11/12/2018 às 10:00

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Questão de Ordem

Solicita o recebimento de emendas ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o pagamento de emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida. Destaca que a Mesa aceitou o pedido de retirada de emenda da deputada Ione Pinheiro, sendo ainda, portanto, fase de discussão.

Informações gerais

Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA

Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 35, Coluna 1

Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CARTÓRIO. JUDICIÁRIO.

Proposições citadas PL 1271 de 2015

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Estamos numa fase da votação em que a deputada Ione Pinheiro usou a tribuna, o microfone para retirar uma emenda, logo é uma fase de discussão. Eu gostaria de pedir a palavra, pois apresentamos algumas emendas, mas a Mesa não aceitou porque alegou ter acabado a fase de discussão. Acho que ainda não acabou, porque foi nessa fase que a Ione conseguiu retirar as emendas. Do mesmo jeito que ela está retirando, estou colocando e peço a possibilidade de acatar essas emendas para discutirmos o projeto com mais calma.

O presidente – Esclareço ao deputado Arlen Santiago que a deputada Ione Pinheiro fez a retirada das emendas e depois um encaminhamento. De acordo com o que foi deliberado pelos líderes, as emendas de V. Exa. serão recebidas para o 2º turno. Agora estamos em processo de encaminhamento de votação. Com a palavra, pela ordem, o deputado João Vítor Xavier.