106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/11/2019

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas aqui presentes, aos que nos acompanham da galeria e a todos que nos acompanham também pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, os temas que eu pretendo abordar são outros, não a tragédia criminosa da Vale, que vem sendo o principal tema debatido nesta Casa, ao longo deste ano, justamente pela gravidade dos fatos e a seriedade do que ocorreu.

O deputado Noraldino pediu um aparte de 2 minutos para que pudesse fazer um posicionamento. Então, para que não saiamos do assunto, vou ceder um aparte ao Noraldino e depois eu seguirei com a palavra.

O deputado Noraldino Júnior (em aparte)* – Muito obrigado, deputado Bruno Engler. Eu precisava desse aparte.

Quero me dirigir ao deputado João Vítor Xavier, que colocou aqui que a minha posição é baseada em afinidade, em amizade. Não. A minha posição é uma posição extremamente técnica, tanto é que, até agora, o deputado João Vítor Xavier não trouxe aqui quais foram as irregularidades cometidas. É simples assim. Todos nós nos compadecemos. Foi o assassinato de mais de duzentas pessoas, que tiveram sua vida perdida. Eu me debrucei aqui em mais de 15 horas. Quase 15 horas por dia e mais de 2 semanas fazendo a avaliação da licença ambiental, para checar e ver se havia alguma irregularidade. Então não se trata aqui, em nenhum momento, de posicionamento pessoal, trata-se de posicionamento técnico, de justiça. Mas não é porque houve isso que temos que crucificar A ou B, setor A ou B, e sim trazer quais foram as irregularidades colocadas – e as irregularidades colocadas têm de ser colocadas de forma clara.

O deputado trouxe aqui, em HD, deputado Bruno Engler, nós aqui... E a questão do dolo, do dolo eventual, sim, que foi a conclusão da CPI – e eu falei aqui culposo, erroneamente –, é uma questão sobre a qual devemos nos debruçar para que ela nunca mais aconteça. Mas não podemos tirar a responsabilidade de quem é responsável, dos irresponsáveis, que foram a Vale, a Tüv Süd, todos aqueles responsáveis pela morte dessa quantidade de pessoas, e atribuir a um setor. Não podemos, a não ser que nós tenhamos o seguinte: “Olha, foram cometidas irregularidades aqui, aqui e aqui”. E nós temos os órgãos competentes para fazer essa fiscalização.

Concluindo, deputado Bruno Engler, eu já coloquei aqui e, em dezembro, trouxe nesta Tribuna aqui e fiz uma força... O deputado Lafayette de Andrada fez um projeto pensando que seria bom para o Estado de Minas Gerais: propôs para esta Casa que as licenças ambientais que não tivessem sido analisadas dentro de 120 dias fossem aprovadas automaticamente. Não precisaríamos estar aqui discutindo mais licença ambiental, nem Copam, nem funcionário, porque estaria tudo aprovado automaticamente.

Subi a esta tribuna duas vezes. Por sorte o nosso governador vetou e conseguimos derrubar esse veto. Mas foi uma lei que foi aprovada. Não precisaríamos discutir licenciamento ambiental aqui.

Temos de aprimorar, sim, deputado Bruno Engler, temos de aprimorar demais aqui todas as legislações que protegem o meio ambiente, que protegem a fauna, que protegem o meio ambiente. Às vezes, sou criticado demais por defender os animais. Defendo os animais e defendo toda a forma de vida, porque todos merecem respeito. Todos, sem exceção. É esta a minha defesa: para que os responsáveis sejam crucificados, que paguem pela morte. Eu não fiquei lá um dia só, não. Não fiquei lá dois dias, não. Fiquei junto com os familiares que perderam vidas, que nunca mais vão voltar, que não têm preço. Então, isso temos de trabalhar para que não aconteça, mas precisamos ter a responsabilidade de não atribuir a culpa a quem não tem. Muito obrigado.

O deputado Bruno Engler – Obrigado, deputado Noraldino Júnior. Considero importantíssima essa discussão. Acabei de ser informado que vai continuar na próxima fala, justamente pela gravidade do tema.

