7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/2/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Vou continuar no tema da prisão injusta, arbitrária e absurda do deputado Daniel Silveira, como V. Exa. colocou, quando subiu à tribuna, assim como o deputado Sargento Rodrigues colocou. E eu gostaria aqui de adereçar a fala do deputado Virgílio Guimarães. O Virgílio é uma pessoa de esquerda, filiado ao Partido dos Trabalhadores, mas teve o mínimo de sensatez quando tomou a palavra para dizer que também era contrário à prisão e julgava que a Câmara deveria cassar o mandato do Daniel, porque era quebra de decoro. Eu não concordo com o deputado Virgílio quando diz que a Câmara deve caçar o mandato do Daniel. Nós entendemos que o foro para julgar as ações e as palavras do deputado Daniel Silveira é a Câmara dos Deputados e não o Supremo Tribunal Federal. Nós temos uma tripartição de Poderes, e o Poder Legislativo está sendo atropelado pelo Poder Judiciário, por isso eu gostaria de fazer aqui um apelo aos nossos colegas deputados federais: respeitem o Poder Legislativo.

Eu dei uma olhada agora, enquanto outros parlamentares discursavam. A Câmara ainda não está votando a questão do Daniel, e, ao que parece, ela pode ficar para amanhã. Essa demora incomoda. Nós temos um parlamentar preso injustamente e uma Câmara inerte. A Câmara dos Deputados tem a obrigação. Ela não tem opção, tem obrigação de reverter essa decisão do STF, porque está em jogo, além da liberdade do deputado do Daniel Silveira, além da liberdade de expressão que está sendo pisoteada em nosso país, a grandeza do Poder Legislativo. Se a Câmara dos Deputados se acovardar perante o STF, ela assumirá que é um Poder menor, que o Judiciário é maior que os outros Poderes e que é um Poder subserviente ao Poder Judiciário.

Eu quero aqui cobrar do presidente da Câmara, Arthur Lira: essa votação não é para amanhã, é para ontem. Já era para se ter votado e já era para se ter resolvido. A Câmara dos Deputados tem a obrigação de se posicionar em defesa das garantias e prerrogativas parlamentares, sob a pena de ser esvaziada. A própria etimologia da palavra "parlamento" vem de lugar de fala, de falar. Se o deputado não pode falar a sua opinião, se o seu direito de fala é cerceado, então o Parlamento de nada serve; podem fechar a Câmara, podem fechar o Senado, podem fechar a nossa Assembleia, porque o Parlamento de nada serve. A Câmara tem a obrigação de preservar as prerrogativas parlamentares e de preservar o direito de fala do parlamentar, porque o parlamentar não fala por si, mas pelo povo. O Daniel representa mais de 30 mil fluminenses que a ele confiaram a função de representá-los na Câmara. E são essas mais de 30 mil pessoas que estão sendo caladas quando Daniel Silveira é preso arbitrária, inconstitucional e ditatorialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Por isso eu reafirmo: a Câmara não tem opção, a Câmara tem obrigação de reverter essa decisão absurda do STF.

E eu fico aqui pensando: eles dizem: "Ah, porque o Daniel Silveira atacou o Poder. Quando você ataca o ministro do STF você ataca o Poder Judiciário, você ataca o Poder Judiciário, você ataca a ordem democrática". Ora, se é assim, então, quando alguém ataca o presidente da República, ataca a presidência da República, que é um Poder, ataca a ordem democrática. Então nós vamos mandar prender todo mundo que ataca o presidente Jair Bolsonaro, que chama o presidente Jair Bolsonaro de miliciano, de genocida, de fascista? Todos esses vão ser presos? Imaginem o escândalo se o presidente Bolsonaro, se o Exército ou a Força Nacional prenderem o opositor que fala mal dele, como fez Alexandre de Moraes? Era notícia no mundo inteiro: "Ah, Bolsonaro ditador". "Ah, Bolsonaro rompeu com a democracia." Agora o Alexandre de Moraes manda prender alguém que fala mal dele, e não acontece nada. Nós temos os calhordas dessa imprensa maldita aparelhada corroborando, dizendo que está certo, como se nada de anormal estivesse acontecendo.

Vamos falar de vídeo? Recentemente uma atriz da Globo, a tal da Maria Flor, fez um vídeo dizendo que queria esfregar a cara do presidente Jair Bolsonaro no asfalto, dentre tantas outras personalidades que pregam a morte e ataques ao presidente. Imaginem se o presidente mandar prender por ato monocrático a atriz Maria Flor porque incitou violência contra ele, falou que queria esfregar a cara dele no asfalto? Imaginem o escândalo que isso não seria. "Ah, mas o Alexandre de Moraes pode." Não pode! O Sr. Alexandre de Moraes é um ditador, e o STF se porta como um órgão ditatorial. É absurdo o que está acontecendo em nosso país. Isso precisa de uma mudança, isso precisa de uma posição enérgica da Câmara dos Deputados.

O deputado Sargento Rodrigues foi muito feliz quando disse: "Não pode a Câmara se acovardar perante o STF, sob pena de apequenamento do Poder"; e eu digo mais: sob pena de invalidação do Poder, porque um parlamento em que o parlamentar não tem direito à fala não tem função de existência, pode simplesmente fechar as suas portas. Fecha-se o Senado, fecha-se a Câmara, fecham-se as assembleias, não se precisa mais de parlamento. Se o parlamentar não pode falar, não pode expor a sua opinião, o parlamento é vazio e não tem valor algum. Eu repito aqui: está nas mãos dos nossos deputados uma votação histórica. Serão eles corajosos e preservarão a autonomia do Poder Legislativo ou serão medrosos, covardes e se curvarão ao STF?

Para terminar, presidente, pois já deu o alarme de 1 minuto, eu venho aqui com outros políticos que falaram de fechar o STF. O deputado do PT, Wadih Damous, disse que seria necessário fechar (- Faz soar a campainha.) assim que o STF manteve a prisão do Lula. Por acaso ele está preso? Não está. O Sr. José Dirceu disse que era necessário fechar e retirar os poderes do STF. Ele está preso? Não está. Isso é uma prisão política porque o Daniel sequer cometeu crime; e, mesmo se tivesse cometido algum crime de fala de opinião, estaria protegido pela sua imunidade parlamentar. Essa prisão é ilegal, é política e é ditatorial e a sua manutenção é uma vergonha e uma mancha ao nosso país e é o rompimento escancarado do Estado Democrático de Direito, que os canalhas que defendem a prisão do Daniel dizem tanto defender. Muito obrigado, Sr. Presidente.