44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/12/2020

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero encaminhar favoravelmente a essa matéria – fui relator na Comissão de Constituição e Justiça – por entender que é um projeto extremamente necessário ao nosso Estado de Minas Gerais. Parabenizo o deputado João Vítor Xavier pela apresentação do projeto que dava isenção da taxa da tarifa da Copasa para aqueles que foram vítimas de enchentes. Na CCJ tivemos a oportunidade de estender para a conta de luz, a conta da Cemig, por ter a compreensão de que de fato, quando as pessoas passam por essas tragédias, têm que ter o entendimento do poder estadual de que elas estão no momento de reconstrução e de que é necessário despender de muito recurso hídrico e muito recurso elétrico até para fazer a limpeza dessas residências – muitas atingidas pelas enchentes.

Foram-nos apresentados aqui alguns questionamentos por outros parlamentares, os quais eu respeito muito; inclusive foi falado aqui sobre o fato de que algumas cidades não têm a presença da Copasa e da Cemig, mas de outras empresas autônomas, e que nós não estamos atingindo essas cidades. De fato isso é uma realidade, mas nós temos que nos ater àquilo que podemos fazer, nós podemos atingir as companhias estaduais e deixar um exemplo para que os municípios que têm a sua companhia autônoma, caso seja um município em que ocorrem enchentes – e são muitos municípios mineiros –, possam também estar fazendo um projeto semelhante.

O projeto é muito bom, vai atender a essas populações tão necessitadas. Quem é de Belo Horizonte viu o desastre que aconteceu aqui no início do ano, e a gente se preocupa muito com a possibilidade de poder acontecer também no ano que vem, como acontece em diversas regiões do Estado. A gente tem que ter essa preocupação, e ressalto para aqueles que têm preocupação com a segurança e a constitucionalidade que este é um projeto autorizativo: autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção. O governador, dentro das suas atribuições, com responsabilidade e caso a caso, vai poder então dar essa isenção às pessoas que passam por dificuldades. Não é uma medida que vai acontecer de forma irresponsável, não é algo que vai prejudicar o bom andamento dessas empresas, mas, em casos excepcionais, em que uma enchente venha a prejudicar a vida dos mineiros, fica o Poder Executivo autorizado a diminuir um pouco o prejuízo dessas pessoas. O projeto é muito bom, é meritório. Tive a honra de ser o relator na CCJ e vou ter muito prazer em votar "sim" daqui a pouco, para que o projeto possa ser aprovado por esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.