6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/7/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, mais um projeto importante. Eu falava com os colegas aqui, agora, que devo parabenizá-los. O que foi dito pelo deputado João Vítor Xavier aqui foi certo. Saímos de escola pública, quando ela era boa. No meu tempo de escola pública, era a Prof. Caetano Azeredo, o Grupo Francisco Sales. E havia um detalhe: naquele tempo, a escola era boa. Quando não dávamos conta, porque havia quem não dava, ia para a escola particular, o famoso “PP” – “pagou, passou”. E é essa a escola que queremos que volte nestas Minas Gerais. Fico triste com duas coisas. Entendo que, neste governo, com esse apoio, com o apoio do deputado Rogério Correia, uma PEC dessas poderia ter saído no início do governo. Nada mais justo do que ter sido colocada no início do governo. E temos o movimento nacional, que é o do piso nos estados, que já foi discutido aqui várias vezes. Diziam que não podia ser implementado. O presidente falava que estava bom, que o governo era muito bom. Mas vamos ser sérios e falar o que vimos nestes quatro anos, pois estou indo para o meu nono mandato e falo com muita tranquilidade, uma vez que já vi de tudo nesta Casa. Vi neste mandato também a educação, no início boa, e depois precisando de luta. A luta foi saudável. Conseguimos alcançar nosso objetivo, mas poderia ter sido conseguido antes. Como foi dito, o orçamento do Estado deveria priorizar o pagamento da folha. Quero falar ao telespectador da TV Assembleia – e isso já foi falado aqui – que ela está no ar porque o deputado Alencar da Silveira Jr. subiu ali e criou a primeira TV Assembleia do Brasil, a primeira TV legislativa do Brasil. Foi o deputado Alencar da Silveira Jr. Quando, hoje, se fala sobre lei antifumo, a nossa foi a primeira. Quando se fala de ficha limpa… E daqui a pouco também teremos de mudar, deputado Lafayette de Andrada. Temos Lei da Ficha Limpa para o Executivo, mas para os deputados daqui, da Assembleia, não há. É preciso mudar isso também. E há outra coisa que quero deixar bem clara, sobre os cartórios de hoje. Mas gostaria de falar isso na presença de alguns colegas aqui. Estou abismado. Pedi uma certidão de casamento, deputado Durval Ângelo. Uma certidão de casamento, em Minas Gerais, vale por três meses. Você vai lá, Joãozinho, paga a certidão, e, quando precisa dela por qualquer razão, ela perdeu a validade, porque só é válida por três meses. Tudo bem. Casamento? Casamento hoje pode acabar. Nem todo casamento dura como o meu e o dos meus pais. Então é válida por três meses, por 90 dias. Passou esse tempo, é necessário pagar novamente por essa certidão. Então, pediram na escola uma certidão de nascimento do meu filho. Fui ao cartório solicitá-la. Resultado: também é válida por três meses. Após esse tempo, não vale mais. Tudo bem. Tá bom? Certidão de nascimento? Certidão de casamento? Mas então precisei fazer uma transferência. Pasmem, Srs. Deputados; pasmem, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia! Pedi uma certidão de óbito do velho Alencar. Meu pai foi embora há uns cinco anos, e precisamos de uma certidão de óbito dele. Mas eu já tinha uma em minha casa! No entanto, disseram que precisávamos tirar outra, e eu disse: “Como é?” Fui ao cartório, e tiramos outra. O tempo passou. Três meses depois, precisei da certidão de novo. Pensei até em ressuscitar meu pai. O velho Alencar vai voltar. A certidão de óbito só vale por três meses. Não só a dele, a de todo mundo que faleceu em Minas Gerais. E isso foi aprovado aqui. É um absurdo. Temos que revogar isso. Aprovou-se, com meu voto contra. Foi aprovado que certidão de óbito vale por três meses. Vão ressuscitar as pessoas. Isso é brincadeira. O Brasil está mudando, e precisamos começar a mudar. O cartório cobra de todo mundo após três meses. Isso tem de ser revisto. Tantas são as leis que precisam ser revistas! Uma é essa lei. Mas eu não posso dar aparte, deputado Dirceu. O tempo está vencendo. Logo após o senhor pede. O seu cartório não cobra certidão de óbito. Tenho certeza disso. Cobrar certidão de óbito após três meses? Não dá gente. Isso é muito para mim. Essa foi a maior das novidades. Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de falar como é difícil ver o final de um governo. Que dia esta Casa, com 52 deputados no Plenário, derrubaria tanto veto como derrubou hoje? Que dia esta Casa, com um governo desses, iria derrubá-los e aprovar essa PEC? Qual dia esta Casa aprovaria tanta derrubada de veto, com 52 deputados? Isso está acontecendo pela força do governo? Não sei. Gostaria de deixar bem claro. Dei ainda um dos votos mais gratificantes para mim, nesta Assembleia, até hoje. Eu me senti lisonjeado por isso. Fiquei feliz. Refiro-me ao voto que dei ao deputado Durval Ângelo. Estamos aqui já há 26 anos. V. Exa. sempre foi companheiro, parceiro e, acima de tudo, um homem público que sempre cumpriu tudo o que tratou. Mal ou bem, tudo que foi acertado foi feito por V. Exa. Deus o proteja no tribunal nesta nova caminhada. Pode ter certeza de que sou admirador de V. Exa., sou parceiro de V. Exa. Com muito carinho, com muito orgulho dei voto para V. Exa. ir para o tribunal e fazer seu papel lá. Parabéns, deputado Durval Ângelo.