1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 23/5/2017

Palavras do deputado Tito Torres

O deputado Tito Torres – Cumprimento o presidente, os deputados e as deputadas. Realmente quero falar sobre a insatisfação que temos com esse requerimento de inversão de pauta que visa fazer com que esse projeto dos fundos passe para o primeiro lugar da pauta, de modo a deixarmos de votar a data-base e projetos dos deputados. Esse projeto dos fundos é um projeto polêmico. O próprio governo não conhece os imóveis nem onde eles ficam, tanto que vem modificando, nesse pouco tempo em que o projeto está na Casa, diversas listas. Ficamos até na dúvida. Qual é realmente a lista do governo para criar esse fundo e vender esses imóveis?

Recebi essa lista de novos imóveis, que acredito foi apresentada pelo governo ontem. Retirou alguns, colocou outros. Como bem disse o deputado Luiz Humberto Carneiro, não deu tempo, não há tempo para nós, deputados, verificarmos esses imóveis e sabermos realmente se eles pertencem ao governo do Estado. Em listas anteriores, percebemos que havia imóveis que já tinham sido doados para os municípios e não mais pertenciam ao Estado. Na minha cidade de João Monlevade, por exemplo, há o prédio da Uemg, onde está a nossa universidade, que faz com que a cidade se desenvolva. Graças a esse polo universitário, Monlevade tem-se desenvolvido e crescido. O governo tinha colocado esse imóvel na lista para vendê-lo. O Estado realmente não sabe o que quer vender, o que quer criar relativamente a esse fundo.

Não sei também quem teria coragem de investir num fundo criado pelo Estado de Minas Gerais, estado que hoje não cumpre seus compromissos com seus servidores, com os fornecedores. Esperamos que o Estado tenha bom senso, que meus colegas deputados e deputadas tenham o bom senso de retirar a urgência desse projeto. Precisamos votar os projetos de interesse da população. Há vários projetos na pauta que queremos votar, como o da data-base do Tribunal de Justiça. Há outros de data-base que estão para entrar em pauta, mas não entram porque o governo só pensa em criar esses fundos. Precisamos criar novos métodos para arrecadação dos Estados. Situação e oposição precisam conversar e chegar a um consenso para trazerem maior benefício para a população. Hoje o que a gente vê é essa briga política de partido A e partido B.

Infelizmente a população de Minas Gerais e do Brasil vem perdendo.

Vimos hoje o deputado Carlos Pimenta falar muito bem. Ele é médico e deputado há vários mandatos, presidente da Comissão de Saúde. Vários hospitais de Minas Gerais, de Belo Horizonte e do interior estão sem receber recursos. São mais de R$1.500.000.000,00 que o governo do Estado deve às instituições, aos municípios. É disto que precisamos, ou seja, que o governo cumpra seus compromissos. Nós, na Assembleia, discutiremos e realmente buscaremos resolver o problema do Estado. Precisamos de união, de parar com essa briga partidária de lado A e lado B. Precisamos realmente resolver os problemas de Minas Gerais e ter uma agenda extensa. Nossos municípios estão pedindo recurso, recurso, mas infelizmente nem Brasília nem o governo do Estado o disponibiliza.

Então, vamos trabalhar juntos. Peço ao presidente que retire – e temos vários requerimentos nesse sentido – a urgência desse projeto, a fim de que possamos estudá-lo e conhecer realmente a sua viabilidade. O governo está dando um tiro no escuro, e Minas Gerais não pode suportar isso. Não podemos aceitar. Se esse projeto ficar em estado de urgência, permaneceremos obstruindo e fazendo com que realmente o Estado ouça a oposição. Queremos ajudar o Estado. Não queremos quebrar o Estado de Minas Gerais, não queremos prejudicar ninguém, mas não podemos deixar. Há vários municípios que utilizam desses imóveis para ter suas escolas, fóruns e diversos órgãos, e o Estado deseja vendê-los. Vai vender a Cidade Administrativa? Vai ficar pagando aluguel da Cidade Administrativa? Não está aguentando pagar os aluguéis que tem hoje. Vão entrar R$2.000.000,00 pela Cidade Administrativa? E aí? Esses R$2.000.000,00 resolverão o que, hoje, no Estado? Não resolverá nada. Vão pagar dois ou três meses dos funcionários em dia? Acho que essa é uma obrigação do Estado. Ele deveria pagar em dia, mas não consegue. E aí? Daqui a quatro ou cinco meses, vai pagar aluguel exorbitante por todo o Estado? Não acho que ele dê conta de fazer isso. Precisamos realmente estudar esse projeto.

Então, Sr. Presidente, finalizo e peço realmente a V. Exa. que tire o regime de urgência desse projeto para que possamos estudá-lo mais, salvar um pouco mais o governo e ajudar os mineiros.