19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Tudo o que votamos nesse projeto, ou melhor, tudo o que votamos nesta Assembleia é para dar despesa para o povo. Ninguém vota nada. Basta lembrar. Vejam todos os projetos que são apresentados nesta Casa. São projetos que dão despesa para a população e para o governo.

Presidente, agora no 2º turno, existe uma emenda de minha autoria e espero que ela seja acatada e aprovada nesse projeto que diz respeito à validade da certidão de óbito. Isso não é brincadeira: a certidão de óbito tem validade de três meses, presidente.

No dia falava sobre a certidão de nascimento. Tudo bem, a pessoa pode vir a falecer. E a certidão de casamento? Nenhum casamento dura como o meu, trinta e poucos anos. Mas, e a certidão de óbito? Outro dia, tentaram ressuscitar o velho Alencar. Na hora em que fomos levar a certidão de óbito do meu pai para fazermos uma transferência de imóvel, ela não servia. Tinha de ter até 3 meses, até 90 dias.

Acho que isso tem de acabar. Não podemos aceitar isso. Esta Casa não pode aceitar isso mais. O povo mineiro e brasileiro não pode mais aceitar isso. É muito triste vermos certidão de óbito valer por 3 meses, por 90 dias. Existe sim uma emenda. Tenho certeza de que corrigiremos isso, com a apreciação e a aprovação dela, em 2º turno. Ela será entregue. Muito obrigado, Sr. Presidente.