DEPUTADO GUILHERME DA CUNHA (NOVO)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 2, salvo emenda, ao projeto de
lei que altera a lei que consolida a Legislação Tributária do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências, substituindo o Índice Geral de
Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI – como índice oficial de
atualização da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Reunião
42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2020
Página 15, Coluna 1
Assunto CARTÓRIO. CRÉDITO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 1858 de 2015
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2020
Página 15, Coluna 1
Assunto CARTÓRIO. CRÉDITO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 1858 de 2015
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 11/12/2020
Palavras do deputado Guilherme da Cunha
O deputado Guilherme da Cunha – Sr. Presidente, peço que registre meu voto “sim”.