Pronunciamentos

DEPUTADO GUILHERME DA CUNHA (NOVO)

Discurso

Comemora a aprovação da reforma da Previdência dos servidores civis do Estado e parabeniza todos os envolvidos no processo legislativo. Declara voto favorável à proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências. Declara voto favorável ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Reunião 33ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2020
Página 56, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observação Reforma da Previdência 2020.
Proposições citadas PLC 46 de 2020
PEC 55 de 2020

33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/9/2020

Palavras do deputado Guilherme da Cunha

O deputado Guilherme da Cunha – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas deputados, aos servidores, e a toda a população de Minas Gerais que acompanha este momento histórico de votação na Assembleia. Sr. Presidente, eu tenho atrás de mim um quadro pintado pelo meu sogro, que era plástico, era apaixonado por política e, tenho certeza de que, se estivesse vivo, teria muito orgulho do que a gente fez aqui hoje, porque a gente fez a boa política, uma política capaz de resistir a pressões de grupos de interesses especializados, de interesses concentrados e de tomar a decisão que é melhor para toda a coletividade. A reforma da Previdência é certamente um projeto bom para toda Minas Gerais. É um projeto que traz, em primeiro lugar, Sr. Presidente, justiça para a maneira como os diferentes trabalhadores do Estado têm suas regras de aposentadoria. Os trabalhadores em geral, em Minas Gerais, já tinham regra de aposentadoria com idade mínima, tempo de contribuição, teto modificados pela reforma da Previdência feita no ano passado em Brasília, mas os servidores do Estado tinham regras diferentes, regras mais benéficas e era importante trazer justiça com regras mais parecidas para todos, porque todos nós, mineiros, devemos ter um tratamento igual perante a lei. A reforma faz isso. A reforma também traz uma justiça para o cidadão mineiro que paga seus impostos e deseja ver retorno disso que ele contribui, na forma de serviço de educação, de saúde e de segurança, que beneficie a todos. Mas o desequilíbrio, o déficit da Previdência era tão grande que consumia um 1/3 de todos os impostos que os cidadãos pagavam, frustrando essa expectativa de um retorno melhor de serviço para a população. A reforma da Previdência vai ajudar a reduzir o déficit; vai possibilitar que a gente possa colocar salário dos servidores em dia e principalmente melhores serviços para a população do Estado de Minas Gerais, que tanto depende e tanto precisa de saúde, segurança e educação de qualidade. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o meu sogro estaria também muito orgulhoso da maneira como foi conduzida a reforma, pela boa política feita por V. Exa. Foi uma reforma conduzida com muito diálogo, mesmo em meio à pandemia, mesmo com todas as dificuldades que este momento único apresenta para a gente e que foi, disparado em todo o Brasil, o Estado onde houve o maior diálogo. Aqui, a reforma tramitou durante dois meses quase que de forma exclusiva dentro da Assembleia, num único projeto, concentrando toda a atenção dos parlamentares. Foi aberta a possibilidade de participação dos servidores e de todos os sindicatos que se interessaram, através de um seminário com mais de 17 horas de contribuições, discussões, e que resultou, ao final, em modificações no texto do projeto, que é diferente daquilo que foi apresentado e que envolve essas diferentes visões vindas do debate. Parabenizo, portanto, V. Exa. por ter-nos conduzido por esse caminho que foi muito diferente do da Bahia, no qual o projeto foi aprovado em menos de duas semanas, ou mesmo do Maranhão, que também aprovou em tempo recorde. Os dois com o Plenário fechado, os dois, vejam só, governados por partidos da oposição que tanto reclamaram da falta de diálogo na nossa tramitação que durou mais de dois meses. Parabenizo, além de V. Exa., também os líderes que conduziram essa reforma e esse diálogo de maneira muito republicana e muito sóbria. Parabenizo todos os colegas deputados que tiveram a coragem de fazer, a despeito de todas as pressões, aquilo que era o melhor para Minas. Gostaria de parabenizar, em especial, Sr. Presidente, uma pessoa cujo nome não vai aparecer no painel de votação mas que foi decisivo para que a gente tivesse muitos desses votos “sim” que hoje levam Minas para essa conquista histórica. Falo aqui do secretário de Governo, Igor Eto, que assumiu o seu trabalho, em meio a grande desconfiança, seja pela sua idade, pela falta de um histórico político ou mesmo pela maneira como o Novo começou a tomar um pouco mais parte da articulação política do governo. Ele demonstrou, com muita maturidade, com muito diálogo, uma capacidade grande de conversar com cada parlamentar e de entender suas dificuldades em relação ao texto da Previdência, buscando os ajustes e principalmente buscando deixar cada um confortável de que isso era o melhor para Minas para que a gente tivesse essa votação histórica no dia de hoje. Minas Gerais tem muito a comemorar. Eu tenho muito orgulho do meu voto, tenho orgulho de ter colaborado para que esses resultados fossem atingidos. O nosso futuro, daqui para diante, vai ser muito melhor que o que a gente tinha diante de nós, no início deste governo, com um rombo gigantesco, com as regras desiguais. Agora Minas Gerais tem condição de fazer justiça para sua população, com melhores serviços, e retomar o caminho do desenvolvimento. Parabenizo a todos. Agradeço àqueles que colocaram o seu nome à disposição do nosso estado neste momento tão importante, que tiveram coragem de fazer a boa política, a política que se lembra da maioria silenciosa do cidadão comum, sem sindicato, sem lobby, que sempre é lembrado só na hora de pagar a conta. Ele hoje foi o grande vencedor e o foco da atenção, do prestígio e da defesa de 52 deputados comprometidos com o futuro de Minas Gerais. Sr. Presidente, obrigado. Parabéns pela condução dos trabalhos. Parabéns a todos os colegas nessa importante votação.