Pronunciamentos

DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)

Questão de Ordem

Comenta que falta clareza na votação do projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o pagamento de emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida.
Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 35, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CARTÓRIO. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 1271 de 2015

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado João Vítor Xavier


O deputado João Vítor Xavier – A minha questão de ordem é só para registrar que compartilho da dúvida do deputado Arlen Santiago. A questão é muito clara a respeito das dúvidas que pairam sobre esse projeto. Estávamos aqui, neste momento, exatamente discutindo o que é o quê, o que vem de quem, qual emenda veio de quem e qual projeto era de quem. Aliás, o deputado João Magalhães teve de interromper o deputado Luiz Humberto Carneiro porque não há… Discuti isso com o autor do projeto que está aqui, e o deputado Leonídio Bouças também veio querendo discutir, mas não sabemos qual é a emenda que está sendo votada no parecer não se sabe de quem, tamanha a confusão desse processo. É diferente do que foi falado pelo autor do projeto, que veio me explicá-lo. É isso o que estou dizendo. Falta clareza, neste momento, para votarmos.

O presidente – Respondendo a questão de ordem, a emenda existente é uma emenda de comissão. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Gustavo Valadares.