79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/9/2019

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira* – Presidente, boa tarde. Boa tarde às colegas parlamentares, aos colegas parlamentares. Concedo aparte ao deputado Cristiano Silveira.

O deputado Cristiano Silveira (em aparte)* – Obrigado, Profa. Beatriz. Colegas, eu queria trazer ao conhecimento da Assembleia a denúncia que recebi hoje por moradores de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, de que a Copasa estaria despejando esgoto sem tratamento, ou, pelo menos, com tratamento muito malfeito, no Rio Araçuaí. No dia de hoje, recebi dos moradores alguns vídeos e imagens que comprovam a denúncia. Então, além do mal cheiro e da poluição do rio, temos a contaminação do rio que tem uma importância para todo o Vale do Jequitinhonha. Ele abastece mais de 20 cidades, percorre 19 municípios e vai desaguar no Rio Jequitinhonha. Naquela região que já sofre com uma grave seca, precisamos ter todo o cuidado com a preservação dos mananciais, das nascentes e dos rios. Então, eu recebi e fiquei muito preocupado.

Outro problema é que também em Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, além do esgoto que é lançado no Rio Gravatá sem tratamento, há a preocupante denúncia de que a Copanor está construindo fossas sépticas sem a concordância dos moradores, que relatam problemas de infiltração nas casas, que são feitas de adobe. Inclusive, algumas casas tiveram de ser desativadas pelo risco de infiltração.

Estou apresentando à Comissão de Meio Ambiente da Casa um requerimento encaminhado à Copasa para que preste informações com relação ao tratamento do esgoto que está sendo feito, ou deixando de ser feito, em Araçuaí – já que cobra a tarifa de esgoto, eles pagam 95% da tarifa de esgoto – e também do que está ocorrendo na comunidade de Alfredo Graça. Quero, aqui, fazer justiça. O setor de relações institucionais da Copasa já fez contato comigo, querendo mais informações a respeito da denúncia que recebi, para, depois, poderem prestar os esclarecimentos.

Então, também faço aqui essa justiça ao setor da Copasa. Espero que a resposta seja a contento do que a comunidade espera e que, realmente, a Copasa comprove que está fazendo o tratamento de esgoto.

Outro problema, professora, é que os moradores dizem que as bombas das elevatórias, de maneira recorrente, sempre estão queimando. Então, quer dizer, trata o esgoto, mas queima a bomba e a contaminação vai toda para o rio. Portanto, quero aqui pedir o apoio dos colegas e dizer que o nosso mandato vai acompanhar de perto a situação do esgoto no Rio Araçuaí.

Obrigado à senhora pelo aparte.

A deputada Beatriz Cerqueira* – Obrigada, deputado.

Permita-me, Cristiano. Você é autor de um requerimento de uma importante audiência pública que vai acontecer agora, às 15h30min, na Comissão de Direitos Humanos, então deveria convidar todos nós a participar.

O deputado Cristiano Silveira (em aparte)* – Obrigado. Bem lembrado.

Nós vamos fazer uma audiência na Comissão de Direitos Humanos para discutir a proibição de homens que tiveram relação sexual com outros homens no período de 12 meses de serem impedidos de fazer a doação de sangue. Inclusive, estamos apresentando um projeto de lei aqui na Casa – está tramitando –, que faz com que, pelo menos, em Minas Gerais, a Hemominas não cumpra essa normativa do Ministério da Saúde, que é uma recomendação, inclusive, da Organização Pan-Americana de Saúde.

Entendo, Profa. Beatriz, que isso está extremamente desatualizado para o contexto do século XXI, em que vivemos. Se lá atrás, no passado, existiam os chamados grupos de risco, se existiam estudos que mostravam uma incidência maior da presença, especialmente do HIV e de doenças sexualmente transmissíveis para esse segmento, se as tecnologias não eram suficientes para um exame que desse um resultado mais preciso da presença desses contaminantes, isso já não é mais realidade no dia de hoje.

Quero lembrar o médico Dr. Drauzio Varella, que diz o seguinte: hoje não se pode mais falar em grupos de risco, mas em comportamentos de risco. Então, temos de debater isso nessa audiência, falar da importância do projeto que aqui tramita. E penso em fazer as recomendações e estabelecer a posição da Assembleia de Minas Gerais quanto a essa postura do Estado brasileiro. Há países que adotam essa recomendação e há outros países que não, como Colômbia e Espanha.

