84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/12/2018

Palavras do deputado Leonídio Bouças

O deputado Leonídio Bouças* – Sr. Presidente, é preciso deixar claro aqui, mesmo com as palavras do deputado Sargento Rodrigues e de outros que me antecederam, que o assunto não cabe à AMM, mas estamos aqui atendendo um apelo da Associação Mineira dos Municípios. Todos sabem que nós, deputados da Assembleia de Minas Gerais, somos representantes dos municípios.

Há um grupo de deputados, que não é pequeno, que votaria contrariamente a esse projeto já no 1º turno. Mas, ao ouvir o presidente da AMM, que está na porta do Plenário acompanhado de vários prefeitos, fizemos uma reavaliação. Foi feito um acordo, na presença do secretário de Estado de Casa Civil, e assumido o compromisso de se pagar, na segunda-feira da semana que vem, o ICMS devido aos municípios e deixar que, logo depois disso, o pagamento entre no automático, como era feito antigamente, antes dessa deterioração das contas públicas em Minas Gerais. Diante desse acordo feito entre a AMM e o governo do Estado, na presença desse grupo de deputados, optamos por votar, no 1º turno, favoravelmente ao projeto, contando com o cumprimento do acordo na semana que vem. O fato é que só votaremos o projeto no 2º turno depois de cumprido o acordo com os municípios. Essa é minha posição, e vamos garantir a votação. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.