108ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 20/11/2019

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho de maneira muito breve também, como os pares, encaminhar o voto contrário ao Projeto de Lei nº 1.014.

Quero dizer que eu não tenho absolutamente nada contra este governo. Inclusive, em diversas oportunidades, trabalhei junto com ele para aprovar matérias que acredito serem importantes para Minas Gerais. Hoje mesmo tivemos o prazer de votar e aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.205, pelo qual eu e diversos parlamentares trabalhamos muito para que pudesse ser votado de maneira mais rápida, a fim de que a gente pudesse resolver o problema do 13º salário e do salário dos servidores públicos no quinto dia útil. Mas, em relação a esse projeto, não há como votar com o governo. O Estado de Minas Gerais já tem impostos demais. A população já não aguenta mais pagar imposto.

Nós elegemos o Romeu Zema justamente com a esperança de diminuir o tamanho do Estado, de diminuir o peso do governo nas costas do contribuinte. Eu entendo que Minas Gerais esteja em estado de crise e que o governo venha aqui falar que é necessária a manutenção desse aumento de imposto, mas eu não consigo concordar.

Estava conversando hoje com o deputado da base do governo, fiel escudeiro do governador, e fiz a seguinte pergunta: será que o Novo, se fosse um partido de uma Assembleia Legislativa, ou do Congresso Nacional, ou de algum lugar que não estivesse no governo, teria essa compreensão de votar a manutenção de aumento de imposto? Eu creio que não.

Em todos os estados e também no Congresso Nacional, onde eles não são governo, eles têm total firmeza de combate aos impostos, de diminuir o tamanho do Estado, mas, aqui, no único estado onde eles ocupam o Poder Executivo, eles entendem as necessidades e pedem a nossa compreensão para um aumento de imposto.

Eu sou contrário, até porque esse aumento de imposto excede o governo Romeu Zema. Ele vai aumentar o imposto até 3/12/2025. Eu acho, inclusive, que se essa matéria vier para o 2º turno, deve haver uma mudança para manter o aumento de imposto, durante o governo Zema. E se o próximo governador quiser aumentar imposto, ele que o faça.

Gostaria de falar aqui também sobre os itens que são taxados. Entre os itens taxados, encaixados como supérfluos, a gente tem cerveja sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou melaço; cigarro, exceto os embalados em maço; produtos de tabacaria; armas. Arma não é produto supérfluo, é instrumento fundamental da legítima defesa do cidadão. Toda vez que a gente fala de aumentar o porte e a posse de arma, qual é a desculpa dos que se opõem? “Como é que o pobre vai comprar arma? A arma é muito cara”. A arma é cara, entre outras coisas, porque o imposto é tão alto, porque o pessoal acha que tem que ficar taxando e sobretaxando arma de fogo. Então, ela não deveria estar nessa lista de produtos supérfluos.

Refrigerantes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, rações tipo pet. Aqui estão os deputados Osvaldo Lopes e Noraldino, que defendem a causa animal e sabem da importância, para quem tem um animal de estimação, de comprar esse produto. E não é supérfluo não, não é opcional, você não pode deixar o seu cachorro passando fome. Então também é uma questão complicada: perfumes, água-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de uso pessoal, alimentos para atletas, telefones celulares e smartphones.

Telefone celular e smartphone não são bens supérfluos. Para alguns hoje são até meio de vida, por onde as pessoas têm as suas relações profissionais, onde eles conseguem estabelecer negócio, onde montam plataformas digitais. Encarecer o acesso ao smartphone, aos telefones celulares, é cercear às pessoas mais pobres o direito de ter essa plataforma de inserção na era digital, que gera tantas possibilidades de crescimento econômico e de empreendedorismo.

Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes e acessórios; equipamentos para pesca esportiva, exceto de segurança; equipamento de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores. Além, é claro, de que também está no projeto de lei a questão dos serviços de telefonia.

Não acho que a saída para o nosso estado seja o aumento de imposto dos ditos produtos supérfluos ou da telefonia, acho que o contribuinte está estafado de carregar este estado gigante nas costas. Eu acredito que o governo liberal precisa buscar soluções criativas para os problemas do Estado, como fez, de maneira brilhante, na questão do 1.205. “Olha, eu consigo resolver o problema dos servidores se a gente adiantar os recebidos da Codemig”. Existem diversos ativos do Estado que o governo pode explorar para buscar solucionar a crise financeira.

Não acho que a solução seja onerar, cada vez mais, e jogar para o cidadão mineiro a responsabilidade de consertar a crise econômica que os governos construíram. Muito obrigado.