Mas, passando para o assunto ao qual me inscrevi para falar, primeiramente, gostaria de me solidarizar aqui, publicamente, com Maurício Costa, do movimento Brasil Conservador, e com o Maciel, da Frente Cidadã, que foram brutalmente atacados por militantes de esquerda na porta da Embaixada da Venezuela. A Venezuela tem à frente um ditador, Nicolás Maduro, que não é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente daquele país. Houve uma mudança no pessoal da embaixada, em que os representantes diplomáticos do verdadeiro presidente da Venezuela, Juan Guidó, tomaram conta da embaixada. Tendo em vista isso, o pessoal de esquerda, que se diz tão defensor da democracia, mas que defende com unhas e dentes a ditadura de Maduro, foi à porta da embaixada fazer arruaça, fazer confusão. Maurício Costa e Maciel estavam lá fazendo live, filmando, registrando o que estava acontecendo, sem agredir ninguém, sem partir para a violência, sem nem ofender as pessoas de maneira verbal; estavam ali fazendo live, registrando o que estava acontecendo e dando as suas opiniões. Foram agredidos, expulsos do local. Tiveram de sair correndo. O Maurício teve os seus óculos roubados; o Maciel teve o seu braço quebrado por esses militantes que dizem querer a paz. “Mais amor, por favor.” Mais amor para eles, para os inimigos. Eles têm ódio, violência, como a gente já observou em diversas oportunidades. E essa da porta da Embaixada da Venezuela foi só mais demonstração da hipocrisia de uma militância violenta, que defende ditaduras e ataca com porrada, porque com argumentos não consegue derrubar os seus opositores.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de falar aqui sobre uma nova oportunidade para o nosso país, uma aliança pelo Brasil, que vai ser construída através do nosso presidente, Jair Bolsonaro. O Brasil clama por um partido verdadeiramente de direita, verdadeiramente conservador, que seja capaz de representar os ideais da maioria da população brasileira, que é conservadora e que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. O PSL, meu partido, tinha tudo para ser esse partido, mas, infelizmente, devido à ganância, ao egocentrismo e desonestidade de alguns de seus membros, traidores do presidente Jair Bolsonaro, vem caindo na vala comum dos partidos brasileiros, não sendo o que esperávamos dele: que fosse o primeiro partido realmente de direita no nosso país.

Surge então a necessidade de criarmos o Aliança pelo Brasil, um partido verdadeiramente conservador que será composto por aqueles que apoiam fielmente o presidente Jair Bolsonaro e que o apoiam por um ideal, não porque têm interesse de ter um cargo ou outro numa estatal, não porque têm interesse em receber apoio para a Prefeitura de São Paulo – que, quando negado, torna a pessoa rebelde e contra o presidente –, mas sim por acreditar num futuro melhor para o nosso país, por acreditar num Brasil onde Deus é colocado acima de todos e o nosso país é colocado acima de todas as coisas. Por isso eu venho aqui me pronunciar publicamente. Muitos têm me perguntado, inclusive a imprensa, qual seria o meu posicionamento – se eu me mantenho no PSL, se eu vou para o Aliança. Hoje eu sou do PSL, mas, assim que possível, irei para o Aliança pelo Brasil, em alinhamento com o nosso presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho plena consciência de que quem me elegeu deputado estadual, além dos meus 120.252 eleitores, foi o presidente Jair Bolsonaro, quando me deu, sem pedir nada em troca, o seu apoio na eleição para deputado estadual. Eu não sou ingrato, eu não sou traidor, eu sei que o PSL só se tornou um partido grande graças à figura do Jair Bolsonaro. E, com a sua saída, o PSL está fadado à mediocridade. Então, sigo firme com o presidente Jair Bolsonaro, alinhado com os seus projetos e acreditando que podemos construir um Brasil conservador, cristão, fiel aos valores da nossa população e que possa conseguir um crescimento com ordem e progresso, colocando sempre o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Deputado João Vítor, o que eu tinha para falar eu já falei. O senhor quer seguir a discussão?

