Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – a doar ao Estado o imóvel que especifica. Informa ter conseguido as assinaturas dos líderes da Assembleia Legislativa para tramitação de emenda ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019. Comenta que a proposta dessa emenda é reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - no Estado.
Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 20, Coluna 1
Assunto ENERGIA. IMÓVEL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Proposições citadas PL 4978 de 2018
PL 5408 de 2018

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.



O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, vou votar favoravelmente.

Gostaria de comunicar a este Plenário que acabei de conseguir as assinaturas de todos os líderes desta Casa para que possamos tramitar uma emenda de minha autoria importante que iguala o ICMS da gasolina de Minas Gerais com o de São Paulo. Ela está num projeto do governo, portanto constitucional, de nº 5.408/2018, que vamos apreciar em instantes. Assim, temos a chance, com esta emenda, de igualar o ICMS da gasolina de Minas Gerais ao praticado no Estado de São Paulo. Dessa forma, a gasolina de Minas Gerais terá o mesmo preço da gasolina de São Paulo. Vamos diminuir o imposto da gasolina, Sr. Presidente, para 25% já que aqui no Estado de Minas Gerais é de 31%.

Portanto já gostaria de solicitar a atenção do Plenário com relação a esta emenda e para que possamos fazer algumas discussões na hora de apreciar o Projeto de Lei nº 5.408, que está na pauta de hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado.