84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/9/2019

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, subo à tribuna, neste momento, porque estou perplexo com as comunicações que esta Casa recebeu do governo de Minas Gerais. Acabamos de receber um pedido de R$117.000.000,00 de suplementação orçamentária, para que esta Casa autorize o uso desses R$117.000.000,00, sendo R$3.000.000,00 para o Tribunal de Justiça Militar; R$2.500.000,00 para a Defensoria Pública e R$111.500.000,00 para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Desde o início do mandato, estamos negociando com o governo, pedindo os direitos dos servidores da segurança pública; pedindo o pagamento no quinto dia útil; do 13º salário e a recomposição das perdas inflacionárias. A resposta do governo é sempre que não tem dinheiro, que a gente tem que ter paciência, que a gente tem que entender que o Estado está quebrado. Só que o governo manda para esta Casa um pedido para liberar R$117.000.000,00 em suplementação orçamentária. O que me incomoda não é a postura do Ministério Público, todo mundo ouviu o áudio de um procurador falando do “miserê” ou do Tribunal de Justiça Militar ou da Defensoria Pública. Todo mundo tem o direito de pedir. O que me incomoda é que quem mandou esses projetos de lei para a Assembleia foi o governo de Minas Gerais, o mesmo governo que olha para os seus servidores e diz “não tem dinheiro para vocês. Tem que ter paciência, tem que esperar”, pede dinheiro para suprir o orçamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça Militar. É preciso ter senso de proporcionalidade. Se estamos com o Estado quebrado, se é hora de apertar o cinto, tem que apertar o cinto para todo mundo. Por que só o policial, o bombeiro, o professor, o enfermeiro, os servidores do Executivo vão sofrer as consequências das mazelas econômicas do Estado? E os outros Poderes vêm e pedem suplementação? Eu gostaria que o governo de Minas explicasse isso, porque foi ele que fez esses pedidos aqui. Então, não adianta a gente criticar o Ministério Público, o Tribunal ou a Defensoria. Eles pediram, como todo mundo pede. Mas, a eles, o governo tem interesse de atender e manda os projetos de suplementação a esta Casa. Aos servidores do Executivo, ele diz que têm que ter paciência, têm que esperar porque o Estado não tem dinheiro. Isso, a meu ver, é um total desrespeito a essas pessoas que trabalham por Minas Gerais.