10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 28/8/2019

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Quero, primeiramente, agradecer a V. Exa. pela brilhante condução que tem à frente desta Casa e pelo posicionamento de sempre buscar atender os parlamentares com a pauta muito bem construída. Quero agradecer a todos meus colegas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 837, que cria uma diretriz para que as forças de segurança de Minas Gerais utilizem as armas apreendidas nas operações, o que acho extremamente importante. Sabemos que, muitas vezes, a Polícia Civil e a Polícia Militar apreendem armamento muito bom, armamento de qualidade, muitas vezes até melhores do que eles têm à disposição para o uso, comprados nas licitações do governo. Então, a gente vem com esse projeto buscando uma melhoria no equipamento de nossas forças de segurança e, consequentemente, uma melhoria na segurança pública. E, dentro do estado de penúria financeira em que Minas Gerais se encontra, considero que é também uma economia, porque as armas apreendidas, sendo empenhadas no uso das forças de segurança pública, são armas a menos que o governo precisa comprar, porque assim você acaba conseguindo aumentar o armamento das polícias através dessas armas antes utilizadas pelos criminosos. Então, quero realmente fazer esse agradecimento e ressaltar o grande dia de votação que tivemos hoje, não só deste projeto mas também de outros importantes para Minas Gerais. Quero falar também da PEC, de que o senhor é o primeiro signatário – e eu também sou signatário. Muito se critica a emenda no contexto de toma lá dá cá, mas acho importante explicar que a emenda impositiva é justamente para acabar com essa história de toma lá dá cá, pois o deputado não fica dependendo do governo para ter sua emenda; a emenda é impositiva, então dá mais independência ao Poder Legislativo. Então, é uma medida justamente contra essa conversa de que o governador vai dar uma emenda para obter o voto, e esta Casa tem que ficar sempre do lado do governador. Não, isso é para dar independência à nossa Assembleia, ao Poder Legislativo, e acredito que é um projeto muito importante. Esta Casa fez uma excelente votação hoje. Encerro, fazendo um apelo ao governador para que possa sancionar rapidamente o Projeto nº 837 e transformá-lo em lei para que a polícia possa fazer uso dessas armas. Aliás, disse que encerrava, mas quero reforçar também a fala do deputado Sargento Rodrigues quanto à importância do fundo de segurança pública. Tenho certeza de que os colegas vão votar nesta Casa para aprovar o fundo, o governador vai sancionar, e vamos conseguir mais esse recurso para nossas forças de segurança, que tanto precisam.