11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 27/2/2019

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler* – Obrigado, presidente. Quero começar o meu pronunciamento fazendo um pedido à Mesa: que a gente instaure logo a CPI das mineradoras. Essa é uma demanda do povo mineiro, é algo que Minas Gerais espera de nós. Precisamos cumprir com o nosso dever de investigar e descobrir quem são os culpados pela tragédia de Mariana, de todas as tragédias, principalmente a mais recente, a de Brumadinho. Não podemos ser omissos.

Esta Casa aprovou uma legislação aumentando a regulação. Parabenizo os colegas. Não pude estar aqui no dia, porque estava na Cidade Administrativa lutando por uma melhor condição de 13º salário para os servidores da segurança pública.

Considero de suma importância também a comissão parlamentar de inquérito para a apuração dos fatos. Estive em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e ouvi da representante do Ministério Público que a Vale fez um cálculo financeiro do que custaria mais dinheiro: parar as operações até ter condições seguras ou assumir o risco de uma tragédia e pagar tudo, até as indenizações e multas. A Vale colocou a vida humana numa balança financeira, ignorou o risco que impunha a essas pessoas e decidiu seguir operando. É preciso descobrir quem são os responsáveis, quais diretores da Vale tomaram essa decisão. Para isso, a gente pede a comissão parlamentar de inquérito, que foi assinada por 74 parlamentares. É quase uma unanimidade aqui na Casa, que tem 77 deputados. Creio que é nosso dever abrir essa comissão, independentemente de haver comissão em Brasília ou outras comissões. Precisamos também investigar.

Também quero abordar um assunto que foi tratado hoje na Comissão de Educação, que acompanhei quase por completo. Infelizmente, não me foi concedida a palavra, mas vou dar minha opinião em Plenário. Um dos projetos que foi apresentado à comissão e que foi adiado, se não me engano, fala, dentre outras coisas, em seu art. 7º, da implementação de atividades de humanização que consistam na discussão de sexualidade, gênero, etnia e religião em relação à segurança pública e aos direitos humanos dos segmentos vulneráveis da sociedade e das demais peças que constroem o mosaico identidade brasileira, sendo ministradas a partir do Ensino Fundamental I, que começa aos 6 anos de idade. Eles querem começar a discutir sexualidade e gênero com criancinhas de 6 anos de idade, que não têm a menor capacidade para falar desse tema! Tenho aqui que citar o nosso presidente e dizer: canalhas! Canalhas mil vezes! Emboscando criancinhas na escola, tentando perverter a inocência das crianças, em um total desrespeito à democracia e ao resultado das urnas. Isso porque vimos, nas eleições, que o povo não tem o menor interesse nessa pauta nas escolas, que o povo não quer que esse tipo de conteúdo seja empurrado goela abaixo das nossas crianças. Mas, quando eles perdem nas urnas, eles tentam de outras maneiras impor a pauta, de qualquer jeito. Isso é uma vergonha, não vamos aceitar isso! O povo mineiro não quer esse lixo ideológico sendo ensinado às suas crianças a partir dos 6 anos de idade.

Preciso também falar de outro assunto que não é da competência do Estado. Na segunda-feira, fui a Brumadinho assistir à missa de um mês daquela tragédia. Quando estava lá, recebi a ligação de um cidadão, muito consternado porque a mãe tinha passado mal, tinha caído e estava na UPA Leste de Belo Horizonte, precisando de transferência. Tinha ambulância, mas não havia motorista. Como eu estava longe e não poderia chegar prontamente, pedi ao meu assessor jurídico para ir lá avaliar o que poderia ser feito. A situação era realmente de total confusão e precariedade. As ambulâncias estavam paradas, mas não havia motorista para levar os enfermos. Cheguei lá mais ou menos uma hora e quarenta minutos depois e a situação que vi foi de penúria e descaso total. Entrar numa unidade de pronto atendimento e ver a parede descascada, com mofo; buraco no chão; a rede para impedir a entrada de mosquito completamente furada; o raio-X quebrado – segundo relatos dos funcionários, estava há duas semanas com problema; consertam, e ele quebra de novo… É preciso levar as pessoas para outra unidade de pronto atendimento, para outro hospital, gerando um prejuízo muito grande.

