16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/3/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde aos deputados aqui presentes, boa tarde a todos que nos acompanham.

Sr. Presidente, quando a gente assume o mandato de deputado ganhamos isso aqui: um exemplar da Constituição Federal. E eu gostaria de pedir aqui ao governador Romeu Zema que respeite a Constituição Federal. O governador Romeu Zema, que é uma figura que em muitas oportunidades eu já elogiei, inclusive na condição da pandemia, agora fez uma curva de 90 graus à esquerda decretando a onda roxa em todo o Estado de Minas Gerais.

Governador, mesmo para decretar onda roxa, o senhor tem que ser ater aos limites da constitucionalidade e da legalidade. O direito de ir e vir só pode ser cerceado em estado de sítio ou estado de defesa, o que não é o caso. Então, toque de recolher é flagrantemente ilegal e inconstitucional, e o domicílio é inviolável. Governador nenhum pode impedir o cidadão de receber um tio, um primo ou quem quer que seja em sua casa. Eu até fico curioso pra saber como fica a aplicação da onda roxa. O policial vai bater na casa do cidadão e falar assim: “Olha, estou vendo uma mala ali. Aquele seu primo não mora aqui”. E aí vai fazer o quê? Vai levar o pessoal para a delegacia? Não existe isso. Então, governador, mantenha a postura coerente que o senhor teve ao longo da pandemia, respeite a liberdade dos mineiros e, por favor, se atenha aos limites constitucionais e legais da sua autoridade, sob pena de cair na vala comum dos governadores tiranetes que nós tanto vimos ao longo dessa pandemia.

Além disso, Sr. Presidente, eu gostaria de falar aqui mais uma vez da questão do tratamento precoce. Eu estive em São Lourenço conversando com o prefeito, um médico, o Dr. Lessa, que adotou o tratamento precoce contra a Covid-19 assim que assumiu a prefeitura. São Lourenço está há mais de três semanas sem nenhuma internação na UTI por Covid-19 e sem nenhum óbito de um só lourenciano por Covid-19. Eu já havia feito um apelo ao secretário de Estado para que nós pudéssemos levar a Dra. Raíssa para conversar com o secretário de Saúde para falar do tratamento precoce. Mais recentemente fiz um apelo para que levássemos o Dr. Lessa, prefeito de São Lourenço, para falar do tratamento precoce, para que nós pudéssemos desenvolver uma orientação, uma diretriz no Estado de Minas Gerais, a fim de que os municípios possam seguir para dar mais uma ferramenta no combate a esse vírus maldito. E eu venho aqui, da tribuna desta Casa, fazer um apelo ao Sr. Governador, ao secretário de governo, ao secretário de Saúde: vamos conversar sobre o tratamento precoce. Recebam a Dra. Raíssa, recebam o Dr. Lessa. Vamos buscar soluções e não só lockdown, fechamento, autoritarismo, porque isso não resolve nada, só adia o problema se é que adia.

Continuando na questão do tratamento precoce, Sr. Presidente, a uma hora e meia mais ou menos de estrada de São Lourenço fica a cidade de Itajubá, e eu tive lá com o prefeito Cristian, que assumiu o compromisso de estar adotando o tratamento precoce, de estar disponibilizando esse tratamento aos itajubenses que assim desejarem como ferramenta de combate ao vírus. Um tratamento que em São Lourenço gerou um resultado que, há mais de três semanas, não há nenhuma internação na UTI e nenhum óbito por causa da Covid-19. E, para minha surpresa, recebi a notícia que parlamentares do PT foram ao Ministério Público para impedir a implementação do tratamento precoce. Uma vereadora da cidade uma colega nossa, que aqui está e um deputado federal trabalhando para que as pessoas não tenham acesso a remédio. Como é que pode uma coisa dessas? A uma hora e meia de distância de São Lourenço, o prefeito conseguiu zerar os óbitos e as internações em UTI em Itajubá, e o PT quer impedir que as pessoas tenham acesso a tratamento precoce? Como pode uma coisa dessa? Isso é uma falta de respeito ao direito do cidadão de escolher o tratamento. Isso é uma falta de respeito à vida das pessoas.

Eu deixo aqui, nesta tribuna, registrado o meu apoio ao prefeito Christian e o meu apoio ao vereador Rafael Rodrigues. Podem contar com o meu gabinete, com o meu corpo jurídico e com a ajuda de que precisarem, para que possamos manter essa opção ao cidadão de Itajubá de combate ao vírus. Ninguém é obrigado a tomar remédio. Toma quem quer, mas quem quer tem que ter acesso a essa medicação, porque os resultados estão acontecendo em diversas cidades do Brasil e também aqui, em Minas Gerais. Não podemos usar de mandatos parlamentares, sejam federais, estaduais ou municipais, para tentar impedir que as pessoas tenham acesso a remédio. Isso é colocar a política acima do direito das pessoas. Você colocar a política acima da vida é algo que considero profundamente lamentável. Muito obrigado, Sr. Presidente.