Pronunciamentos

DEPUTADO BETINHO PINTO COELHO (SOLIDARIEDADE)

Declaração de Voto

Agradece o relator do projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, deputado Tito Torres, por ter contemplado, em seu parecer, projetos de lei de vários deputados, destacando dois projetos de sua autoria. Informa que apresentou requerimento solicitando seja encaminhado ao Comitê Extraordinário Covid-19 pedido de providências para a destinação de imóveis desocupados ou a construção de abrigos de campanha, em caráter emergencial, para abrigar cidadãos em situação de rua, da capital e interior do Estado.
Reunião 7ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Página 20, Coluna 1
Assunto AGROPECUÁRIA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. CALAMIDADE PÚBLICA. HABITAÇÃO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. SAÚDE PÚBLICA. TRIBUTO.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1730 de 2020
PL 1749 de 2020
PL 1777 de 2020
RQN 5098 de 2020

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/4/2020

Palavras do deputado Betinho Pinto Coelho

O deputado Betinho Pinto Coelho – Boa tarde, presidente Tadeu, presidente Agostinho Patrus. Quero aqui primeiramente parabenizá-los pela condução dos trabalhos que estão sendo desempenhados nesta Casa. Neste momento difícil que todos passamos, a Assembleia tem dado seu exemplo aos mineiros, aos brasileiros, e com agilidade necessária, reunindo todos os esforços para que o Parlamento mineiro contribua, de forma efetiva, para o enfrentamento desta pandemia. Cumprimento também todos os meus colegas, deputados e deputadas, que, atentos às demandas das suas regiões e bases, têm trabalhado intensamente, apresentando projetos, requerimentos, para minorar os efeitos nocivos dessa pandemia do coronavírus. Quero parabenizar também aqui o competente relator, deputado Tito Torres, no Projeto de Lei nº 1.777/2020, que reúne, de forma muito profícua, várias sugestões apresentadas por cada um de nós aqui. Destaco dois projetos de nossa autoria que foram contemplados. O primeiro tratando da possibilidade de suspensão temporária da cobrança das contas de água e luz para os empreendimentos que tiverem suspensas as suas atividades por ato do poder público neste momento; e outro que trata da possibilidade de suspensão temporária também dos procedimentos de cobrança das dívidas tributárias neste momento, o que possibilitará um fôlego para a recuperação da nossa economia. Destaco também a aprovação de um requerimento de nossa autoria, que propõe a destinação de imóveis desocupados pertencentes ao Estado em todos os municípios, tanto na capital, quanto no interior, para as construções dos abrigos de campanha para os cidadãos que estão em situação de rua. Para finalizar, essas e tantas outras medidas são certamente a resposta assertiva que o Parlamento de Minas entrega aos mineiros. Juntos, tenho certeza, vamos enfrentando e vencendo o coronavírus. Parabéns ao Parlamento de Minas; parabéns, presidente Tadeu e presidente Agostinho. Meu muito obrigado.