Então, queremos dizer que entendemos que, para o século XXI, o poder público e o Estado não podem ser promotores de ações descriminatórias contra aqueles que querem salvar vida através da doação de sangue. Convido todos os colegas para, às 15h30min, debatermos essa questão aqui, na Comissão de Direitos Humanos.

A deputada Beatriz Cerqueira* – Parabéns pela iniciativa e pelo trabalho, deputado.

Presidente, mais uma vez, boa tarde. O que me trouxe à tribuna, nesta quarta-feira, é para tratar de assuntos relacionados à educação. Então, quero trazer uma pauta do ensino superior e também uma pauta da educação básica.

Eu tive oportunidade, nesta segunda-feira, de visitar a unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Divinópolis, onde, em reunião com professores, coordenadores de curso e com a própria direção acadêmica da Uemg de Divinópolis, assumi compromissos e os compartilho aqui com os colegas parlamentares. Neste momento, os estudantes do curso de fisioterapia e de educação física correm gravíssimos riscos de verem comprometida a sua formatura em função de dificuldades no convênio para o trabalho em campo de estágio hospitalar, no caso, a fisioterapia. Estamos falando, no caso da educação física, de mais de trezentos alunos; e, no campo da fisioterapia, de quase quarenta estudantes do ensino superior que precisam desse momento em campo do estágio hospitalar para a conclusão do curso.

Então, abraçando esse processo de valorização da universidade, trouxe a demanda para a Assembleia Legislativa. Aprovamos, na manhã de hoje, durante reunião ordinária da Comissão de Educação, dois requerimentos para realização, primeiro, de uma discussão específica para que possamos resolver em definitivo as dificuldades de contrato, de convênio com vistas a esse estágio, que é obrigatório. Mas ele não é só obrigatório, é essencial porque retorna para a comunidade não só de Divinópolis, mas de toda a região. Também há um outro requerimento, que vai discutir a importância da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Divinópolis, para toda a região. Então, nós teremos a oportunidade de conhecer o trabalho da unidade e também de contribuir para a solução em definitivo desse problema.

Esse é o compromisso que assumo com toda a equipe, não só de professores, mas também de estudantes e da direção acadêmica da universidade, para que possamos resolver, em definitivo, essas dificuldades relacionadas ao campo de estágio.

Então, essa é uma demanda que compartilho com os colegas. Nós faremos o debate pela Comissão de Educação.

Percebo que a sociedade fica muito mais alerta às pautas negativas e que, quando temos pautas positivas e um excelente trabalho desenvolvido no espaço público, na escola pública e na universidade pública, muitos de nós as desconhecemos. Então, a universidade, Prof. Betão, virá até a nossa comissão apresentar o belíssimo trabalho desenvolvido, a relação com a comunidade e a sociedade e o quanto isso é importante para o Sistema Único de Saúde, no caso, em específico, da fisioterapia e para os serviços públicos em geral. Então, um forte abraço a toda a comunidade acadêmica do Estado de Minas Gerais em Divinópolis pelo trabalho que realiza.

O segundo ponto é de muita angústia. Nós tivemos a oportunidade, pela Comissão de Educação, de visitar algumas escolas estaduais no mês de agosto, entre as quais a Escola Estadual Santos Dumont, em Venda Nova, onde pudemos fazer um processo de escuta dos estudantes, da equipe de direção e dos profissionais dessa escola. O que nos levou à escola foi o fechamento de sete turmas, a fusão. Fecharam as turmas e redistribuíram os alunos. É um ato criminoso. Não sei se todos nós temos a real dimensão, mas o ano letivo é organizado por ano. Planejamento na escola, gente... Há tanta gente que gosta de falar de escola. O ano na escola é um planejamento de médio prazo, e não mensal ou quinzenal. Quer dizer, ele é um planejamento para o ano letivo. Por isso há dias escolares, dias letivos, toda uma metodologia e projetos a serem desenvolvidos. Quando você quebra isso, e já depois de iniciado o segundo semestre, desfaz turmas – você retira o professor daquela turma e coloca numa mesma turma o aluno que estava com um professor, com outro professor, que estava num projeto pedagógico e em outro projeto pedagógico –, isso é criminoso. De uma hora para outra, é isso que está sendo feito nas escolas estaduais em Minas, sob a justificativa de que é lei, que se tem que medir a sala de aula por metro quadrado e, além disso, que tantos quantos alunos couberem têm que encher as salas de aula. Nós visitamos escolas onde há salas de aula com 30, 35 alunos, e em que não caberia nenhum aluno a mais. Na sala, que era para 35 alunos, havia 42 matriculados. Agora, os 35 não cabiam na sala e ainda faltavam 7 para entrar, porque, naquele dia, faltaram. Na sala, há um quadro. Quem está numa ponta não enxerga o quadro que está na outra ponta. O menino vai lá na frente e bate uma foto com o celular. Isso é para ele copiar da foto aquilo que está escrito no quadro.