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Muito obrigado, deputado Bruno. Talvez eu precise dos seus 4 minutos e ainda da generosidade do deputado Cleitinho por um aparte. Eu fico feliz que haja esse nível de debate aqui, na Casa, porque eu acho que o Parlamento precisa disso, a essência do Parlamento desde sempre é esta: a discussão. E é através da discussão que se aclaram as ideias e se constrói aquilo que se entende ser o ideal e a busca possível da verdade dos fatos.

Deputado Noraldino, o primeiro ponto que o senhor me perguntou foi a origem, a base da minha crítica. Eu fiz questão, até de maneira muito humilde, de buscar um pouquinho mais de detalhamento para ver se eu não estava sendo injusto em relação às críticas que fiz ao secretário de Meio Ambiente. Quero dizer ao senhor que talvez o secretário não tenha lhe informado que, 24 horas antes da reunião que colocou em pauta o processo de licenciamento de Conceição do Mato Dentro... Talvez ele não tenha lhe contado que a secretaria recebeu a orientação de uma nota técnica do Ministério Público pedindo que esse projeto não fosse colocado em pauta, porque há entendimentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre a irregularidade desse processo, sim, no § 12º da Lei Mar de Lama, sim, que é autoaplicável, sim, inclusive de acordo com o parecer da Advocacia-Geral do Estado. Talvez o secretário não tenha lhe contado isso; talvez ele não tenha lhe contado que 24 horas antes recebeu uma orientação e um pedido do Ministério Público e que esse pedido não foi atendido, deputado Bruno Engler. Então, num estado onde nós tivemos duas rupturas desastrosas de barragem, com mais de trezentas mortes... Numa delas há hoje o indício muito grande de que a ruptura aconteceu pelos excessivos alteamentos, que é o caso de Mariana. O Ministério Público recomenda à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que não coloque em pauta um processo de licenciamento sobre o alteamento de barragem, que, no entendimento desse órgão, fere o art. 12 da lei que foi apresentada e aprovada nesta Casa, com o voto de todos nós. Ela foi unânime. Foi o meu voto, com o voto do senhor, do deputado Cleitinho, do deputado Bruno, do deputado Osvaldo e de todos os outros deputados. E mesmo assim a secretaria o coloca.

Aí vem me dizer que não há setor que manda, gente. Que história é essa? Que conversa para boi dormir! Ninguém quer demonizar setor nenhum. Eu digo isso sempre, deputado: Minas Gerais precisa da mineração. Já virou mantra de tanto que eu repito, deputado Cleitinho: a mineração está neste microfone, está no relógio que eu uso, está no telefone celular que está na mão do senhor, enquanto o senhor conversa no WhatsApp com o secretário, está em todos os lugares, está em todos os lugares. Não é o secretário não? Dessa vez, não, mas eu não me referi a este momento, o senhor obviamente conversa com o secretário, o senhor é deputado, o senhor é parlamentar, é legítimo que o senhor converse com o secretário, não há mal nenhum nisso, como eu estava aqui conversando, agora há pouco, com figuras do Ministério Público que estão revoltadas com o que aconteceu nesse caso. Isso é natural, é do nosso processo, não podemos demonizar o diálogo, deputado. A mineração está em absolutamente tudo na nossa vida, está naquela máquina que trata o câncer, está no bisturi do médico que faz a cirurgia. Eu não sou ignorante de não respeitar a importância da mineração para a nossa sociedade, mas eu não sou cego de não perceber que o setor minerário coloca Minas Gerais abaixo dos interesses da sociedade, colocando em primeiro lugar o interesse financeiro e econômico.

Faltam 12 segundos. Vou pedir ao deputado Cleitinho, assim que for feita a inversão, a palavra, e já agradeço muito ao deputado Bruno Engler a generosidade.

O deputado Bruno Engler – Deputado João Vítor, só gostaria de fazer um esclarecimento. V. Exa. citou e, no caso, eu não votei a legislação Mar de Lama Nunca Mais porque estava na Cidade Administrativa negociando melhores condições para os servidores da segurança Pública, mas a votação foi unânime e, se aqui estivesse, teria votado favoravelmente à matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* – Sem revisão do orador.