87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 7/10/2021

Palavras do deputado Raul Belém

O deputado Raul Belém – Sr. Presidente, caras colegas deputadas e caros colegas deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, eu serei bem breve aqui no uso da tribuna, mas trago uma situação aqui que é muito, muito séria e nos desanima bastante.

O Contran baixou uma portaria, deputada Leninha, tornando as bicicletas elétricas compatíveis com os ciclomotores. Então, hoje, a pessoa que não está aguentando pagar gasolina, que juntou seu dinheirinho para comprar uma bicicleta elétrica vai ter que tirar carteira de habilitação de moto, com bicicleta elétrica, e vai ter que emplacar a sua bicicleta. Isso é o cúmulo do absurdo.

Eu acabei de falar com o comandante da Polícia Militar de Araguari. Ainda não começaram as apreensões desses veículos, cuja maioria é para trabalho. Eu quero aqui dizer que a minha ajudante lá em Araguari vai todo dia trabalhar com uma bicicleta elétrica e está morrendo de medo de parar numa blitz, alguma coisa, e ter a sua bicicleta recolhida. Então, gente, diante de um cenário como esse, em que as coisas têm evoluído, as pessoas têm buscado alternativas com as bicicletas elétricas. Quantas vezes nós ouvimos falar que precisamos ter mais bicicletas em vez de veículos automotores, de motocicletas. Aí as pessoas começam a fazer o uso e logo vem o lobby de alguém que certamente está ganhando com isso e baixa uma portaria safada no Contran, criando uma situação como essa, impedindo as pessoas... A maioria das pessoas são trabalhadoras, pessoas pobres, que não têm dinheiro para abastecer, que não têm dinheiro para botar gasolina, que não poderiam ter uma mobilete, mas compraram a bicicleta elétrica e agora ela será apreendida.

Faço um apelo ao governador Romeu Zema para que interceda, de forma que Minas Gerais possa tomar uma atitude drástica em relação a isso. O Contran não pode fazer esse tipo de coisa, criar resolução para dificultar a vida do cidadão. Nós estamos aqui principalmente para defender o cidadão mineiro. Minas tem que dar um exemplo nessa questão. Parece uma coisa assim... Milhares de pessoas estão usando bicicletas elétricas. Então é um apelo que eu faço. Peço ao governador Romeu Zema, peço às autoridades policiais. Nós sabemos que a função é fazer a fiscalização, mas que não entrem nessa maldade, nesse absurdo de prejudicar as pessoas que não vão poder ir para o trabalho, que vão ter que pagar por uma carteira de motorista para andar de bicicleta, que vão ter que emplacar bicicleta. É a mesma coisa que eu estou vendo no passado daquele tal do kit de primeiros socorros que se botava dentro dos carros. Isso é uma malandragem sem tamanho. Pelo amor de Deus! Peço ao presidente Bolsonaro, presidente da República, que tem feito algumas coisas importantes, acabado com algumas burocracias excessivas, que ponha ordem no Contran e que esse povo possa ter vergonha na cara e arrumar alguma coisa para fazer de útil em vez de prejudicar o trabalhador. Então eu vou fazer um requerimento pedindo ao governador Romeu Zema que entre nessa luta e não deixe fazer essa maldade com o povo mineiro, não deixe fazer essa maldade com o povo brasileiro de ter as suas bicicletas – bicicletas! – apreendidas, bicicletas para ir ao trabalho. É um grande absurdo. Eu nunca pensei que iria ocupar o Plenário, ocupar esta tribuna para falar de um assunto que me envergonha – quem criou esse assunto? –, me envergonha. Proibir as pessoas de andarem de bicicleta elétrica? É um grande absurdo.

Era isso que eu queria colocar, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo espaço.