DEPUTADO DOORGAL ANDRADA (PATRI)
Discurso
Solicita apoio à proposta de emenda à Constituição que acrescenta a
alínea “l” ao inciso I do art. 106 e o § 10 ao art. 118, ambos da
Constituição do Estado.
Reunião
24ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Página 10, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). PESSOAL MILITAR. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Proposições citadas PEC 59 de 2020
Legislatura 19ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Página 10, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). PESSOAL MILITAR. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Proposições citadas PEC 59 de 2020
24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/10/2021
Palavras do deputado Doorgal Andrada
O deputado Doorgal Andrada – Sr. Presidente, muito rapidamente gostaria de pedir aos pares o apoio nessa PEC. É uma PEC muito importante, que eleva a Constituição Mineira a um espelho da Constituição Federal. Agora teremos a oportunidade também de instituir a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Então, é mais uma ferramenta que vai incrementar aqui nossos trabalhos como parlamentares. Conto com todos. Muito obrigado.