DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PV)
Declaração de Voto
Declara voto favorável à Emenda nº 1 ao projeto de lei complementar que
altera a lei complementar que dispõe sobre a licença para tratamento de
saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal -
STF - no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá
outras providências.
Reunião
21ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 67, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Proposições citadas PLC 28 de 2019
Normas citadas LCP nº 138, de 2016
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 67, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Proposições citadas PLC 28 de 2019
Normas citadas LCP nº 138, de 2016
21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/12/2019
Palavras do deputado Mário Henrique Caixa
O deputado Mário Henrique Caixa – Voto “sim”, Sr. Presidente.