Sei que isso é atribuição da prefeitura, mas faço um pedido ao prefeito: dê atenção. Vou fazer um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para melhorarmos isso.

O prefeito Alexandre Kalil foi eleito com o seguinte discurso: “Não vou construir nada. Vou fazer funcionar o que já existe”. Olha, estive na UPA Leste, e não está funcionando, pelo menos não está funcionando de maneira digna o suficiente para que o povo mineiro seja atendido.

O deputado Bartô (em aparte)* – Obrigado, Bruno, pela palavra. Quero só fazer um aparte em relação à ideologia de gênero e sexualidade para crianças de até 6 anos. Fica aqui registrado, presidente, que, para mim, é muito consternador saber que um tema tão tocante, que mexe com tantas pessoas, inclusive pessoas adultas que não sabem lidar com isso e colocam sua carreira, sua profissão, seu nome abaixo por escândalos sexuais que vire e mexe a gente vê na mídia, sejam pessoas ligadas à igreja, sejam pessoas ligadas a tantos outros setores, tanto de esquerda quanto de direita… Como podemos trazer um tema desse – que mexe tanto com a pessoa que ela nem está preparada para lidar ainda com isso – aos 6 anos de idade? Então crianças em formação têm que ser protegidas disso, sim.

Conte com o meu apoio nessa causa. Por isso votaria “não” ao requerimento, mas foi adiado. Queria que se resolvesse ali mesmo para deixar claro que não queremos essa discussão mais aqui, visto que a população já deixou claro que isso não é para as nossas crianças. Então estou com V. Exa, protegendo as nossas crianças contra esse absurdo.

O deputado Bruno Engler* – Agradeço o aparte. Acho que isso foi adiado para talvez ser trazido de volta à tona num momento mais oportuno, mas conto com V. Exa., com o Coronel Sandro e com o Professor Cleiton, que é da igreja católica, para barrar esse tipo de conteúdo na nossa Comissão de Educação. Acho cômico o fato de as crianças estarem preparadas para debater gênero, sexualidade e tudo. Só não estão preparadas para cantar o Hino Nacional. Aí é ditadura! Mas agradeço o posicionamento de V. Exa., bastante coerente.

Vou tratar de um assunto que não queria, mas que se faz necessário. É em relação ao Supremo Tribunal Federal. Na condição de deputado estadual, disse: o povo de Brasília que se resolva lá em Brasília. Mas a situação afeta a nossa população. Muitas vezes penso que talvez fosse melhor se o Supremo não existisse, um Supremo que não se atém às suas atribuições constitucionais, um Supremo que legisla e agora já está querendo legislar de novo com essa história de criminalizar a homofobia. Como o Supremo pode criar crime? Quem cria crime é legislador, não o Judiciário. Mas o assunto de que quero tratar é que estava na pauta do Supremo hoje a questão dos nossos servidores.

Vai haver uma ação que não sei se será votada devido à extensão do julgamento da ADO nº 26. Os servidores do Executivo entraram com uma ação para que os servidores dos estados em penúria financeira possam ter 25% do salário reduzido, com redução proporcional da carga horária. Isso não pode passar. Muitas vezes tenho escutado os discursos do Sargento Rodrigues dizendo: “Temos ilhas no nosso governo. O Executivo é uma ilha, o Legislativo é outra, e o Judiciário, outra”. Quer dizer, o Legislativo está muito bem, o Judiciário, melhor ainda, e o servidor do Executivo sempre sendo prejudicado. Então faço esse apelo ao Supremo Tribunal Federal, que, no meu entender, na maioria das vezes toma posições erradas, para que nessa resolução tome uma posição certa e defenda os servidores do Executivo, que já estão sendo muito penalizados pela grave crise financeira do nosso estado, causada – tenho que dizer – pelo ex-governador Fernando Pimentel. Também não posso culpar o atual governador pela crise, pois pegou uma bomba de todo tamanho, mas esse tipo de ação não pode prosperar.

