade de construir o anel rodoviário em função de termos hoje um anel rodoviário completamente congestionado, um anel rodoviário que é conhecido pelos acidentes, pelas mortes que ocorrem lá. Inclusive o jornal O Tempo divulgou um acidente ontem, de uma carreta que atropelou 11 carros. Então já virou fato corriqueiro essa sobrecarga que nós temos no anel rodoviário. E simplesmente o governador se manifestou em relação ao rodoanel apenas sobre a necessidade, em função dessa questão que acontece no anel rodoviário.

Então eu acho que esta audiência, presidente, é muito importante, porque talvez o governador do Estado conheça quais são os problemas que, de fato, estão colocados para essa diretriz que foi dada para esse projeto que foi apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. Foram colocadas aqui as argumentações da Prefeitura de Betim, as argumentações da Prefeitura de Brumadinho; e, em Contagem, eu gostaria de apresentar para todos e para todas quais são as repercussões que estão colocadas para a nossa cidade.

Nós não estamos falando aqui de um impacto em 100 mil, 200 mil habitantes; nós estamos discutindo aqui o impacto em pelo menos duas cidades, porque são as mais impactados negativamente, que são Betim e Contagem. Nós estamos falando aqui de uma população de mais de um milhão de habitantes. Então é muita gente. E eu estou dizendo essa questão do impacto porque a diretriz do projeto apresentado pelo governo do Estado é uma diretriz que corta cidades onde existe uma população que já mora lá, há 10, há 20, há 30 anos. São centros urbanos densos. Em Contagem, corta a região do Petrolândia, que já é cortada inclusive pela via expressa; corta na região do Sapucaias, Nascentes Imperiais, que têm uma densidade populacional que não é uma questão menor. Porque qualquer projeto que se orienta pelo interesse público tem que colocar como foco, como objetivo, o bem-estar público, o interesse público. E eu diria então que, ao cortar as cidades e cortar bairros, você fere o interesse público porque vai precarizar a integração da cidade, diminuindo portanto a qualidade de vida da nossa população.

Então, em Contagem, há um impacto, por ser um traçado que corta essas regiões. E não é uma questão menor em Contagem porque a cidade já é cortada pela 040, pela 381, pela via expressa e terá mais esse corte. Isso traz uma consequência muito grande de integração da cidade, criando verdadeiros fragmentos, cidades numa cidade só, portanto uma cidade que perde em termos de qualidade de vida. Então esse impacto nós não podemos discutir uma contrapartida para amenizá-lo, uma vez que Contagem já tem um sistema viário de passagem e seria prejudicada por mais essa passagem, que é o rodoanel.

Mas nós temos um outro impacto porque a proposta de traçado corta a área de preservação ambiental, que é a APA Vargem das Flores, que, aliás, é uma APA que foi criada a partir da iniciativa do deputado Rogério Correia na Assembleia Legislativa e aprovada por esta Casa. É uma área de preservação ambiental que é responsável pelo abastecimento de água não só de Contagem, que é uma cidade de 660 mil habitantes, mas também porque abastece parte de Belo Horizonte e parte de Betim. O nosso entendimento é que o fato de cortar a Bacia de Vargem das Flores trará um prejuízo ambiental que não tem como ser compensado. Nós vamos cortar a Bacia de Vargem das Flores. Inicialmente Betim tinha uma proposta que reduzia o corte de 14km para 8km, mas, mesmo assim, mesmo com o corte menor, você terá um impacto sobre a bacia, que significa induzir um processo de ocupação, prejudicando a vegetação, prejudicando as nascentes, portanto, prejudicando a Bacia de Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de água nas nossas cidades. Então esse impacto ambiental não tem como ser compensado.

Eu queria nesta oportunidade dizer para o governador, que deve ter acesso não sei se agora, mas posteriormente, que os municípios têm que ser ouvidos nessa questão. E nós não podemos fazer audiências apenas formais, aliás, Contagem não chegou a ser ouvida, porque no dia da audiência o microfone não funcionou, pois tivemos problemas técnicos. Então o nosso posicionamento também não foi registrado. Na audiência em que nós tivemos no DER, também tivemos problemas técnicos. Contagem não pôde ser ouvida. Então eu acredito que hoje, nesta Casa, nós poderemos ter a oportunidade de ser ouvidos não só pelos deputados e deputadas aqui presentes, mas também pelo próprio governador porque eu acho, governador, que o senhor não está sabendo dos impactos que essa obra pode provocar nas nossas cidades.

Eu queria nesta oportunidade pedir o apoio dos deputados e das deputadas desta Casa e de todos os prefeitos porque a questão não é só a gente ter acesso ao sistema viário, é a gente também não prejudicar os municípios. Nós poderemos inviabilizar o Município de Contagem com esse corte na Bacia de Vargem das Flores. Então, por essa razão, venho aqui e agradeço ao deputado Agostinho Patrus que nos convidou para vir aqui hoje para fazer essa manifestação, na expectativa de que esta Casa, o Poder Legislativo Estadual nos ajude a sermos ouvidos pelo governo do Estado e que os nossos municípios sejam contemplados nessa reivindicação que apresentamos. Nós queremos, sim, um novo rodoanel, nós queremos um sistema que contorne, mas que não traga prejuízo ambiental e de qualidade de vida para os nossos municípios. Muito obrigada.