Pronunciamentos

DEPUTADO MAURO TRAMONTE (REPUBLICANOS)

Questão de Ordem

Declara posição favorável à proposta de emenda à Constituição que altera a redação do § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais).
Reunião 9ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Página 41, Coluna 1
Assunto AGROPECUÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO HÍDRICO. TURISMO.
Proposições citadas PEC 52 de 2020

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/3/2020

Palavras do deputado Mauro Tramonte

O deputado Mauro Tramonte – Sra. Presidente, demais colegas deputadas e deputados, primeiramente gostaria de mencionar que concordo quando os servidores querem discutir a reforma da Previdência de Minas Gerais. Já fui funcionário público e sei o quanto sofri. Então, sempre estarei junto, sempre estarei com os funcionários do Estado de Minas Gerais. Num outro sentido, Sra. Presidente, gostaria de dizer que ontem nós fizemos, nesta Casa, uma audiência pública para falar da situação em que se encontra o Lago de Furnas. É uma coisa lastimável que, infelizmente, se arrasta por anos, desde 2011 - cidades estão sendo prejudicadas, hoteleiros estão sendo prejudicados, o emprego está sendo prejudicado e os impostos estão deixando de ser recolhidos justamente pelo grande problema que enfrentam hoje as cidades da região do Lago de Furnas. Quero dizer que somos completamente a favor da PEC nº 52, que diz que o dispositivo nesse artigo se aplica à Bacia Hidrográfica do Jequitinhonha, aos complexos hidrotermais e hoteleiros do Barreiro, de Araxá, de Poços de Caldas, à Bacia do Rio Grande e ao reservatório de Furnas, devendo ser respeitada, para esta última, a cota mínima de 7,62m acima do nível do mar e permitindo ser o múltiplo uso para a agricultura, o turismo, a piscicultura e a geração de energia. Quem está vivendo lá, na região do Lago de Furnas, sabe a dificuldade pela qual está passando. Chega! Nós tivemos várias reuniões. Ontem participamos de uma audiência pública com vários setores de cidades, de pessoas que entendem do assunto. Na quinta-feira passada, houve também, no Senado Federal, reuniões e comissões em que audiências públicas também aconteceram. Mencionamos sempre esse problema. Sei que todos os senadores de Minas Gerais estão de olho nesse fato. Isso não pode continuar. As pessoas estão sofrendo e cheias de problemas, as contas vindo, pescadores não têm mais o que fazer, a náutica está sendo prejudicada. Tudo está sendo prejudicado porque as nossas águas estão indo para o Paraná, o Rio Tietê para poder gerar energia de hidrelétricas e recolher impostos em outros estados. A água de Minas Gerais é nossa. Furnas é nossa. Vamos continuar lutando para que assim o seja. Muito obrigado. Relembrando: luta justa é aquela que nós abraçamos. Eu abraço. Um abraço a vocês. Obrigado.