Outro assunto de que queria tratar aqui é a questão da Venezuela. É uma questão de outra nação, mas acho que a pauta humanitária não pode ser deixada de lado. Observamos na Venezuela uma ditadura cruel, que oprime os seus cidadãos, retira deles todos os direitos e os deixa na miséria. Sou obrigado a ver aqui, no Brasil, os que têm a audácia de chamar o governo Bolsonaro de ditadura, pessoas que defendem essas atrocidades que estão sendo cometidas contra o povo venezuelano. Dentre diversos partidos de esquerda que se posicionaram a favor do ditador, selecionei no site do Psol um texto que foi publicado para defender o Maduro. Ele se chama “Em defesa da soberania da Venezuela”, mas creio que deveria se chamar “Em defesa da ditadura de Maduro”.

No primeiro ponto, chamam Juan Guaidó de direitista. Juan Guaidó, cujo partido é filiado à Internacional Socialista, agora é um direitista.

Chamam os governos de Jair Bolsonaro e Iván Duque de extrema-direita, porque moderado deve ser o Maduro, e ainda têm a cara de pau de dizer – lerei aqui: (– Lê) “Como um fantoche do governo dos Estados Unidos, tropas colombianas e brasileiras vão para as fronteiras com a Venezuela neste sábado, 23 de fevereiro, levar suposta ajuda humanitária, porém com o nítido objetivo de provocar um conflito”.

Quer dizer que agora levar ajuda humanitária é querer provocar conflito? Levar alimento para quem está faminto, remédio para quem está doente é querer provocar conflito? Até que ponto essas pessoas vão para defender um ditador? Isso aqui e todas as outras manifestações patéticas em defesa daquele regime nada mais são do que uma tentativa de mascarar uma verdade que foi escancarada no século XX e que está sendo escancarada novamente no século XXI. O socialismo não funciona, é um modelo que só pode ser implantado através de ditaduras que oprimem seus povos e os deixam na miséria. É por isso que não vai perdurar no Brasil, e Nicolás Maduro vai cair na Venezuela.

O deputado Coronel Sandro (em aparte)* – Caro deputado Bruno Engler, demais deputados e deputadas, eu só queria parabenizar V. Exa. por fazer menção ao que está acontecendo na nossa vizinha Venezuela. Crimes contra a humanidade estão sendo praticados pelo ditador Nicolás Maduro, e o Brasil, ainda num esforço diplomático, diferente do que vinha sendo feito anteriormente, em outros governos, está se esforçando para conduzir a América a uma saída sem precisar usar a força. E o que me deixa indignado é que, da dita esquerda cidadã brasileira democrática, que defende os valores, que critica o nosso presidente, não se vê uma palavra, nada contra. Não levantam a voz para condenar isso que está acontecendo lá. Impedir a entrada de alimentos, impedir a entrada de remédios, uso de milícias para torturar e matar os cidadãos venezuelanos, isso não é resultado de um socialismo mal aplicado, isso está acontecendo porque o socialismo lá foi bem aplicado. Porque isso não dá certo. E foi disso que nos livramos aqui no Brasil. Aqui, não.

Infelizmente a Venezuela não teve essa oportunidade, submeteu-se às vontades de um ditador, um caudilhista. E hoje pessoas inocentes estão pagando o preço porque uma ditadura comunista lá se instalou e não quer largar o poder, deputado Bruno Engler. Aquele ditador já dividiu o país num exército. O exército é integrado por lideranças narcotraficantes. E diz que o mundo está de conspiração para invadir a Venezuela por causa de suas riquezas. A Venezuela não tem mais nenhuma riqueza, aquele país está pobre, miserável, moribundo. Está dizendo: “Mundo, venha nos salvar”. Só que a ONU está inerte, os organismos internacionais da América Latina estão inertes. Já passou da hora.

Parabéns pela observação. A Venezuela está sofrendo, e o destino de Nicolás Maduro é a cadeia, porque ele será julgado pelo Tribunal Penal Internacional pelos crimes contra a humanidade que está cometendo. Obrigado.

O deputado Bruno Engler* – Agradeço ao deputado Coronel Sandro. Para terminar e não extrapolar meu tempo – sei que há uma pauta importante –, quero agradecer ao deputado Coronel Sandro o aparte.

Costumo dizer que a Venezuela é o PT que deu certo, é o projeto de poder que se consolidou. Graças a Deus nos livramos disso aqui no Brasil. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.