Então, trazer a vida concreta para este tapete vermelho… A gente precisa conversar sobre educação naquilo que a educação tem na sua concretude. Fiquei muito angustiada ao ver os meus colegas de profissão sendo tratados com tamanho desrespeito, não sendo escutados. A gente demora, às vezes, mais de uma semana para organizar a grade de horários. Da noite para o dia, eles foram obrigados a reorganizar uma grade de horário. A dois meses do Enem, a tão pouco tempo de os meninos se formarem no 3º ano do ensino médio... E nenhum elemento desse, projetos pedagógicos sendo desenvolvidos... Um professor já realizou um diagnóstico naquela turma. Mas foi para o lixo o diagnóstico dele, porque a justificativa é a lei; “cumpra-se”, e é preciso reorganizar.

Então, se a justificativa dada pelo governo Zema, que está sendo o promotor de fechamento de turmas e de demissão da nossa categoria… Se o problema é a lei, eu queria compartilhar com os deputados – e pedir o apoio, porque gostaria muito que esse projeto não ficasse parado nas nossas comissões – o protocolo do Projeto de Lei nº 1.065/2019, de minha autoria.

E é um projeto muito simples: reorganiza o número de alunos na sala de aula. Se o problema para a Secretaria de Estado de Educação é a lei, cumpra-se lotando 40 alunos em uma sala em que não cabem 40 alunos. Os alunos com deficiência estão em salas sem condições para recepcioná-los; como nós vimos, na Escola Estadual Santos Dumont, alunos com dificuldades de aprendizagem ou dificuldades em relação à disciplina. Nada disso é considerado na organização das turmas.

Como a nossa tarefa aqui, no Parlamento, é fazer da política um espaço que mude a vida das pessoas, nós, então, apresentamos um projeto de lei para reorganizar esse número de alunos por sala de aula, de modo que vamos diminuir para 30 alunos nos anos finais do ensino fundamental e, no máximo, para 35 alunos no ensino médio. Nas turmas em que haja alunos com deficiência, as salas de aula serão reduzidas em cinco alunos, e não é possível mais flexibilizar o número máximo de alunos, porque é isto o que a gente vê: começa o ano, a sala comporta 30, mas matriculam 40, contando que 10 vão desistir. Se a gente tem um sistema de ensino que conta com a desistência, a evasão do aluno, esse sistema está errado; e não o aluno está errado porque vai sair no meio do semestre, no meio do período. Fazer um processo de matrícula e de organização de turmas contando com a evasão, contando com a ausência desse aluno ou desconsiderando o projeto político-pedagógico é algo inaceitável.

Então, eu presto contas, na verdade, aos profissionais da Escola Estadual Santos Dumont. Através da sua escuta, foi possível compreender uma dimensão concreta da violência que estão sofrendo, e nós batalharemos por esse processo legal para que não sejamos considerados como gado que vai sendo tocado, e, tanto quanto cabe, colocam dentro de uma sala; e, quando não cabe, não há problema, colocam mais porque contam que, no meio do caminho, vai haver desistência, alguém vai morrer, alguém vai desistir de estudar, e, com isso, a sala vai ficar possível novamente.

Educação não é o lugar de fazer isso, não é o lugar de tocar, encher as salas tanto o quanto for possível. E eu me pergunto: se a escola estivesse localizada ou atendesse pessoas de outra classe social, estaria sendo feito dessa forma? Haveria pais de determinadas regiões de Belo Horizonte que aceitariam, no meio do semestre, que suas turmas fossem divididas e que o processo de ensino e a aprendizagem de seus filhos fossem retomados? Faz-se isso onde há classe trabalhadora, onde há filhos de pobres estudando, e isso não é aceitável. O sistema público é público e precisa tratar com equidade, corrigindo as desigualdades, e não reforçando-as, como o discurso do mercado.

Então, fica aqui o meu apelo para que possamos ter celeridade na tramitação do Projeto nº 1.065, que vai exatamente disciplinar melhor o número de alunos por sala de aula. A gente não é gado, escola não é número, é um processo educativo que precisa ser respeitado. Obrigada, presidente.

* – Sem revisão do orador.