Pronunciamentos

DEPUTADA IONE PINHEIRO (DEM)

Discurso

Presta esclarecimentos sobre a solicitação de retirada das emendas apresentadas ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o pagamento de emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida.
Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 31, Coluna 1
Assunto CARTÓRIO. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 1271 de 2015

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras da deputada Ione Pinheiro



A deputada Ione Pinheiro* – Boa tarde, presidente. Quero deixar bem claro e gostaria de deixar registrado nesta Casa que não é que mudei de ideia. Num primeiro momento, foi o próprio Tribunal de Justiça que fez um relatório completo contra esse projeto. Agora, com a nova presidência do tribunal, eles entenderam que esse projeto é favorável ao Estado de Minas Gerais. Portanto, acho que hoje meu compromisso é com o povo mineiro, é com o Estado. Então, por uma questão de respeito com o Tribunal de Justiça e por confiar nele, na sua capacidade de trabalho e de compromisso com o povo mineiro, estou retirando as emendas apresentadas.

Na oportunidade, quero agradecer ao senhor e parabenizá-lo pelo brilhante trabalho apresentado nesta Casa. Muito obrigada por tudo e que Deus continue abençoando-o nessa nova jornada.

* - Sem revisão da oradora.